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Virei professor na UFABC!

sigla-abaixo-rgbEm maio de 2016 obtive uma conquista que me deixou muito feliz: passei num concurso para professor na UFABC; tomei posse em junho, e já estou dando aula. A vaga é um pouco diferente do usual: dividirei minha dedicação entre o curso de Políticas Públicas e o Núcleo de Tecnologias Educacionais (NTE), que cuida de educação a distância na universidade.

A minha alocação a um curso específico não tem, também, o mesmo sentido que teria comumente numa universidade pública: ao ingressar na UFABC, todo professor já é automaticamente credenciado para lecionar em mais um curso (no meu caso, o BC&H, Bacharelado em Ciências & Humanidades), e ainda pode se credenciar em outros.

Essa abertura está relacionada ao caráter fortemente interdisciplinar da UFABC, que a torna um tanto singular no panorama nacional — e que, felizmente, faz com que eu me sinta… em casa. Embora eu nunca tenha planejado de forma ativa uma “carreira interdisciplinar”, o fato é que, tendo passado pelas áreas de Comunicação, Filosofia (graduações), Propriedade Intelectual (especialização) e Educação (doutorado, em que estudei autores da ciência política, economia…), eu sempre me senti um pouco deslocado nos departamentos universitários típicos, disciplinares. O NTE reforça essa minha sensação de “estar em casa”: o núcleo conta com gente especializada em áreas como linguagem audiovisual, interação humano-computador, design instrucional (e até uma professora que é egressa da Editoração, como eu — coisa rara!).

Estou muito contente também por ter conseguido entrar em uma universidade pública “só” dois anos após terminar o doutorado; no concurso, o meu currículo não me favorecia (principalmente na experiência didática), mas consegui compensar nas provas de projeto de pesquisa e de apresentação de aula. Nestes tempos bicudos, de incertezas em relação às políticas públicas para educação, ingressar já numa universidade pública — e numa bem legal, ainda por cima — foi um alívio.

Quem quiser me visitar por lá (fico mais em Santo André — no próprio NTE, ou na minha sala), entre em contato: será um prazer.

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Menção honrosa no Nascente 2014

1690252_584577338301062_1394335338_n-300x300Semana passada tive uma notícia bacana: recebi menção honrosa com as poesias que inscrevi no concurso Nascente. (Para não fugir tanto da temática do blog, publico-as aqui sob a mesma licença do site, CC BY-NC-SA; é um prazer compartilhá-las.)

O Programa Nascente é o principal concurso artístico da USP; nessa 22a. edição, recebeu 644 inscrições, e por volta de 400 delas na área de Texto. Embora a área conceda um único prêmio (neste ano foram excepcionalmente dois premiados), as inscrições nela se dividiam em seis categorias: biografia, crônica, ficção, reportagem, dramaturgia e poesia. Parabéns aos finalistas e premiados: vi os trabalhos de alguns concorrentes nas áreas de Design, Artes Visuais, Música Popular e Texto, e era tudo de ótimo nível.

Neste ano em que concluí meu doutorado, saindo da USP após mais de uma década de estudos por lá (as graduações em Comunicação / Editoração e em Filosofia, e — depois de uma pausa de um ano — o doutorado em  Educação), essa menção honrosa foi um saboroso “presente de formatura”.

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Blog paralelo

Desde meados de agosto estou em Caracas, Venezuela, fazendo uma especialização em Gestão da Propriedade Intelectual, no Servicio Autónomo de Propiedade Intelectual (órgão do governo que é responsável por direitos autorais e propriedade industrial) — e representando o Epidemia por aqui.

Comecei um blog temporário, para relatar a experiência por aqui: o Impropriedades venezuelanas. Fique à vontade para entrar e comentar.

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Pesquisa GPOPAI: “O mercado de livros técnicos e científicos no Brasil”

O GPOPAI (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação, da EACH/USP) publicou recentemente o relatório de uma pesquisa realizada por eles. O tema é “O mercado de livros técnicos e científicos no Brasil: subsídio público e acesso ao conhecimento”. O texto integral do relatório está disponível aqui. É um trabalho inédito e de peso, recheado de dados empíricos relevantes para discutir esse setor (bem como o tema dos direitos autorais de maneira geral), e com recomendações objetivas de políticas públicas para a área.

Da introdução do relatório:

Ao longo de 2007, o [GPOPAI] realizou estudos empíricos para obter dados que permitissem melhor avaliar o alcance do subsídio público à produção do livro técnico-científico e as barreiras de direito autoral que se interpõem entre essa produção e o público. Esses estudos buscaram medir o grau de financiamento público na produção industrial do livro (por meio da imunidade tributária), na geração de conteúdos (por meio do financiamento das pesquisas científicas) e na própria atividade editorial (por meio das editoras públicas).

Alguns dos resultados foram surpreendentes, mostrando, de maneira geral, que o livro técnico-científico é, em enorme medida, produzido a partir de pesquisas financiadas com recursos públicos. Além disso, parte da sua produção industrial é subsidiada diretamente pelo Estado por meio de editoras universitárias e, como um todo, altamente subsidiada por uma política estatal de imunidade tributária. Não obstante esse cenário, o Estado tem criado poucas políticas de acesso público à informação que subsidia e tem defendido com pouca força o controverso direito de acesso garantido pelas limitações na nossa lei de direitos autorais. É nossa ambição que esta pesquisa contribua para a mudança deste cenário, sugerindo modificações na lei de direito autoral e políticas para garantir o acesso ao conhecimento nas universidades, escolas técnicas e em centros de pesquisa públicos.

O relatório refere-se à parte já realizada da pesquisa, que é mais ampla (abrangerá também livros didáticos e softwares). Do site do grupo:

A hipótese da pesquisa, a ser testada, é que a maior parte da produção científica protegida por direitos autorais é financiada com recursos públicos e não adota uma política de acesso aberto. Desta forma, o público pagaria duas vezes pelo conhecimento científico: pagaria para produzi-lo por meio das universidades, institutos de pesquisa e agências de fomento públicas e pagaria para ter acesso a ele comprando as revistas, os livros e os softwares.

(O Sérgio Amadeu e, em especial, o Observatório do Direito à Comunicação também publicaram comentários interessantes sobre o relatório.)

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A cópia privada e os livros fora de catálogo

Uma notícia interessante, que exemplifica como a lei atual de direitos autorais — e a tendência em tratar a cópia privada não-autorizada como caso de polícia, literalmente pode travar o acesso às obras.

José Luis Sanfelice, professor universitário, foi procurado por Marcilene, uma mestranda da Universidade de Sorocaba que buscava um livro seu (Movimento Estudantil — a UNE na resistência ao golpe de 64). Havia procurado-o em sebos, mas sem sucesso. A obra estava esgotada havia dez anos, e Sanfelice sugeriu que ela xerocasse o único exemplar disponível na biblioteca. “Como não fiz reedição, tenho de tornar o conteúdo disponível de alguma forma. Isso pode acontecer com outros autores”, disse ele.

Mas Marcilene não estava com sorte. O livro foi apreendido na copiadora, numa ação policial contra “pirataria”, e está há cinco meses na delegacia, aguardando uma perícia (para verificar se houve mesmo reprodução). Enquanto isso, a orientanda teve problemas com a universidade: “Como estava em débito com a biblioteca, não conseguia cancelar a inscrição numa disciplina do mestrado e quase fui reprovada por falta.” Sanfelice, o autor, dispôs-se a ir à delegacia para tentar liberar a obra, mas foi informado de que isso não resolveria.

A situação beira o absurdo, mas é bastante comum (é similar ao problema das “obras órfãs”). O autor cede os direitos de seu livro a uma editora. A editora deixa de explorar o livro, tirando-o de catálogo. Pronto; enquanto dura o contrato, ninguém mais pode utilizá-lo. A bola é minha: eu não brinco, mas você também não.

Ora, a polícia (provavelmente incentivada por você-sabe-quem) agia em defesa dos autores e da editora; da lei, diriam. Mas calma lá. O autor autorizou… não, o autor incentivou a cópia; e a editora, por sua vez, talvez nem tivesse o direito de impedi-la, pois é bem provável que, passados 21 anos da publicação, o contrato não esteja mais em vigor. (E mesmo que o contrato esteja em vigor, o livro foi copiado porque a editora não o põe mais à venda.) Quem precisava ser defendido, então?

Boa pergunta. Meu palpite é a Marcilene.

(Fonte: Estadão.com.br [link atualizado]. Rolou também na lista do G-Popai.)

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Proposta de mudança da lei de direitos autorais

Uma proposta de alteração da lei brasileira de direitos autorais está sendo discutida no Conselho Nacional de Combate à Pirataria. A principal alteração da proposta é para limitar (sim, você leu direito) os direitos autorais, legalizando a cópia privada integral. Esse tipo de cópia é proibido desde a lei de 1998: hoje, só são legais as cópias privadas de “pequenos trechos”.

Curiosamente, tudo indica que foi a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual que encaminhou a proposta: ela foi mencionada por Gustavo Starling Leonardos, presidente da ABPI, num almoço mensal da associação; e além disso, a ABPI tem uma resolução aprovada em 2005 que propõe essa mesma mudança na lei. (O texto dessa resolução também aparece numa petição online do pessoal da FGV/Rio; não sei quem é o ovo, quem é a galinha.)

A resolução de 2005 (que provavelmente está incluída nessa proposta) propõe, resumidamente, que sejam permitidas as cópias privadas integrais que satisfizerem pelo menos duas das condições abaixo:

  1. tenha finalidade de “crítica, comentário, noticiário, educação, ensino, pesquisa, produção de prova judiciária ou administrativa, uso exclusivo de deficientes visuais”;
  2. não tenha finalidade “essencialmente comercial”;
  3. seu efeito no mercado seja “individualmente desprezível”.

Nem tudo é perfeito. A proposta também inclui alteração no Código Penal (art. 184), para tipificar o crime de quebra de mecanismos de proteção (vulgos DRM: “Digital Rights Management”). Um DMCA brasileiro? Como diz o Gaspari, uma no cravo, outra na ferradura. Tomara que as limitações ao direito autoral (como o domínio público e a própria cópia privada) sejam levadas em conta adequadamente nesse caso.

Mas sem dúvida, o saldo pode ser bastante positivo. Aparentemente, a intenção é que a legislação seja enrijecida para os distribuidores e comercializadores de produtos piratas, e não para o usuário individual. Segundo comentaram o Pablo Ortellado e o Jorge Machado (professores da USP, que conversaram com gente envolvida na redação dessa proposta), a ABPI quer que a lei tenha mais respaldo público.

Surpreende. Embora a ABPI não seja apenas uma associação da “indústria”, como a ABPD e a ABDR (segundo o site, a associação “congrega empresas, escritórios de agentes de propriedade industrial, escritórios de advocacia e especialistas”), ela também não é lá um oásis de progressismo; como exemplo, o palestrante do almoço mensal citado foi nada mais nada menos que Alberto Gonzales, o polêmico procurador-geral dos EUA que já foi conselheiro de Bush por 5 anos.

Mas a surpresa maior é que, entre outros efeitos, essa alteração legalizaria praticamente todo o xerox nas universidades. Será que eles combinaram com os russos? E além de saírem “perdendo” com a cópia privada integral, as editoras também não “ganham” nada com a proteção aos DRM (ao contrário das gravadoras e das empresas de software, por exemplo). Acho que isso ainda vai render polêmica.

(Fontes: fiquei sabendo desta notícia primeiramente por Jorge Machado e Pablo Ortellado, e depois pelo blog do Alexandre Atheniense, que comentava notícia do Jornal do Commercio.)

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