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International Commons Conference

Atualização: algumas partes do evento serão transmitidas pela internet (a página é em alemão, mas praticamente todo o evento será em inglês). Veja a agenda das transmissões aqui.

Terei a sorte de participar de um encontro internacional sobre bens comuns, a International Commons Conference.

Bens comuns são coisas compartilhadas por comunidades. Eles não são sujeitos a direitos individuais exclusivos e absolutos, e portanto estão longe de ser propriedade privada; mas também não são propriedade pública, pois sua constituição e manutenção não é mediada exclusivamente pelo Estado, mas pela própria comunidade. (A linguagem jurídica da propriedade, no entanto, provavelmente não é suficiente para fazer jus à diversidade de aspectos sociais, culturais e políticos que caracterizam as práticas de compartilhamento.)

Ontem e hoje, os bens comuns têm sido focos de solidariedade e de resistência à privatização, à mercantilização, à espoliação e ao autoritarismo. Se no passado eles centraram-se no compartilhamento de recursos materiais (como foi o caso das terras compartilhadas por povos da floresta, faxinaleiros e servos medievais), hoje novos bens comuns — como o software e a cultura livres — surgem a partir de bens culturais e imateriais; isso se deve tanto à tendência de privatização da cultura e do conhecimento, como às transformações tecnológicas que permitem que hoje eles sejam facilmente reproduzidos.

O contexto das grandes metrópoles também cria novas tensões e movimentos que reivindicam bens comuns — como se vê no caso de movimentos por moradia em São Paulo, ou por jardins comunitários em Los Angeles e Nova York. Da mesma forma, os processos de descolonização e os “ajustes estruturais” sofridos pelos países pobres também levam a novas formas de resistência que envolvem ou defendem o compartilhamento.

Assim, o campo dos bens comuns articula hoje lutas muito diversas, como, entre outras: a luta pela coletivização da posse da terra; contra o patenteamento da vida (como ocorre com os transgênicos), e contra o avanço da “propriedade intelectual”; pela defesa do software, da cultura e do conhecimento livres; pelo uso coletivo e não mercantilizado dos espaços das cidades; pelo tratamento da natureza como uma herança comum.

A proposta (assumidamente ambiciosa) desse evento a ser realizado em Berlim é tentar encontrar pontes entre essas diversas temáticas, para começar a constituir uma plataforma política baseada nos bens comuns. Para saber um pouco mais sobre o evento, recomendo a entrevista que Silke Helfrich (uma das organizadoras da conferência) concedeu a Richard Poynder, um ótimo divulgador destes temas [o José Murilo fez uma tradução da entrevista]. Após o evento também colocarei aqui as minhas impressões.

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“A informação disponível como pressuposto tácito da recuperação na ciência da informação moderna” [artigo em periódico]

VIEIRA, Miguel Said. “A informação disponível como pressuposto tácito da recuperação na ciência da informação moderna”. Liinc em Revista, n. 6, v. 2 (2010). Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2771367>.

Artigo publicado em número temático (“Linguagem, informação e novas dinâmicas sociais contemporâneas”) do periódico Liinc em Revista. Comecei a desenvolver a ideia para esse artigo no trabalho final de uma disciplina da pós-graduação em Ciência da Informação da ECA/USP.

Resumo

Identifica como objetivo da ciência da informação — a partir de BUSH — sanar a explosão informacional por meio da recuperação da informação disponível; argumenta que o campo, embora venha problematizando a significação dessa informação, ainda coloca pouca ênfase nos processos (exemplificados pela propriedade intelectual) que predeterminam as informações disponíveis em um sistema. Sugere que a concepção de ecologia informacional (SARACEVIC) pode ser relevante para recolocar a questão do acesso ao conhecimento, mas com ressalvas; e que nesse sentido o ambientalismo informacional (BOYLE) e os estudos sobre bens comuns intelectuais são caminhos importantes para estudo.

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Relato do ato pela reforma da LDA (no MPF-SP)

Imagem do evento

Foto: Eduardo Ogata

No dia 26/5/2010 rolou um ato pela reforma da lei de direito autoral. O principal objetivo do ato era pressionar o MinC a realizar a prometida consulta pública a respeito de um projeto de nova lei, elaborado pelo ministério e um grande número de entidades da sociedade civil, durante alguns anos de debate.

Durante o ato também foram lançados o caderno “Direito Autoral em Debate”, e uma lista de cinco “Princípios para uma nova Lei de Direito Autoral”, ambos de autoria do grupo que organizou o ato: a Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral.

Você pode encontrar fotos do evento aqui, e alguma repercussão aqui e aqui. Deixo a seguir as anotações que fiz das falas no ato. (Com a ressalva — algo óbvia, mas importante — de que não se trata de transcrição, mas de impressões minhas, esparsas, que não foram revisadas pelos participantes; correções são bem-vindas. Aliás, não consegui anotar os nomes de dois dos mencionados abaixo — veja abaixo, entre colchetes, e avise se você souber.)

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Seminário sobre educação e a lei de direitos autorais

Neste sábado, 13/4, haverá um seminário sobre educação e a lei de direitos autorais. O evento está sendo organizado por uma rede de indivíduos e organizações da sociedade civil (incluindo Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP, Idec, Instituto Paulo Freire, Intervozes e Música Para Baixar), e insere-se nas discussões sobre a reforma da lei; o MinC vem elaborando um projeto de nova lei que deve entrar em breve em consulta pública.

O foco será a questão que mais diz respeito à educação e ao acesso ao conhecimento: as limitações ao direito autoral; isto é, os casos e situações em que o público pode fazer certos usos das obras sem que seja obrigatório o pagamento ou a autorização dos titulares. Existem diversos tipos de limitações, mas alguns exemplos são os direitos a citações e a usos educacionais, e a própria duração da proteção ao direito autoral (se o direito não fosse limitado no tempo, duraria infinitamente).

Os organizadores do seminário entendem que a lei atual é muito restritiva, e acaba por entrar em conflito com o direito à educação (no que estou de pleno acordo).

  • O quê: Seminário “O direito à educação e a reforma da lei de direitos autorais”
  • Onde: Instituto Paulo Freire (r. Pedro de Souza Campos Filho, 289, Alto da Lapa, São Paulo-SP)
  • Quando: 13 de março de 2010
  • Mais informações: veja a programação do evento

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Novos trabalhos

Atualizei a seção de artigos com alguns trabalhos novos — a monografia da especialização em gestão da propriedade intelectual que cursei na Venezuela (“A Carta de São Paulo pelo acesso aos bens culturais e as limitações ao direito autoral”), e a comunicação que apresentei no II Lihed (“O commons intelectual e a mercantilização”). Deixei lá também o arquivo com os slides dessa apresentação.

Deixei lá também o link para uma versão digital da correspondência entre Alexandre Herculano e Almeida Garrett, que foi fonte importante dos meus trabalhos mais antigos, e que até algum tempo atrás só era encontrável em livros muito raros.

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Fapesp e patentes

Ao concluir meu pedido de bolsa para a Fapesp, dei de cara com uma surpresa (clique para ampliar).

A Fapesp me “advertia” que meu orientador, pesquisador na área de Filosofia e Educação, não tem nenhuma patente.

O que será que esperavam que ele patentasse? Um método de reflexão sobre o ensino? Triste, triste.

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