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Periódico da Nature em acesso aberto “puro”: já podemos comemorar?

(Este texto foi publicado inicialmente no blog do grupo de trabalho em Ciência Aberta.)

A editora Nature informou recentemente que, em outubro, seu periódico Nature Communications se tornará de acesso aberto “puro”: todos os artigos publicados a partir de então poderão ser lidos e reutilizados gratuitamente (a princípio eles entrarão no ar sob uma licença Creative Commons-BY, que permite praticamente todo tipo de uso e reuso). Até hoje o periódico era híbrido, publicando em acesso aberto ou fechado de acordo com a opção do autor, mas agora ele será exclusivamente de acesso aberto. O grupo que publica a revista Science também já possuía um periódico de acesso aberto “puro”, o Science Advances — mas parte dos artigos eram publicados sob a licença CC-NC, que impede usos comerciais.

Pronto: os maiores bastiões da publicação científica tradicional dão sinais claros de apoiar o avanço do acesso aberto. Será que já podemos estourar as champanhes? É evidente que a notícia tem aspectos positivos: vidas poderão ser salvas em países pobres, quando médicos, por exemplo, tiverem acesso às informações científicas mais atualizadas — informações que antes estavam fechadas atrás de um paywall intransponível para a maioria do terceiro mundo. Os trabalhos publicados sob acesso aberto tendem a alcançar mais visibilidade, e isso pode beneficiar a pesquisa de países como o Brasil.

O quadro, no entanto, é mais complexo do que parece. Nesses dois casos, Nature e Science adotam um modelo específico de acesso aberto: o chamado “modelo ouro”, em que os custos da publicação são cobertos por uma taxa cobrada dos autores dos artigos aprovados (o article processing charge, ou APC); o acesso aos artigos é aberto para leitores e usuários, mas o acesso a esse espaço de publicação é fechado aos autores que puderem pagar a cobrança. No caso do Nature Communications, essa cobrança é de US$ 5000 por artigo, uma das mais altas em qualquer periódico existente (em 2010, a maior registrada era de US$ 3900 — segundo o levantamento de um artigo… em acesso fechado).

Essa cobrança equivale a quase dois meses de salário líquido de um professor brasileiro nas melhores carreiras de universidades públicas (as de dedicação exclusiva). Quem aí topa pagar 15% de sua renda anual para publicar um artigo? A Nature informou que dispensará o pagamento da taxa para pesquisadores de uma lista de países mais pobres (mas que não inclui Brasil, China, Índia, Paquistão e Líbia, entre outros), e também para outros numa análise “caso a caso” — mas sem dar mais nenhuma informação objetiva sobre essa política. (Palpito que é melhor não apostar numa generosidade desbragada da editora que cobra US$ 32 para quem quer ler um único artigo, ou US$ 18 para ler uma única seção de cartas [!] das suas revistas.)

Por outro lado, a tendência mundial é que as instituições às quais os pesquisadores estão vinculados (a universidade em que ele trabalha, ou a agência de fomento à pesquisa que financia sua pesquisa) arquem com parte dessas cobranças, em parte pelo valor que atribuem à publicação em periódicos de alto impacto. A Fapesp, por exemplo, oferece um apoio específico para pagar essas taxas, e também autoriza que elas sejam pagas com a chamada “reserva técnica” de bolsas e apoios a projetos de pesquisa. Ocorre, porém, que a verba disponível para esses auxílios é limitada, e em geral eles não são dados automaticamente; no exemplo da Fapesp, os pesquisadores concorrem entre si pela verba, e um dos principais critérios de avaliação é — como em quase toda a burocracia acadêmica hoje — o histórico de publicações do autor:

Critérios de análise […]

a) Histórico Acadêmico do Solicitante

a.1) Qualidade e regularidade da produção científica e/ou tecnológica. Elementos importantes para essa análise são: lista de publicações em periódicos com seletiva política editorial; livros ou capítulos de livros […]

Ou seja, o pagamento pelas instituições tem boas chances de alimentar uma espécie de espiral viciosa, em que pesquisadores que já publicam em grandes revistas conseguem mais dinheiro e mais chances de publicar, e os demais não.

O avanço do acesso aberto pela via do modelo ouro ainda envolve outro risco: a proliferação das chamadas editoras predatórias. Trata-se de editoras que fazem da publicação em acesso aberto (com pagamento por autores) um negócio em que o lucro é maximizado por meio da redução drástica dos padrões de qualidade exigidos na revisão por pares — ou mesmo pela virtual eliminação da revisão: se pagar, publica-se. Por um lado, esse modelo satisfaz as cobranças de produtivismo sobre pesquisadores (cujas carreiras são avaliadas pelo crivo do lema publicar ou perecer); por outro, ele explora o fato de que, no modelo ouro, é possível tornar o ato da publicação em uma mercadoria, a ser vendida a esses pesquisadores, e com isso obter altas taxas de lucro — mesmo sem recorrer ao monopólio baseado em propriedade intelectual, que era a chave do poder econômico das editoras científicas tradicionais com publicações “fechadas”. O uso de uma lógica estritamente mercantil resulta, aqui, na poluição e degradação do acervo de conhecimento científico da humanidade, pois o central para as editoras predatórias é a maximização de lucro: a qualidade dos artigos é irrelevante, ou apenas um fator secundário.

Evidentemente, não quero com isso dizer que a Nature tornou-se uma editora predatória; mas acredito que exista o risco de uma lenta corrupção do processo de revisão (para garantir mais lucros com publicações) em editoras sérias mas com menos poder de mercado, assim como o risco da multiplicação de periódicos fajutos, que fazem uma revisão por pares apenas de fachada. Nesse último caso, infelizmente não se trata de um risco hipotético: esse “modelo de negócio” escuso já é adotado em centenas de periódicos.

Mas será que então estamos num beco sem saída quanto a esse problema da mercantilização da publicação científica? Ele estará presente seja nos periódicos fechados, seja nos de acesso aberto? Não necessariamente: mesmo no interior do modelo ouro, há iniciativas positivas nesse sentido — é o caso da Public Library of Science (PLOS), uma editora em acesso aberto que cobra pela publicação, mas funciona sem finalidades de lucro; por conta disso, ela não tem motivos para eliminar critérios de qualidade na seleção de artigos com vistas a obter mais com a cobrança por publicação. Talvez isso também explique o fato de ela possuir uma política de isenção de taxas para pesquisadores pobres (ou de países pobres) mais transparente e com cobertura mais ampla do que a da Nature. E vale lembrar, por fim, que o modelo ouro não é o único modelo existente para a publicação em acesso aberto: a principal alternativa é o modelo verde, baseado em repositórios institucionais. Esse modelo impõe uma série de desafios de coordenação e de custeio, mas a tendência é que nele a publicação deixe de seguir uma lógica estritamente mercantil, e siga um modelo mais próximo dos interesses comuns da sociedade e da comunidade acadêmica; ele não é propriamente um substituto do modelo ouro (até porque a princípio ele não é pensado para custear a revisão por pares), mas é importante juntar esforços para fortalecê-lo, evitando que o modelo ouro torne-se a única via para o acesso aberto.

(Os comentários que fiz aqui estão diretamente relacionados à minha tese de doutorado sobre bens comuns e mercantilização, onde esses assuntos são explorados com um pouco mais de detalhe — principalmente na introdução e no capítulo 4, pp. 17-20 e 272-88. Este post nasceu de um debate na lista do Grupo de Trabalho Ciência Aberta.)

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Pesquisa GPOPAI: “O mercado de livros técnicos e científicos no Brasil”

O GPOPAI (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação, da EACH/USP) publicou recentemente o relatório de uma pesquisa realizada por eles. O tema é “O mercado de livros técnicos e científicos no Brasil: subsídio público e acesso ao conhecimento”. O texto integral do relatório está disponível aqui. É um trabalho inédito e de peso, recheado de dados empíricos relevantes para discutir esse setor (bem como o tema dos direitos autorais de maneira geral), e com recomendações objetivas de políticas públicas para a área.

Da introdução do relatório:

Ao longo de 2007, o [GPOPAI] realizou estudos empíricos para obter dados que permitissem melhor avaliar o alcance do subsídio público à produção do livro técnico-científico e as barreiras de direito autoral que se interpõem entre essa produção e o público. Esses estudos buscaram medir o grau de financiamento público na produção industrial do livro (por meio da imunidade tributária), na geração de conteúdos (por meio do financiamento das pesquisas científicas) e na própria atividade editorial (por meio das editoras públicas).

Alguns dos resultados foram surpreendentes, mostrando, de maneira geral, que o livro técnico-científico é, em enorme medida, produzido a partir de pesquisas financiadas com recursos públicos. Além disso, parte da sua produção industrial é subsidiada diretamente pelo Estado por meio de editoras universitárias e, como um todo, altamente subsidiada por uma política estatal de imunidade tributária. Não obstante esse cenário, o Estado tem criado poucas políticas de acesso público à informação que subsidia e tem defendido com pouca força o controverso direito de acesso garantido pelas limitações na nossa lei de direitos autorais. É nossa ambição que esta pesquisa contribua para a mudança deste cenário, sugerindo modificações na lei de direito autoral e políticas para garantir o acesso ao conhecimento nas universidades, escolas técnicas e em centros de pesquisa públicos.

O relatório refere-se à parte já realizada da pesquisa, que é mais ampla (abrangerá também livros didáticos e softwares). Do site do grupo:

A hipótese da pesquisa, a ser testada, é que a maior parte da produção científica protegida por direitos autorais é financiada com recursos públicos e não adota uma política de acesso aberto. Desta forma, o público pagaria duas vezes pelo conhecimento científico: pagaria para produzi-lo por meio das universidades, institutos de pesquisa e agências de fomento públicas e pagaria para ter acesso a ele comprando as revistas, os livros e os softwares.

(O Sérgio Amadeu e, em especial, o Observatório do Direito à Comunicação também publicaram comentários interessantes sobre o relatório.)

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