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Artigo novo, Open Knowledge Conference 2011

Apresentei um artigo na Open Knowledge Conference de 2011 (OKCon2011), e ele já está disponível (aqui no blog, ou nos anais da conferência). É parte da minha pesquisa de doutorado: uma tentativa de sistematizar um pouco mais a visão do software livre como um bem comum, com base nas categorias da teoria de bens comuns (comunidade, fronteiras, governança, commoning etc.).

(Por curiosidade, foi também o primeiro artigo que redigi usando o LaTeX, um software livre de edição e diagramação de textos interessantíssimo, sobre o qual aprendi um pouco em um curso recente do PoliGNU.)

O aspecto mais interessante do evento para mim foi a possibilidade de aprender mais sobre open data, ou dados abertos (principalmente os governamentais, mas não só: a Open Knowledge Foundation, que promove essa conferência, também trabalha em projetos de “abertura” de dados bibliográficos, científicos e até corporativos). É uma proposta que tem suas limitações (concordo em grande parte com o que o Michael Gurstein escreveu sobre isso), mas que sem dúvida tem potencial de ampliar a participação cidadã e o exercício mais efetivo da democracia.

Alguns destaques do que eu vi por lá:

  • O Scraperwiki, uma ferramenta para simplificar (e promover a colaboração no) processo de “minerar” e disponibilizar dados que já estão em sites por aí, mas não de forma manipulável ou estruturada. Algum conhecimento de programação ajuda — mas mesmo eu, que não sei nada das linguagens que o Scraperwiki usa (Python, Ruby ou PHP), consegui fazer um exemplo básico em uma oficina de uma tarde: juntar os dados de postos de atendimento (que ficam escondidos lá no site da SPTrans), para depois exibi-los num mapa.
  • A palestra incrível do Brewster Kahle, fundador do Internet Archive — projeto com o borgiano objetivo de oferecer “acesso universal a todo o conhecimento do mundo”.
  • Apresentação de Björn Brembs sobre os absurdos do sistema atual de comunicação científica. Incluiu propostas para tentar melhorá-lo, e uma demonstração de que o famoso índice de fator de impacto da Thomson Reuter, capaz de definir carreiras acadêmicas mundo afora, é em grande medida negociado, não reproduzível, e sem sentido em termos estatísticos.
  • O debate entre Rufus Pollock (co-fundador da Open Knowledge Foundation) e Mayo Fuster Morrell (ligada ao Free Culture Forum), sobre as diferenças entre as definições de conhecimento aberto / cultura livre (e serviços web abertos / livres) dos dois grupos. É uma discussão que lembra um pouco a cisma dos movimentos open source / free software (o primeiro mais pragmático e pró-mercado, o segundo mais focado na questão da autonomia), mas com sua ramificações próprias: Rufus, por exemplo, defendeu que a transparência na governança é um valor menos importante do que a liberdade de reutilização dos dados (o que soa curioso e até algo contraditório com o discurso da OKF, que, como o movimento open source, centra-se no tema da “abertura” [openness], e não no da liberdade).
  • Oficina sobre dados bibliográficos abertos, uma iniciativa para tentar reduzir a dependência do meio acadêmico aos bancos de dados bibliográficos comerciais (que, além de serem fragmentados, custam quantias absurdas a nossas bibliotecas — muito embora sejam compostos literalmente da produção dos próprios acadêmicos, e quase nada além disso).
  • Apresentações dos colegas comuneiros / P2Peers: Christian Siefkes, Michel Bauwens e Stefan Meretz. As três fazem um esforço de visualizar possibilidades sociais alternativas com base em compartilhamento, e dialogam muito com a minha pesquisa atual.
  • Apresentações de iniciativas brasileiras ligadas a dados abertos governamentais, no Ipea e no município de São Paulo.
  • Visitas: ao c-base, um hackerspace (e nave espacial abandonada), e a Weltraum, comunidade ligada ao movimento transition towns. (Estes dois destaques não foram propriamente na OKCon — fomos convidados aos dois locais por pessoas ligadas a eles, sem relação direta com a conferência — mas foram bem interessantes e mereciam menção aqui.)

O site da conferência tem uma página reunindo documentação sobre o que rolou, de modo que vídeos sobre alguns desses destaques podem aparecer por lá nos próximos tempos (é bem provável que o de Brewster Kahle seja publicado, pois ocorreu na seção principal do evento).

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Apresentação no “Seminário das Quartas”

[Atualização: deixo aqui as notas esquemáticas da apresentação: em formato PDF ou ODT.]

Farei uma apresentação no “Seminário das Quartas”, organizado pelo Paulo Arantes. Será sobre o tema da minha pesquisa (bens comuns intelectuais e mercantilização); nesta quarta-feira, 30/3/11, na USP, prédio de Filosofia e Ciências Sociais, sala 103, às 19h30.

O seminário é aberto a todos. Segue abaixo um parágrafo sobre o tema, mais algumas indicações de textos:

A apresentação será sobre o tema da minha pesquisa de doutorado (que começou como mestrado, e recentemente virou doutorado direto): bens comuns intelectuais e mercantilização. Uma definição concisa possível para bens comuns é a seguinte: o compartilhamento de coisas por uma comunidade. Em minha pesquisa, parto de uma análise crítica da principal vertente de estudo sobre bens comuns, a neoinstitucional, que tem como figura chave Elinor Ostrom; e da aplicação da ideia de bens comuns a coisas imateriais (como bens culturais, software etc.). Discuto também de que maneira o conceito de bens comuns pode se opor à mercantilização, e como essa oposição pode ser mais ou menos significativa de acordo com a perspectiva teórica adotada. A parte final da pesquisa, que ainda está menos desenvolvida, é a análise dos “novos modelos de negócio” envolvendo bens imateriais que têm sido propostos recentemente (como a publicidade, o branding e a venda de serviços). Essa análise visa identificar até que ponto esses “novos modelos de negócio” podem implicar o surgimento da mercantilização no interior dos próprios bens comuns.

Seguem alguns textos que podem servir de subsídio para a apresentação. Tentei selecionar textos curtos que apresentem diferentes perspectivas sobre o tema — minhas desculpas antecipadas por alguns deles não serem em português.

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Relatório da International Commons Conference

Segue um relatório que elaborei sobre minha participação na International Commons Conference (mencionada anteriormente neste blog). Ele também está disponível em formatos PDF e ODT.

Fonte: http://www.boell.de/economysocial/economy/economy-commons-10451.html

Introdução

Este é um relatório sobre a primeira International Commons Conference (ICC), realizada em Berlim em 1-2/11/2010. Na seção “contexto”, abordo os financiadores, organizadores, objetivo, público e formato; na seção “atividades”, descrevo as principais atividades e alguns de seus destaques; e na seção “avaliação política”, apresento uma perspectiva pessoal sobre a proposta, seus resultados, relevância política e possíveis articulações do ICC com outras iniciativas que visam transformação e justiça social ao redor do mundo. O relatório conclui-se com uma seleção de documentos que resultaram da conferência. Continuar lendo

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Relato do ato pela reforma da LDA (no MPF-SP)

Imagem do evento

Foto: Eduardo Ogata

No dia 26/5/2010 rolou um ato pela reforma da lei de direito autoral. O principal objetivo do ato era pressionar o MinC a realizar a prometida consulta pública a respeito de um projeto de nova lei, elaborado pelo ministério e um grande número de entidades da sociedade civil, durante alguns anos de debate.

Durante o ato também foram lançados o caderno “Direito Autoral em Debate”, e uma lista de cinco “Princípios para uma nova Lei de Direito Autoral”, ambos de autoria do grupo que organizou o ato: a Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral.

Você pode encontrar fotos do evento aqui, e alguma repercussão aqui e aqui. Deixo a seguir as anotações que fiz das falas no ato. (Com a ressalva — algo óbvia, mas importante — de que não se trata de transcrição, mas de impressões minhas, esparsas, que não foram revisadas pelos participantes; correções são bem-vindas. Aliás, não consegui anotar os nomes de dois dos mencionados abaixo — veja abaixo, entre colchetes, e avise se você souber.)

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Seminário sobre educação e a lei de direitos autorais

Neste sábado, 13/4, haverá um seminário sobre educação e a lei de direitos autorais. O evento está sendo organizado por uma rede de indivíduos e organizações da sociedade civil (incluindo Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP, Idec, Instituto Paulo Freire, Intervozes e Música Para Baixar), e insere-se nas discussões sobre a reforma da lei; o MinC vem elaborando um projeto de nova lei que deve entrar em breve em consulta pública.

O foco será a questão que mais diz respeito à educação e ao acesso ao conhecimento: as limitações ao direito autoral; isto é, os casos e situações em que o público pode fazer certos usos das obras sem que seja obrigatório o pagamento ou a autorização dos titulares. Existem diversos tipos de limitações, mas alguns exemplos são os direitos a citações e a usos educacionais, e a própria duração da proteção ao direito autoral (se o direito não fosse limitado no tempo, duraria infinitamente).

Os organizadores do seminário entendem que a lei atual é muito restritiva, e acaba por entrar em conflito com o direito à educação (no que estou de pleno acordo).

  • O quê: Seminário “O direito à educação e a reforma da lei de direitos autorais”
  • Onde: Instituto Paulo Freire (r. Pedro de Souza Campos Filho, 289, Alto da Lapa, São Paulo-SP)
  • Quando: 13 de março de 2010
  • Mais informações: veja a programação do evento

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Homenagem a Imre Simon

Ontem ocorreu a cerimônia de outorga do título de professor emérito ao Imre Simon; foi bastante emocionante.

Surpreendeu-me descobrir que a defesa que ele fazia do conhecimento livre e da produção colaborativa talvez tenha sido influenciada pelo período em que ele teve cargos administrativos na USP, época em que coordenou a implantação da rede de internet em praticamente todos os prédios. É que, até então, o uso da internet (e de computadores também, em certa medida) na USP era bastante centralizado e restrito; o Imre ajudou a inverter esse quadro.

Só não sei se isso foi o ovo ou a galinha (isto é, se foi fruto de uma crença anterior na importância do acesso ao conhecimento, ou se foi justamente esse processo que formou tal crença nele). Ou se as coisas andaram juntas. Talvez tenha sido a galinha: segundo o Arnaldo, que fez mais um belo discurso ontem, para quem sempre fez ciência livre, como o Imre, software livre (e, acrescento, o conhecimento livre) era nada mais que uma extensão natural dessa prática.

Segue abaixo o texto que escrevi sobre o Imre, a convite de colegas seus. (Atualização: já está disponível a coletânea com todos os discursos e homenagens.)

Tomo emprestada, para esta pequena homenagem, uma ideia que o Arnaldo Mandel mencionou no dia do enterro de Imre, e que me parece muito adequada para descrevê-lo: Imre não era só um grande cientista; ele era um grande líder. Não um líder naquele sentido individualista e competitivo, que com alguma frequência ouvimos hoje em dia, mas um líder agregador. Suspeito que Imre ― conhecedor que era do mundo da colaboração na internet (do software livre, da Wikipédia, do Acesso Aberto), que ele tanto admirou e defendeu ― sabia que, ao fim, o esforço coletivo transcende o esforço individual; mas que, para que isso aconteça, é necessário o exemplo desse líder agregador, que conecta pessoas e inspira suas ações. Talvez por isso ele tenha sido fonte de motivação para tantos de nós ― diferentes e diversos, como somos, que nos reunimos em torno dele, vendo nesse homem um espírito semelhante.

Eu aprendi muito com Imre Simon. Sempre me impressionei pela maneira generosa como ele me tratou; conversava comigo de igual para igual, a despeito das nossas diferenças de idade, de experiência ― e até, em alguns casos, de opinião. Nessas ocasiões, ele assumia a postura que, para mim, é a de um grande acadêmico: ouvia (coisa tão simples, mas tão rara…), expunha suas ideias, e convidava o interlocutor a pô-las na mesa, misturá-las, contrapô-las, e a analisar o que resultava. Uma pessoa de muito conhecimento, mas que não tinha medo de experimentar ou pôr suas crenças à prova.

Apesar da tristeza de não tê-lo mais por aqui, posso dizer ― como muitos outros, não tenho dúvida ― que o seu legado é e continuará sendo muito presente em minha vida. Cada uma das coisas que escrevi, desde que trabalhamos juntos, deve algo ao que ele me ensinou nesse período; à generosidade e abertura intelectual que ele transpirava. Um bom exemplo dessa abertura reside em uma das recomendações de leituras que ele fez a mim: ele, cientista da computação, convenceu a mim, comunicador, a ler certo livro de uma cientista política; indicação que motivou o meu mestrado na filosofia da educação. Acho que ele ficou feliz ao saber disso; e acho que, se estivesse vivo, também teria ficado feliz ao saber que esse mesmo livro rendeu à sua autora, Elinor Ostrom, o Prêmio Nobel em… Economia.

Espero que sejamos capazes de continuar criando e compartilhando coisas novas e inesperadas a partir desse legado, como imagino que ele gostaria que ocorresse.

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Evento: Acta Media 6

De 3 a 6 de junho, no SESC Pinheiros (São Paulo), ocorrerá a sexta edição do Acta Media — Simpósio Internacional de Artemídia e Cultura Digital. O tema desta edição será “Autoria e textualidade na era digital”. (As oficinas preparatórias ao evento já estão ocorrendo, e outras atividades continuarão após o simpósio, até 19 de junho.)

Semion, o smbolo proposto por MatuckOs simpósios Acta Media são organizados pelo Artur Matuck, um professor, artista e pioneiro da cultura livre. A partir da sua experiência com a arte utilizando xerox, ele propôs o Semion, um símbolo para indicar “informação liberada” — quando as licenças GFDL (1999) e CreativeCommons (2001) ainda não estavam nem em fraldas. (O Semion foi proposto formalmente em 1993, mas se não me engano o Matuck já trabalhava com o conceito havia bastante tempo.)

O simpósio terá como foco principal a questão da autoria, mas os direitos autorais também serão abordados. Entre outros, contará com a participação de Guilherme Carboni (já mencionado neste blog a respeito de uma proposta de modificação da lei de direitos autorais), Yann Moulier-Boutang (fundador do periódico Multitudes, abordará o tema do capitalismo cognitivo) e Volker Grassmuck. As atividades serão desenvolvidas tanto presencialmente como via internet, pelo Colaboratório, uma proposta nova desta edição. (Há um texto sobre a proposta aqui; o Colaboratório propriamente dito funciona aqui.)

  • O quê: Acta Media 6
  • Tema: Autoria e textualidade na era digital
  • Onde: Sesc Pinheiros (r. Paes Leme, 195)
  • Quando: 3-6 de junho de 2008 (com atividades posteriores até 19 de junho)
  • Mais informações: veja o site do evento

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Evento: direito autoral audiovisual e ISAN

No dia 3 de abril de 2008, a ABRISAN e a ABRAMUS promoverão um debate para discutir gestão coletiva de direito autoral no setor audiovisual.

O evento também servirá para “celebrar” a chegada do ISAN (International Standard Audiovisual Number, algo como Número Padrão Internacional para Audiovisuais) ao Brasil. O que é o ISAN? Em linhas gerais, trata-se de um código similar ao que é o ISBN: um identificador único mundial para cada obra (livros no ISBN, audiovisuais no ISAN).

O pulo do gato é que o ISAN aplica-se a obras majoritariamente digitais: arquivos MPG, discos Blu-ray (“sucessores” do DVD, nos quais a codificação ISAN é obrigatória), jogos de videogame etc. Para o usuário, o ISBN servia basicamente para consulta a preços em lojas com leitores de códigos de barra. No caso do ISAN, cada uso das obras poderá permitir uma identificação: a próxima versão do Windows será capaz de, digamos, manter uma listagem de todos os filmes que foram assistidos naquele computador; o iPod poderá avisar seu servidor caso você tente assistir de novo àquele seriado pelo qual só pagou para assistir uma vez. (Não se trata da teoria da conspiração. Um exemplo razoavelmente antigo: para serem vistos perfeitamente em computadores, os DVDs brasileiros de Guerra nas Estrelas requerem que seja instalado o InterActual PCFriendly, um programa tocador que está no DVD. Esse programa manda para o servidor da InterActual dados pessoais do usuário, que podem incluir nome, endereço e DVDs assistidos.)

Além disso, o ISAN poderá ser implementado não só como um código de barras na caixinha do filme (que pode ser protegido contra falsificação por “nanotecnologia invisível inserida no material e na tinta” — sim, é sério), mas também como uma marca d’água, que acompanha toda cópia digital daquele conteúdo. Pegou um jogo do vizinho para jogá-lo em seu videogame? Pode ser que o detentor dos direitos seja avisado via internet. Subiu o filme (um trecho, quem sabe) no YouTube, ou usou-o em um documentário? Idem. Passou o filme num cineclube ou biblioteca? Pode ser que alguém receba uma carta de cobrança na semana que vem. (O ISAN é compatível com iTunes, Xbox, Zune, entre outras plataformas; bem-vindo à “permission culture”.)

Essas são, naturalmente, apenas possibilidades de uso — mas não tenho dúvidas de que as principais razões para a implementação desse código estão ligadas à pirataria e à coleta de royalties. Não por acaso, os textos sobre o ISAN sempre mencionam esses temas. Na ABRISAN (grifo meu):

Missão: Codificar no padrão ISAN as obras audiovisuais para sua identificação no Brasil e no mundo, possibilitando a arrecadação e distribuição dos valores financeiros advindos dos direitos de execução pública das mesmas obras audiovisuais.

O texto da ISAN internacional é ainda mais instrutivo (tradução e grifos meus):

O ISAN é uma ferramenta desenvolvida principalmente para a comunidade de produtores audiovisuais. É pensado para possibilitar uma identificação única e permanente de todas as obras audiovisuais.

“Queimada” na cópia master e nas cópias subsequentes de obras audiovisuais, será uma ferramenta para:

  • gerenciamento de direitos de “biblioteca” e de audiovisuais [library and audio-visual rights management]
  • rastreamento e verificação do uso por compradores / licenciados, tais como emissoras e / ou editores de video / DVD etc.;
  • rastreamento de usos ilícitos / não licenciados (anti-pirataria).

Também irá mostrar-se como uma ferramenta útil para sociedades de gestão coletiva de produtores, e um bem importante na luta contra a pirataria audiovisual.

(Quem cantou a bola foi o Leandro, na lista da COLivre.)

  • O quê: Debate: Direito autoral audiovisual
  • Quem: ABRISAN e ABRAMUS
  • Onde: Rua Boa Vista, 186 – 4o. andar
  • Quando: 3 de abril de 2008, 14h (RSVP até dia 02 de abril pelo telefone 11 3636-6943, com Marcela)
  • Mais informações: veja o texto de divulgação do evento

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Seminário de lançamento do Fórum Nacional de Direito Autoral

Semana cheia de eventos interessantes. Amanhã, 5/12/2007, ocorrerá o Seminário de Lançamento do Fórum Nacional de Direito Autoral, do Ministério da Cultura. As vagas presenciais estão esgotadas, mas o evento poderá ser acompanhado pela Internet (www.cultura.gov.br e www.funarte.gov.br).

Da divulgação do evento:

O Seminário marcará o início do debate sobre a situação atual do Direito Autoral no Brasil, discussões que serão intensificadas no decorrer de 2008. O Ministério da Cultura promoverá mais seis seminários, sendo cinco nacionais e um internacional, para potencializar a participação democrática da sociedade, e diversas oficinas em todas as regiões do país, para proporcionar a troca de experiências.

O Fórum Nacional de Direito Autoral objetiva buscar subsidíos para a formulação da política pública para a área, bem como a possível revisão da legislação existente sobre a matéria e a redefinição do papel do Estado no segmento. A iniciativa contará com a participação de acadêmicos e autoralistas, artistas, autores e demais titulares, além de representantes dos setores de gestão coletiva, usuários e consumidores de obras protegidas. […]

O Seminário Direitos Autorais no Século XXI recebeu mais de 500 inscrições e as vagas para participação presencial já estão esgotadas. Os demais interessados em acompanhar e participar dos debates poderão fazê-lo via Internet, com transmissão em tempo real feita em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Os internautas deverão acessar a página do MinC (www.cultura.gov.br) – que também contará com uma sala de bate-papo (chat) -, ou a da Funarte (www.funarte.gov.br).

  • O quê: Seminário de Lançamento do Fórum Nacional de Direito Autoral
  • Quem: Gilberto Gil, Alfredo Manevy, Celso Frateschi, Marcos Souza, Guilherme Carboni, Bruno Lewicki, Daniel Campello Queiroz, Nehemias Gueiros Jr., dentre outros
  • Onde: Auditório Gilberto Freire, Palácio Gustavo Capanema, Rua da Imprensa, 16, Rio de Janeiro (vagas presenciais esgotadas, mas será transmitido pela internet: www.cultura.gov.br e www.funarte.gov.br)
  • Quando: 5 de dezembro de 2007, 9h30-18h
  • Mais informações: veja a programação

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