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International Commons Conference

Atualização: algumas partes do evento serão transmitidas pela internet (a página é em alemão, mas praticamente todo o evento será em inglês). Veja a agenda das transmissões aqui.

Terei a sorte de participar de um encontro internacional sobre bens comuns, a International Commons Conference.

Bens comuns são coisas compartilhadas por comunidades. Eles não são sujeitos a direitos individuais exclusivos e absolutos, e portanto estão longe de ser propriedade privada; mas também não são propriedade pública, pois sua constituição e manutenção não é mediada exclusivamente pelo Estado, mas pela própria comunidade. (A linguagem jurídica da propriedade, no entanto, provavelmente não é suficiente para fazer jus à diversidade de aspectos sociais, culturais e políticos que caracterizam as práticas de compartilhamento.)

Ontem e hoje, os bens comuns têm sido focos de solidariedade e de resistência à privatização, à mercantilização, à espoliação e ao autoritarismo. Se no passado eles centraram-se no compartilhamento de recursos materiais (como foi o caso das terras compartilhadas por povos da floresta, faxinaleiros e servos medievais), hoje novos bens comuns — como o software e a cultura livres — surgem a partir de bens culturais e imateriais; isso se deve tanto à tendência de privatização da cultura e do conhecimento, como às transformações tecnológicas que permitem que hoje eles sejam facilmente reproduzidos.

O contexto das grandes metrópoles também cria novas tensões e movimentos que reivindicam bens comuns — como se vê no caso de movimentos por moradia em São Paulo, ou por jardins comunitários em Los Angeles e Nova York. Da mesma forma, os processos de descolonização e os “ajustes estruturais” sofridos pelos países pobres também levam a novas formas de resistência que envolvem ou defendem o compartilhamento.

Assim, o campo dos bens comuns articula hoje lutas muito diversas, como, entre outras: a luta pela coletivização da posse da terra; contra o patenteamento da vida (como ocorre com os transgênicos), e contra o avanço da “propriedade intelectual”; pela defesa do software, da cultura e do conhecimento livres; pelo uso coletivo e não mercantilizado dos espaços das cidades; pelo tratamento da natureza como uma herança comum.

A proposta (assumidamente ambiciosa) desse evento a ser realizado em Berlim é tentar encontrar pontes entre essas diversas temáticas, para começar a constituir uma plataforma política baseada nos bens comuns. Para saber um pouco mais sobre o evento, recomendo a entrevista que Silke Helfrich (uma das organizadoras da conferência) concedeu a Richard Poynder, um ótimo divulgador destes temas [o José Murilo fez uma tradução da entrevista]. Após o evento também colocarei aqui as minhas impressões.

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Fapesp e patentes

Ao concluir meu pedido de bolsa para a Fapesp, dei de cara com uma surpresa (clique para ampliar).

A Fapesp me “advertia” que meu orientador, pesquisador na área de Filosofia e Educação, não tem nenhuma patente.

O que será que esperavam que ele patentasse? Um método de reflexão sobre o ensino? Triste, triste.

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Semana da Propriedade Intelectual na USP

De hoje a sexta-feira acontece nos campi da USP a Semana da propriedade intelectual, organizada pela Agência USP de Inovação.

Como outros eventos sobre essa área, este é carregado de contradições. Veja a chamada do evento no site da USP, por exemplo (o negrito é meu):

A produção de conhecimento da USP é notadamente a maior do Brasil – responde por quase 30% de tudo que é desenvolvido no País na área. Mas até que ponto a Universidade está apta para lidar com a preservação desse conhecimento, e também para fazer com que ele seja disseminado de forma adequada? Essa indagação é o motor para o evento que a Agência USP de Inovação promove por toda a semana que vem, entre os dias 23 e 27, a I Semana USP de Propriedade Intelectual.

Curiosamente, apesar de ser “o motor para o evento”, a questão da disseminação do conhecimento simplesmente não aparece na programação.

A programação não tem palestras sobre produção científica de acesso livre (Open Access, Science Commons etc.). Nem sobre a ampliação do escopo de patenteabilidade, que avança pelas leis internacionais; ou sobre políticas de inovação alternativas, que não privilegiam as patentes, e que já são adotadas por grandes empresas automobilísticas (vide meu comentário a uma palestra de Konstantinos Karachalios).

O que a programação traz, isso sim, é uma palestra sobre “A importância da propriedade intelectual no agronegócio”. (Será que vem algum representante da Monsanto, a empresa que tentou patentear porcos; e que processou um fazendeiro contaminado por sementes Monsanto, acusando-o de pirateá-las?) Traz também uma palestra sobre “Patentes em biotecnologia / fármacos”. (Só não perco minha esperança nessa palestra porque o tema não começa com “a importância das”.) E palestras com gente da Basf, Bayer, Bosch e Natura.

Também é reveladora a fala de Massambani, diretor da Agência USP de Inovação, na mesma notícia do site da USP:

O objetivo do evento é promover a cultura da proteção do conhecimento na comunidade USP.

Peraí: é a Agência USP de Inovação, ou a Agência USP de Proteção ao Conhecimento?

  • O quê: Semana da propriedade intelectual
  • Onde: campi da USP (Bauru, Lorena, Piracicaba, Pirassununga, Ribeirão Preto, São Carlos, São Paulo)
  • Quando: 23-27 de abril de 2007
  • Mais detalhes no programa completo.

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Conferência: Universidades e patentes (Daniel Ravicher), com webcast

Daniel Ravicher fará uma conferência dia 12/4/07 no Instituto de Estudos Avançados. Ravicher é diretor executivo da Public Patent Foundation (ao lado de Eben Moglen e Arti Rai, entre outros), instituição que defende o interesse público contra patentes abusivas. O evento é aberto, e também será transmitido pela internet.

O tema da conferência será Universidades e patentes. De acordo com a divulgação,

Ravicher abordará a experiência norte-americana na área, tratando de temas como o Bayh-Dole Act e a forma como se dá a transferência tecnológica a partir das universidades. Em seguida, discutirá os impactos que várias políticas sobre patentes têm ocasionado nas universidades dos EUA e como essas experiências permitem a elaboração de recomendações a outros países, para que adotem políticas similares.

O evento será em inglês, e terá como debatedores Oswaldo Massambani (da Agência USP de Inovação) e Imre Simon (do Edic — Grupo de Informação e Comunicação). A coordenação do evento será de Pablo Ortellado (do G-Popai). Mais detalhes na página do evento no IEA.

  • O quê: conferência de Daniel Ravicher — Universidades e patentes: Lições dos EUA para o resto do mundo
  • Onde: sede do IEA, em São Paulo (Av. Prof. Luciano Gualberto, Travessa J, 374, térreo, Auditório Alberto Carvalho da Silva); ou pela internet, ao vivo.
  • Quando: 12 de abril de 2007, 14h30

(Fontes: Pablo Ortellado e Imre Simon.)

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Palestra de Stallman sobre a GPLv3

A GNU General Public License — vulgo GPL —, principal licença copyleft da história, mãe do software livre como o conhecemos hoje, está prestes a chegar à sua 3a. versão. Richard Stallman detalhou as mudanças cogitadas para essa nova versão em uma palestra recente, que já foi transcrita. (A palestra começa com uma introdução ao software livre; para ir direto ao tema da nova versão da GPL, comece a leitura por esta seção.)

O interessante dessa palestra é que ela resume, de maneira razoavelmente acessível, os detalhes bastante complexos dessa nova versão. (Até agora, tudo o que eu tinha encontrado sobre isso era bastante técnico, aprofundado e complexo.)

As principais novidades da GPLv3 visam:

  • lidar com novas ameaças ao software livre provocadas pelas patentes (como no caso do acordo Microsoft-Novell);
  • impedir a Tivoização (isto é, “a criação de um sistema que incorpora software distribuído sob uma licença copyleft, mas usa hardware para impedir os usuários de rodar, naquele hardware, versões modificadas do software”);
  • impedir que as leis contra a quebra de proteções eletrônicas (como o DMCA) sejam aplicadas a produtos que tenham sido protegidos por meio de software livre;
  • compatibilidade com a Affero GPL, uma variante da GPL que exige que o código seja redistribuído quando o software for utilizado por meio da internet (pense no Google: o “programa” deles que você usa pela internet provavelmente é baseado em software livre, mas ninguém tem acesso ao seu código);
  • simplificar o processo de “perdão” aos usuários que tenham violado a GPL.

Essa nova versão da GPL está em seu terceiro (e provavelmente penúltimo) rascunho, que está aberto para comentários públicos (o sistema de comentários é incrível, vale a pena conhecer).

E já que estamos falando sobre isso: vou ao FISL. Se você for também e quiser combinar algo, entre em contato.

(Fonte para a transcrição da palestra: Slashdot.)

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