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Palestra de Stallman sobre a GPLv3

A GNU General Public License — vulgo GPL —, principal licença copyleft da história, mãe do software livre como o conhecemos hoje, está prestes a chegar à sua 3a. versão. Richard Stallman detalhou as mudanças cogitadas para essa nova versão em uma palestra recente, que já foi transcrita. (A palestra começa com uma introdução ao software livre; para ir direto ao tema da nova versão da GPL, comece a leitura por esta seção.)

O interessante dessa palestra é que ela resume, de maneira razoavelmente acessível, os detalhes bastante complexos dessa nova versão. (Até agora, tudo o que eu tinha encontrado sobre isso era bastante técnico, aprofundado e complexo.)

As principais novidades da GPLv3 visam:

  • lidar com novas ameaças ao software livre provocadas pelas patentes (como no caso do acordo Microsoft-Novell);
  • impedir a Tivoização (isto é, “a criação de um sistema que incorpora software distribuído sob uma licença copyleft, mas usa hardware para impedir os usuários de rodar, naquele hardware, versões modificadas do software”);
  • impedir que as leis contra a quebra de proteções eletrônicas (como o DMCA) sejam aplicadas a produtos que tenham sido protegidos por meio de software livre;
  • compatibilidade com a Affero GPL, uma variante da GPL que exige que o código seja redistribuído quando o software for utilizado por meio da internet (pense no Google: o “programa” deles que você usa pela internet provavelmente é baseado em software livre, mas ninguém tem acesso ao seu código);
  • simplificar o processo de “perdão” aos usuários que tenham violado a GPL.

Essa nova versão da GPL está em seu terceiro (e provavelmente penúltimo) rascunho, que está aberto para comentários públicos (o sistema de comentários é incrível, vale a pena conhecer).

E já que estamos falando sobre isso: vou ao FISL. Se você for também e quiser combinar algo, entre em contato.

(Fonte para a transcrição da palestra: Slashdot.)

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Proposta de mudança da lei de direitos autorais

Uma proposta de alteração da lei brasileira de direitos autorais está sendo discutida no Conselho Nacional de Combate à Pirataria. A principal alteração da proposta é para limitar (sim, você leu direito) os direitos autorais, legalizando a cópia privada integral. Esse tipo de cópia é proibido desde a lei de 1998: hoje, só são legais as cópias privadas de “pequenos trechos”.

Curiosamente, tudo indica que foi a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual que encaminhou a proposta: ela foi mencionada por Gustavo Starling Leonardos, presidente da ABPI, num almoço mensal da associação; e além disso, a ABPI tem uma resolução aprovada em 2005 que propõe essa mesma mudança na lei. (O texto dessa resolução também aparece numa petição online do pessoal da FGV/Rio; não sei quem é o ovo, quem é a galinha.)

A resolução de 2005 (que provavelmente está incluída nessa proposta) propõe, resumidamente, que sejam permitidas as cópias privadas integrais que satisfizerem pelo menos duas das condições abaixo:

  1. tenha finalidade de “crítica, comentário, noticiário, educação, ensino, pesquisa, produção de prova judiciária ou administrativa, uso exclusivo de deficientes visuais”;
  2. não tenha finalidade “essencialmente comercial”;
  3. seu efeito no mercado seja “individualmente desprezível”.

Nem tudo é perfeito. A proposta também inclui alteração no Código Penal (art. 184), para tipificar o crime de quebra de mecanismos de proteção (vulgos DRM: “Digital Rights Management”). Um DMCA brasileiro? Como diz o Gaspari, uma no cravo, outra na ferradura. Tomara que as limitações ao direito autoral (como o domínio público e a própria cópia privada) sejam levadas em conta adequadamente nesse caso.

Mas sem dúvida, o saldo pode ser bastante positivo. Aparentemente, a intenção é que a legislação seja enrijecida para os distribuidores e comercializadores de produtos piratas, e não para o usuário individual. Segundo comentaram o Pablo Ortellado e o Jorge Machado (professores da USP, que conversaram com gente envolvida na redação dessa proposta), a ABPI quer que a lei tenha mais respaldo público.

Surpreende. Embora a ABPI não seja apenas uma associação da “indústria”, como a ABPD e a ABDR (segundo o site, a associação “congrega empresas, escritórios de agentes de propriedade industrial, escritórios de advocacia e especialistas”), ela também não é lá um oásis de progressismo; como exemplo, o palestrante do almoço mensal citado foi nada mais nada menos que Alberto Gonzales, o polêmico procurador-geral dos EUA que já foi conselheiro de Bush por 5 anos.

Mas a surpresa maior é que, entre outros efeitos, essa alteração legalizaria praticamente todo o xerox nas universidades. Será que eles combinaram com os russos? E além de saírem “perdendo” com a cópia privada integral, as editoras também não “ganham” nada com a proteção aos DRM (ao contrário das gravadoras e das empresas de software, por exemplo). Acho que isso ainda vai render polêmica.

(Fontes: fiquei sabendo desta notícia primeiramente por Jorge Machado e Pablo Ortellado, e depois pelo blog do Alexandre Atheniense, que comentava notícia do Jornal do Commercio.)

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