Arquivo do mês: março 2007

A cópia privada e os livros fora de catálogo

Uma notícia interessante, que exemplifica como a lei atual de direitos autorais — e a tendência em tratar a cópia privada não-autorizada como caso de polícia, literalmente pode travar o acesso às obras.

José Luis Sanfelice, professor universitário, foi procurado por Marcilene, uma mestranda da Universidade de Sorocaba que buscava um livro seu (Movimento Estudantil — a UNE na resistência ao golpe de 64). Havia procurado-o em sebos, mas sem sucesso. A obra estava esgotada havia dez anos, e Sanfelice sugeriu que ela xerocasse o único exemplar disponível na biblioteca. “Como não fiz reedição, tenho de tornar o conteúdo disponível de alguma forma. Isso pode acontecer com outros autores”, disse ele.

Mas Marcilene não estava com sorte. O livro foi apreendido na copiadora, numa ação policial contra “pirataria”, e está há cinco meses na delegacia, aguardando uma perícia (para verificar se houve mesmo reprodução). Enquanto isso, a orientanda teve problemas com a universidade: “Como estava em débito com a biblioteca, não conseguia cancelar a inscrição numa disciplina do mestrado e quase fui reprovada por falta.” Sanfelice, o autor, dispôs-se a ir à delegacia para tentar liberar a obra, mas foi informado de que isso não resolveria.

A situação beira o absurdo, mas é bastante comum (é similar ao problema das “obras órfãs”). O autor cede os direitos de seu livro a uma editora. A editora deixa de explorar o livro, tirando-o de catálogo. Pronto; enquanto dura o contrato, ninguém mais pode utilizá-lo. A bola é minha: eu não brinco, mas você também não.

Ora, a polícia (provavelmente incentivada por você-sabe-quem) agia em defesa dos autores e da editora; da lei, diriam. Mas calma lá. O autor autorizou… não, o autor incentivou a cópia; e a editora, por sua vez, talvez nem tivesse o direito de impedi-la, pois é bem provável que, passados 21 anos da publicação, o contrato não esteja mais em vigor. (E mesmo que o contrato esteja em vigor, o livro foi copiado porque a editora não o põe mais à venda.) Quem precisava ser defendido, então?

Boa pergunta. Meu palpite é a Marcilene.

(Fonte: Estadão.com.br [link atualizado]. Rolou também na lista do G-Popai.)

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Proposta de mudança da lei de direitos autorais

Uma proposta de alteração da lei brasileira de direitos autorais está sendo discutida no Conselho Nacional de Combate à Pirataria. A principal alteração da proposta é para limitar (sim, você leu direito) os direitos autorais, legalizando a cópia privada integral. Esse tipo de cópia é proibido desde a lei de 1998: hoje, só são legais as cópias privadas de “pequenos trechos”.

Curiosamente, tudo indica que foi a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual que encaminhou a proposta: ela foi mencionada por Gustavo Starling Leonardos, presidente da ABPI, num almoço mensal da associação; e além disso, a ABPI tem uma resolução aprovada em 2005 que propõe essa mesma mudança na lei. (O texto dessa resolução também aparece numa petição online do pessoal da FGV/Rio; não sei quem é o ovo, quem é a galinha.)

A resolução de 2005 (que provavelmente está incluída nessa proposta) propõe, resumidamente, que sejam permitidas as cópias privadas integrais que satisfizerem pelo menos duas das condições abaixo:

  1. tenha finalidade de “crítica, comentário, noticiário, educação, ensino, pesquisa, produção de prova judiciária ou administrativa, uso exclusivo de deficientes visuais”;
  2. não tenha finalidade “essencialmente comercial”;
  3. seu efeito no mercado seja “individualmente desprezível”.

Nem tudo é perfeito. A proposta também inclui alteração no Código Penal (art. 184), para tipificar o crime de quebra de mecanismos de proteção (vulgos DRM: “Digital Rights Management”). Um DMCA brasileiro? Como diz o Gaspari, uma no cravo, outra na ferradura. Tomara que as limitações ao direito autoral (como o domínio público e a própria cópia privada) sejam levadas em conta adequadamente nesse caso.

Mas sem dúvida, o saldo pode ser bastante positivo. Aparentemente, a intenção é que a legislação seja enrijecida para os distribuidores e comercializadores de produtos piratas, e não para o usuário individual. Segundo comentaram o Pablo Ortellado e o Jorge Machado (professores da USP, que conversaram com gente envolvida na redação dessa proposta), a ABPI quer que a lei tenha mais respaldo público.

Surpreende. Embora a ABPI não seja apenas uma associação da “indústria”, como a ABPD e a ABDR (segundo o site, a associação “congrega empresas, escritórios de agentes de propriedade industrial, escritórios de advocacia e especialistas”), ela também não é lá um oásis de progressismo; como exemplo, o palestrante do almoço mensal citado foi nada mais nada menos que Alberto Gonzales, o polêmico procurador-geral dos EUA que já foi conselheiro de Bush por 5 anos.

Mas a surpresa maior é que, entre outros efeitos, essa alteração legalizaria praticamente todo o xerox nas universidades. Será que eles combinaram com os russos? E além de saírem “perdendo” com a cópia privada integral, as editoras também não “ganham” nada com a proteção aos DRM (ao contrário das gravadoras e das empresas de software, por exemplo). Acho que isso ainda vai render polêmica.

(Fontes: fiquei sabendo desta notícia primeiramente por Jorge Machado e Pablo Ortellado, e depois pelo blog do Alexandre Atheniense, que comentava notícia do Jornal do Commercio.)

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“A propriedade intelectual diante da emergência da produção social” [artigo em evento / capítulo de livro]

SIMON, Imre & VIEIRA, Miguel Said. “A propriedade intelectual diante da emergência da produção social“. In: Fábio Villares (org.), Propriedade intelectual — Tensões entre o capital e a sociedade. São Paulo: Paz & Terra, 2007, pp. 58-84. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2571459>.

Artigo em co-autoria com o saudoso prof. dr. Imre Simon, apresentado no seminário internacional Propriedade Intelectual: Tensões entre o capital e a sociedade, e publicado no livro de mesmo nome. Também apresentaram artigos nesse seminário intelectuais como Olgária Matos, Carlos Correa e Laymert Garcia dos Santos, entre outros.

Esta foi a primeira publicação brasileira a tratar do conceito de commons (ou bem comum) intelectual. (Outra pioneira é Evelyn Cristina Pinto, que abordara esse conceito em 2006, mas numa dissertação de mestrado que não chegou a ser publicada de outra forma; nessa dissertação, orientada pelo prof. Simon, o conceito era relacionado à temática das publicações científicas em Acesso Aberto.)

Resumo

Este artigo visa apresentar tensões existentes entre a propriedade intelectual e a atual emergência da produção social. Para tanto, caracteriza a produção social e, em particular, uma de suas formas que mais se destaca: a produção por pares baseada em commons. Apresenta o conceito de commons, enfatiza os recentes desenvolvimentos teóricos pelo reconhecimento de um commons intelectual, e aponta a sua importância para o sucesso da produção social. Propõe, por um lado, que esse commons de conhecimento e a propriedade intelectual tem relação inversamente proporcional. Por outro lado, reconhece que os principais esforços da produção social apoiam-se nas próprias estruturas de propriedade intelectual. Recomenda, por fim, que é importante defender o commons intelectual, até mesmo para não sufocar a produção social; e que, para tanto, é importante desenvolver uma linguagem que valorize ambos: o commons e a produção social.

Abstract

This article presents tensions between intellectual property and the current emergence of social production. To that end, it characterizes social production and particularly one of its most prominent forms: commons-based peer production. It presents the concept of commons, emphasizes recent theoretical developments for the recognition of an intellectual commons, and underscores its importance to the success of social production. The article proposes, on the one hand, that between this knowledge commons and intellectual property there is an inversely proportional relation. And on the other hand, it recognizes that the main efforts of social production rely on the structures of intellectual property itself. The article recommends, finally, the defense of the intellectual commons; and that, therefore, it is important to develop a language that values both: commons and social production.

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Resumo das palestras do seminário no IEEI

Foi dito que em breve o IEEI publicará (num livro e em seu site) os artigos apresentados no seminário sobre propriedade intelectual. Quando isso ocorrer, avisarei aqui.

Deixo abaixo o meu resumo das palestras, para quem quiser selecionar as de maior interesse. Recomendo particularmente os textos da Olgária, do Laymert (ambos fizeram palestras densas, e certamente os artigos estarão à altura) e da Marilena Lazzarini (este, em co-autoria com dois outros advogados do Idec). Logo porei aqui no blog o texto meu e do Imre Simon, que recomendo por uma razão mais egoísta: seus comentários muito nos interessam.

  • Gilberto Dupas abriu o seminário com um panorama sobre as tensões da propriedade intelectual no mundo globalizado. Apresentou três estratégias possíveis para os Estados pobres: buscar flexibilização das leis e tratados internacionais; copiar (isto é, ignorar a propriedade intelectual); e escolher nichos tecnológicos. Segundo ele, o ideal talvez seja um misto das três — a exemplo da China, que entra na OMC justamente para influir sobre as restrições que a afetarão.
  • Bertrand Warusfel falou da globalização do capitalismo e das adaptações que provocou na propriedade intelectual. Segundo ele, os direitos de propriedade intelectual passaram a funcionar internacionalmente (da Convenção de Paris, em 1883, até Trips — o passo mais importante na internacionalização —, em 1994), e tiveram seu papel econômico alterado, pela centralidade atual dos bens intangíveis. Ele entende que o droit d’auteur (a tradição francesa de direito autoral), que era fundamentado na proteção ao indivíduo (direitos morais), passou a ser governado prioritariamente pela proteção ao lucro (direitos patrimoniais). Comentou a proteção de software por direitos autorais (que nivela droit d’auteur e copyright, pois quase não prevê direitos morais) e a mudança no uso das patentes (passaram a ter função ofensiva, para barrar competidores; estratégia facilitada pelos altos custos dos procedimentos legais), e criticou a onda de criminalização das infrações à propriedade intelectual (lembrando que copiar um livro é muito distinto de falsificar em escala industrial, por exemplo).
  • Olgária Mattos falou, segundo ela mesma, mais sobre o sonho que sobre a realidade. Foi uma palestra extremamente erudita, que abordou autores como Benjamin e Adorno para mostrar como o conhecimento vem perdendo o sentido coletivo que o marcava desde a Antiguidade.
  • Laymert Garcia dos Santos apresentou a estratégia subversiva de patenteamento seguida por Buckminster Fuller, e argumentou que a vida dele foi um experimento a demonstrar como já era possível, no século passado, uma carreira científica baseada não na competição, mas na disseminação do conhecimento. Comentou contribuições de James Boyle e Deleuze para esse tema, e previu que o progressivo “travamento” trazido pela propriedade intelectual poderá levar a um inesperado conflito entre a tecnociência e o capital global, que passarão a ter lógicas de aceleração conflitantes.
  • Imre Simon apresentou o texto de que fui co-autor, e que fala dos conflitos entre propriedade intelectual e produção social (na definição de Yochai Benkler). O artigo apresenta o conceito de commons intelectual, e enfatiza a necessidade do desenvolvimento de uma linguagem desse commons para que seja possível defendê-lo.
  • Marilena Lazzarini trouxe os resultados de pesquisa feita pela Consumers International, e que mapeou a implementação do Trips (tratado no âmbito da OMC que exige um piso mínimo de leis ligadas à propriedade intelectual) em países da Ásia. A maioria foi mais realista que o rei: implementou exigências mais restritivas, e não lançou mão das flexibilizações permitidas. Comentou que em breve divulgarão pesquisa similar em relação ao Brasil; quanto à nossa lei, criticou o impedimento à cópia integral para uso privado, bem como outras restrições que a caracterizam como Trips-plus (ou seja, mais restritiva do que o mínimo exigido em Trips).
  • Alexandre Gangeiro substituiu Paulo Roberto Teixeira, e falou sobre o impacto das negociações de patentes farmacêuticas sobre os gastos públicos em remédios para tratamento de Aids. Criticou o não-uso das licenças compulsórias pelo Brasil (também previstas em Trips), mas acrescentou que o enfraquecimentos das indústrias estatais tem sido um problema ainda mais sério.
  • Eduardo da Motta e Albuquerque fez uma palestra densa sobre o conceito de sistema de inovação (o arranjo institucional entre os “atores” ligados à inovação tecnológica, como empresas, universidades, aparatos legais etc.), e apresentou os resultados de sua pesquisa, que identifica correlações entre produção científica e tecnológica. Em linhas gerais, ele sugere que os países distribuem-se em três grupos: o primeiro, dos países mais pobres, em que praticamente não há correlação (isto é, por mais que aumente a produção científica, a tecnológica não cresce); o segundo grupo, intermediário (em que se encontra o Brasil); e o terceiro grupo, dos países mais ricos, em que há correlação intensa (leve aumento na produção científica resulta em grande aumento na produção tecnológica). Ele identificou o efeito “rainha vermelha” no caso do Brasil (por mais que avancemos, não chegamos perto do terceiro grupo), e recomendou que o sistema de inovação seja associado a um fortalecimento da democracia e do sistema de bem-estar social.
    Nota. Essa apresentação levantou uma interessante polêmica metodológica: questionou-se a utilização do número de patentes como índice de inovação. (É um questionamento válido: as grandes empresas têm partido para uma “guerra fria patentária“. Acumulam patentes apenas com o intuito de barrar a competição; outras empresas e escritórios de advocacia compram patentes apenas encontrar e processar eventuais infratores, e não para produzir bens. Veja-se, como exemplo, as ameaças — até agora vazias — da Microsoft em relação a infrações de patentes pelo GNU/Linux. Isso naturalmente infla os números de patentes em países ricos, mas não significa que a inovação esteja aumentando proporcionalmente; muito pelo contrário.) O Dupas sugeriu que a inovação extrapola o avanço em patentes, ou mesmo o avanço científico; e que depende também de importantes raízes sociais e culturais.
  • José Manuel Quijano também falou do conceito de sistema de inovação, mas ressaltou a necessidade de buscar uma estratégia diferenciada para os países pobres, que mitigue as dificuldades impostas pelo atual sistema de patentes à inovação. Entre essas dificuldades, destacou a secretização das informações, a ampliação do escopo de patenteabilidade, e a dependência de patentes de países ricos. Sugeriu a necessidade de um papel ativo do Estado, mas, diferentemente do Eduardo da Motta e Albuquerque, recomendou que no âmbito interno os Estados afrouxem a legislação de patentes.
  • Claudia Chamas apresentou o programa de um curso de pós-graduação sobre propriedade intelectual (segundo ela, o primeiro no Brasil), organizado pela rede Minds. O curso é focado em estratégias de inovação e políticas públicas que contemplem tanto o desenvolvimento como a redução da pobreza.
  • Maristela Basso fez uma palestra razoavelmente didática (mas não por isso menos inquietante e articulada) sobre a agenda atual dos foros internacionais que discutem propriedade intelectual (OMC, OMPI e OMS). Segundo ela, os países pobres acreditavam que, com a assinatura dos tratados da OMC (Trips inclusive), haveria uma aquiescência por parte dos países ricos. O que se viu foi o contrário: os países ricos não se satisfizeram com a mera implementação de Trips (que já era comprometedora, principalmente por ampliar o escopo de patenteabilidade), e batalham por proteção cada vez maior à propriedade intelectual. Buscam também aumentar essa proteção em acordos bilaterais e regionais — o que complica ainda mais a situação, pois, pela chamada cláusula da nação mais favorecida (que compõe os tratados da OMC), os acréscimos desses tratados são automaticamente válidos para todos os membros da OMC. Apontou também que, como não temos claro no Brasil qual é o grau de proteção á propriedade intelectual necessário para a nossa realidade, não temos uma agenda a propor que faça frente à agenda dos países ricos. Concluiu com a seguinte metáfora: no passado, enxergava-se a propriedade intelectual como um direito privado, individual, fundamental; mas a realidade de hoje é outra: a propriedade intelectual tornou-se uma ilha de direitos privados cercada de um mar de direitos públicos, todos desfavorecidos — a liberdade de imprensa, os direitos humanos, a liberdade de concorrência etc.
  • Konstantinos Karachalios iniciou sua apresentação admitindo um paradoxo do sistema: por um lado, ele não leva automaticamente à eliminação das desigualdades e ao desenvolvimento; por outro lado, se for conduzido conscientemente a esses fins, ele também falha: pois o padrão atual de consumo dos EUA e da Europa não é sustentável no mundo todo. Comentou, com dados interessantes, a estratégia de “chutar a escada” utilizada pelos países ricos em relação à propriedade intelectual; e lembrou que, na prática, os EUA tem “jurisdição” global nessa área, pois todos olham para as leis e cortes estadunidenses como tendências que eventualmente serão seguidas. Sugeriu que, já que seria muito difícil renegociar os tratados, é possível conseguir ajustes significativos na proteção à propriedade intelectual modificando o funcionamento administrativo dos escritórios de patentes.
  • Roberto Jaguaribe falou com muita desenvoltura, e frisou a idéia de que a propriedade industrial é um mecanismo artificial, pragmático, e não deriva de um direito natural. (Ao contrário, segundo ele, do direito autoral, que teria mais base em direitos naturais; se o Vaidhyanathan tivesse vindo ao debate, a coisa esquentaria: ele entende que os direitos autorais também são mecanismos pragmáticos, no que eu o endosso.) Comentou vários enganos e distorções do sistema atual: o indicador de inovação mais utilizado (o número de patentes registradas nos EUA) revela apenas o grau de inserção daquele setor na globalização, e não a sua inovação; a idéia de que a pirataria é um mal absoluto (isso varia: a pirataria na China sem dúvida incentiva o desenvolvimento tecnológico, por exemplo; e foi muito útil para os países ricos, no passado); o rompimento da fronteira descoberta / invenção, que já é um fato (é possível patentear um código genético, que é muito mais descoberta que invenção). Comentou também os arremedos no direito autoral: a proteção de softwares por 70-120 anos, os direitos conexos, os direitos de broadcast. Segundo ele, essas distorções já afetam os próprios países ricos, aumentando dramaticamente o rentismo e a litigação.

(Créditos: a Angela, que também esteve no seminário, ajudou a redigir este resumão.)

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Destaques do seminário no IEEI

O seminário sobre propriedade intelectual promovido pelo IEEI foi muito bom, mesmo com a ausência do Siva Vaidhyanathan, que estava doente. Algumas coisas que me chamaram a atenção:

  • a despeito da diversidade dos participantes, houve um consenso significativo de que mais propriedade intelectual não conduz necessariamente a mais desenvolvimento. Também houve mais intervenções a apontar as dificuldades que a propriedade intelectual introduz para o desenvolvimento e os direitos humanos, que o inverso. Foi uma surpresa, apesar do próprio título do seminário já falar em “tensão”.
  • Esse consenso foi ainda maior quando se falava de patentes. Outra surpresa para mim, que estou mais acostumado a essas afirmações no cenário do direito autoral. Alguns dos palestrantes mais especializados em propriedade industrial mencionaram que há setores em que os próprios empresários são contrários às patentes; segundo o Konstantinos Karachalios, do Escritório de Patentes Europeu, a Mercedes-Benz passou anos sem registrar nenhuma patente na Europa — e não por falta de inovação, mas por uma decisão estratégica.
  • O tema definitivamente requer uma abordagem interdisciplinar. Ficou claro que não dá para abordar a questão apenas de um ponto-de-vista econômico e ignorar o tema dos direitos humanos, por exemplo. Da mesma forma, não dá para ignorar os desafios introduzidos pelas mudanças sociais e tecnológicas: isso gera arremedos, como a proteção dos softwares sob o direito autoral (que resguarda por 70-120 anos um código que em 5 anos já está ultrapassado). E por aí vai; a relação entre as diferentes disciplinas que tratam dessa área certamente é um dos focos da “tensão” que deu nome ao seminário.
  • “Devemos explorar as flexibilidades dos tratados internacionais sobre propriedade intelectual — mas será muito difícil retroceder nesses tratados”. Não sei até que ponto concordo com essa visão, mas palestrantes com bastante tarimba nessa área — como a Maristela Basso e o Konstantinos Karachalios — deram a entender que Trips (o tratado da OMC que exige patamares mínimos de proteção à propriedade intelectual), por exemplo, já deve ser encarado como um dado do problema. Isso é desanimador; pois, como mencionou o Pablo Ortellado, que esteve no seminário, Trips está longe de ser ideal. (Já quanto ao uso das flexibilidades, concordo plenamente.)
  • Os advogados soaram uníssonos em um ponto (ainda que em outros tenham divergido bastante): quanto à propriedade intelectual, melhor uma lei ruim do que lei nenhuma. (Bem kantiano. Eu tendo a discordar, mas reconheço que o Bertrand Warusfel deu um argumento forte: se não há o poder da lei, o único poder que resta é o do dinheiro, do livre-mercado. Me pergunto se esse raciocínio é a unanimidade entre os advogados, e se o aplicam para outras áreas também.)
  • Curiosamente, pareceu-me que nesse seminário os advogados foram mais críticos ao sistema de propriedade intelectual que os economistas — de certa forma contrariando o dito lembrado pelo Roberto Jaguaribe: “a propriedade intelectual é a vitória dos advogados sobre os economistas”.

Logo mais postarei um breve resumo das palestras do evento.

 

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Seminário sobre propriedade intelectual (IEEI)

Nos dias 8 e 9 de março, o IEEI (Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais) vai promover um seminário com o seguinte tema: “Propriedade intelectual: Tensões entre a lógica do capital e as demandas sociais e desenvolvimentistas”. O evento tem o apoio da Fundação Ford.

Alguns dos participantes serão Olgária Mattos, Marilena Lazzarini (do Idec e da Consumers International), Laymert Garcia dos Santos, Celso Lafer, Ronaldo Lemos e Siva Vaidhyanathan. O Vaidhyanathan é professor na NYU, e atualmente um dos principais pesquisadores sobre a relação entre direitos autorais e cultura; só por ele já vale assistir. (Um dos livros dele, Copyrights & Copywrongs, foi tema do meu trabalho de conclusão na ECA.)

Promete ser bacana, pela diversidade e credenciais dos palestrantes (confira no programa completo), e pelo calor do tema: tradicionalmente, a academia não vê tensão, mas associa propriedade intelectual a desenvolvimento. Para assistir, é só inscrever-se (de graça, pelo 11 3021-6900 ou por e-mail).

(Declaração de interesse, muito interesse: sou co-autor do texto que será apresentado pelo Imre Simon, do IME/USP, na tarde do dia 8. O título do nosso artigo é “A propriedade intelectual diante da emergência da produção social”.)

  • O quê: Seminário — Propriedade intelectual: Tensões entre a lógica do capital e as demandas sociais e desenvolvimentistas
  • Onde: Al. Itu, 1151 (Hotel Mercure). São Paulo, SP
  • Quando: 8 e 9 de março de 2007, 9h30-18h30 (17h no dia 9)
  • Como: inscrição gratuita, por telefone (11 3021-6900) ou e-mail

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“Geometrização do mundo e imagem digital” [artigo em evento / capítulo de livro]

VIEIRA, Miguel Said. “Geometrização do mundo e imagem digital: a tecnologia como condicionante da arte contemporânea“. In: Artur Matuck e Jorge Luiz Antonio (orgs.), Artemídia e comunicação digital. São Paulo: Musa, 2009, pp. 216-227. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2571351>.

Artigo apresentado no Acta Media III – Simpósio Internacional de Artemídia e Cultura Digital (São Paulo, 2004), e posteriormente publicado como capítulo de livro. (O link acima é para um postprint: é o texto final aprovado para o Simpósio, mas não possui a paginação do livro.)

Resumo

O assunto deste artigo é a transição do analógico ao digital, e seu tema específico é a imagem digital. Visando identificar de que maneiras a imagem digital pode condicionar a arte que dela se serve, reflete sobre a técnica ligada a essa imagem, e relaciona-a ao conceito de espaço na filosofia moderna. Argumenta que o digital barateia e simplifica o trabalho com imagens, mas que isso não garante que a imagem digital seja um vetor de democratização; e que, com a introjeção da técnica e o abuso da “propriedade intelectual”, a imagem digital pode ser vetor de mercantilização e massificação.

Abstract

This article’s subject is the transition from analog to digital, and its specific theme is digital imaging. To identify the ways in which digital imaging can condition the art that uses it, the article reflects on the technique linked to those images, and relates it to the concept of space in modern philosophy. The article argues that the digital reduces costs and simplifies working with images, but that does not guarantee that digital imaging is a driver of democratization; and argues that, with the introjection of technique and the abuse of “intellectual property”, digital imaging can be a driver of commodification and massification.

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