“Economia colaborativa, entre comum e mercadoria” [palestra]

Vieira, Miguel Said. “Economia colaborativa, entre comum e mercadoria“. XII CODAIP (Congresso de Direito de Autor e Interesse Público). Curitiba, 6/11/2018.

45499194_10161093889080068_5639616501477539840_nApresentação na mesa de estudos de caso sobre “direitos autorais e economia colaborativa”, no XII CODAIP, a convite. Colo abaixo o texto base da minha fala.

Economia colaborativa, entre comum e mercadoria

Vou tratar aqui de algumas maneiras pelas quais essas possibilidades abertas pela colaboração podem ser cooptadas, hoje, de forma contrária aos interesses da maioria dos pessoas. O que eu vou falar aqui baseia-se na pesquisa do meu doutorado, e nos trabalhos que eu fiz depois (sobre REA, principalmente).

Bens intelectuais como mercadorias

Quem já ouviu essa expressão: “a propriedade intelectual é o petróleo do sec. XXI”? Mark Getty, da família Getty (enriqueceu com petróleo) e fundador da Getty Images (2000). Não por acaso, também foi o título de uma conferência de 2007, que discutiu desequilíbrios e injustiças associados à PI na contemporaneidade. Desde meados do século, principalmente com TRIPS e as consolidações nas indústrias do entretenimento e da informação, os bens culturais se transformaram cada vez mais em mercadorias — no sentido de Karl Polanyi: algo que em primeiro lugar é produzido com o intuito de ser lucrativo (satisfazer uma necessidade passa a ser um objetivo apenas indireto: o principal é garantir lucratividade alta).

Produção colaborativa

Esse período também foi marcado por outras transformações. Uma delas foi a grande mudança social trazida pela revolução das TICs. Essa mudança favoreceu muito a colaboração em torno de obras intelectuais; e abriu espaço para formas de colaboração amplas, descentralizadas, nas quais a negociação individual de contratos e licenças de DA seriam um grande empecilho, ou sequer fariam sentido para quem estava envolvido. Com efeito, as pessoas contribuíam para a Wikipédia e o software livre por diversas razões: hobby, reputação pessoal, o desejo de que aquele projeto avançasse; mas ninguém contribuía pensando em vender direitos de uso sobre sua contribuição para um artigo ou software.

Commons-based peer production

Projetos como esse realizaram o que o professor estadunidense Yochai Benkler chamou de commons-based peer production, ou “produção por pares baseada em bens comuns”. Tem dois elementos aí: a “produção por pares” refere-se a essa organização mais descentralizada, em que as pessoas trabalham frequentemente de forma voluntária, em tarefas relativamente pequenas e modulares, e que podem ser integradas em um projeto de fôlego — como é o caso da Wikipédia, e de muitos projetos de software livre (só pra dar um exemplo, o sistema operacional Debian reúne mais de 300 milhões de linhas de código; numa estimativa de 2009, seu desenvolvimento teria custado 6,1 bilhões de euros se fosse feito por uma empresa). O segundo elemento é que essa produção é baseada em “bens comuns”: coisas — como o código de um projeto de software livre, ou os verbetes da Wikipédia — que uma comunidade usa em conjunto, de forma não exclusiva. A economia mainstream, que via com bons olhos aquele movimento de mercantilização que eu mencionei, também considerava que a colaboração em torno de bens comuns era inviável por princípio (esse é o argumento da “tragédia dos comuns”, de Garrett Hardin); mas desde os anos 1980, uma cientista política chamada Elinor Ostrom vinha fazendo estudos importantes sobre bens comuns, e contestando empiricamente essa ideai: ela mostrou havia práticas de bens comuns que se sustentavam há séculos, em áreas como manejo florestal, pesca e irrigação comunitárias. O que pesquisadores como Benkler observaram é que, agora, essa dinâmica surgia com um vigor renovado na área dos bens intelectuais: agora, era mais fácil colaborar para construir bens “do zero”, e a possibilidade da colaboração dependia menos da proximidade geográfica (tinha gente contribuindo para software livre em todos os continentes).

Surgia, assim, uma possibilidade de limitar fortemente a mercantilização dos bens intelectuais: um estudante de Angola que não tinha dinheiro para comprar uma enciclopédia importada podia usar a Wikipédia; uma escola na Bolívia, em vez de pagar pelo Windows, podia instalar um sistema operacional gratuito em seus computadores, e contribuir para que esse software fosse traduzido para línguas originárias como Quechua e Aymara. Em outras palavras, o acesso não ficava restrito só a quem podia pagar pela mercadoria; e como o software não era mantido por meio da venda, as contribuições para os projetos eram direcionadas pelas necessidades das pessoas.

Colaboração e captura

Embora essa possibilidade permaneça existindo, é preciso reconhecer que nem tudo são flores. Os setores mais avançados do capitalismo perceberam essas transformações, e adaptaram seus modelos de negócio para acompanhá-las. Em alguns casos, isso não impediu os avanços positivos que eu mencionei; em outros, trouxe problemas novos.

Tomemos o exemplo do software livre. Já faz algum tempo que a grande maioria do desenvolvimento do kernel Linux (um componente fundamental dos sistemas operacionais livres) não é feita por hobbyistas ou no tempo livre, mas por programadores contratados para fazer isso por grandes empresas de TI; essas empresas custeiam indiretamente esse desenvolvimento, e não estão fazendo isso por altruísmo, mas porque atrelaram suas estratégias comerciais a esses softwares (em parte porque elas sabem que esse desenvolvimento colaborativo tende a ser mais dinâmico e eficiente). Isso significa, porém, que quando for necessário fazer uma escolha técnica em que entrem em conflito os interesses daquela escola na Bolívia, e os de empresas como IBM e Sun (que lucram com serviços baseados em software livre), são essas empresas que tendem a ser privilegiadas. Esse não é um exemplo totalmente abstrato: um dos casos que explorei no meu doutorado foi o do conflito entre um programador hobbyista (chamado Con Kolivas), que estava preocupado em melhorar o desempenho do Linux para tarefas de usuários finais (como escutar música num PC); e de outro lado, uma maioria de programadores contratados por essas grandes empresas, e que estavam muito mais preocupados em melhorar o desempenho do Linux para tarefas de usuários corporativos (como ganhar 20 milissegundos de performance num servidor de grande porte de um banco, digamos). Aí você tem uma situação em que há tanto ganhos como perdas, na perspectiva da mercantilização: o software em si realmente foi desmercantilizado (a escola continua tendo acesso gratuito a ele); mas o desenvolvimento dele tende a ser direcionado para favorecer a venda de uma outra mercadoria (que são os serviços prestados por essas grandes empresas). É como se a mercantilização tivesse se deslocado.

Ainda no software livre, um exemplo similar (mas em que o resultado é pior) é o do sistema operacional Android. Ele tem uma camada básica que é software livre; a Google gerencia o projeto, e convida outras empresas a contribuírem (o que permite aquele dinamismo que eu já mencionei). Só que, sozinha, essa camada básica é praticamente inútil: a maioria dos celulares nem funcionaria só com ela (e seria bem difícil instalá-la). Na prática, ela serve mais como “veículo” para uma grande quantidade de softwares proprietários da Google: aplicativos como Chrome, Maps etc.; e cada vez mais, as próprias interfaces internas que permitem aos demais aplicativos usar os recursos do celular, como geolocalização, sensores etc.

Consumismo e vigilância

E aqui a gente chega num caso ainda mais sério e relevante, com o qual eu vou me aproximando do final dessa fala. Vocês lembram daquela frase, “a propriedade intelectual é o petróleo do século XXI”? Pois bem, esses setores avançados do capitalismo já perceberam que isso não é mais verdade. Inclusive, se você pesquisar “petróleo do século XXI”, verá qual é a nova menina dos olhos: dados. Olhando pelos resultados no Google, a partir de 2015 a frase “dados são o petróleo do século XXI” começa a pipocar na web, e hoje ela já aparece é 6x mais que “propriedade intelectual é o petróleo século do século XXI”. E o que isso tem a ver com o Android e a economia colaborativa? Ora, pro Google, o celular com Android é uma ferramenta inestimável pra coletar o grande ativo dessa empresa: nossos dados pessoais. Uma vez “refinados” e transformados em perfis, esses dados permitem à Google “produzir” a principal mercadoria deles, que é a nossa atenção; quem compra essa mercadoria são as empresas, que procuram audiências específicas que talvez queiram comprar seus produtos.

Com pequenas diferenças, esse é também o modelo de outros atores do setor de ponta do capitalismo, como o Facebook. Lembrem-se que não é apenas software livre ou verbetes da Wikipédia que nós estamos produzindo colaborativamente: todo o conteúdo que está no Facebook foi produzido por nós, e é selecionado e curado com base nas nossas interações (likes, cliques, comentários) e dados pessoais. E toda aquela plataforma é minuciosamente calibrada para maximizar, de um lado, a nossa contribuição pra ela (em forma de conteúdos ou dados), e, de outro lado, a nossa exposição a anúncios de mercadorias que possam nos interessar.

Concluo apontando duas consequências muito importantes desse cenário. Em primeiro lugar, essa exposição cada vez maior a anúncios cirurgicamente selecionados, que atingem desejos que a gente mal sabia que tinha, impulsiona muito o consumismo; não há planeta suficiente pra tanto consumo, nem psicanalista suficiente pra tanto desejo frustrado.

E em segundo lugar, essa gigantesca quantidade de dados pessoais nossos pode ser abusada tanto por empresas, como por governos mal intencionados; nós já vimos isso acontecer recentemente (talvez vocês se lembrem de um sujeito chamado Edward Snowden). E um triste lembrete para nós brasileiros, que saímos de uma ditadura há pouco mais de 30 anos: com governantes que tenham tendências autoritárias, o perigo desse abuso só aumenta.

 

 

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“Ciência Aberta, Ciência Cidadã, Ciência Comum” [seminário]

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Cartaz do evento

Participei de um seminário organizado pela Sarita Albagli, do Liinc / IBICT. Fui convidado para comentar as apresentações de três pós-doutorandos (e amigos) que pesquisaram lá: Beatriz Martins (editora do Em Rede), Anne Clinio e Henrique Parra. As apresentações estão disponíveis no Youtube; abaixo, o vídeo com a minha fala (também disponível para baixar).

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“Conhecimento online como bem comum: recursos educacionais abertos” [oficina]

Gonsales, Priscila et al. “Conhecimento online como bem comum”. VII Fórum da Internet no Brasil. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2017. Disponível em <https://archive.org/details/VIIFrumBRConhecimentoOnlineComoBemComum>.

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Foto: Instituto Educadigital

Participei de uma atividade sobre recursos educacionais abertos no VII Fórum da Internet (2017); o fórum é promovido pelo CGI.br, e essa oficina foi proposta pelo Instituto Educadigital.

O vídeo completo segue abaixo (minha fala vai de 23:16 a 32:16), e também está disponível no Archive.org e no Youtube. (A licença do vídeo é CC BY-SA.)

Deixo a seguir a relatoria do evento, feita pela Rosa Lamana (licença CC BY-NC):

Resumo: O ano de 2017 foi intitulado Year of Open (Ano da Abertura), marco de uma série de documentos que foram lançados nos últimos cinco anos, como as declarações UNESCO de Paris 2012 e Qindao 2015 que orientam os governos dos países a promover o uso de licenças abertas para recursos educacionais adquiridos com fundos públicos. No mês de setembro, a UNESCO realizou o 2º Congresso Mundial de REA, na Eslovenia, com líderes e estadistas do mundo todo, posicionando REA como um dos pilares para uma Educação de Qualidade, prevista no Objetivo 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O workshop reuniu um grupo de diferentes perfis, representando diferentes setores, mas com uma visão em comum relacionada ao conhecimento como bem comum, analisando como novos modelos de gestão do Direito Autoral podem favorecer a equidade e a qualidade da educação como um direito humano. Durante o evento também será lançado o GUIA REA para Gestores, uma publicação financiada pelo CGI.br voltada para gestores públicos, mas que pode apoiar também gestores empresariais e de instituições do 3o setor.

Moderação: Marcos Toscano 

Relatoria: Rosa Lamana

Priscila Gonsales – diretora do Instituto Educadigital
Abordou o conceito de Educação Aberta e Recursos Educacionais Abertos e de como essas temáticas vêm ganhando força na sociedade da cultura digital que não mais necessita de suporte físico para acessar informações ou obter recursos educativos. Ressaltou a importância de REA para políticas públicas, já que a educação é um direito humano e os materiais educacionais são adquiridos com fundos públicos, logo, precisam ficar disponíveis para toda a sociedade. Destacou o 2º Congresso Mundial de REA na Eslovênia cujo resultado foi o Plano de Ação de Liubliana, convocando governos de todo o mundo a implementar políticas institucionais favoráveis aos REA. E contou sobre a plataforma REliA, que será lançada em breve, reunindo objetos digitais em variados formatos que estão disponíveis em licença aberta.

Débora Sebriam – coordenadora de projetos do Instituto Educagital
Apresentou um histórico do movimento REA no Brasil, as políticas públicas que foram criadas ao longos dos últimos anos desde 2008 (veja linha do tempo), como o Projeto de Lei Federal 1513. Em 2011 um decreto Municipal na cidade de São Paulo foi aprovado para disponibilizar material de forma aberta ao público. Em 2014 no Distrito Federal foi aprovada uma lei inspirada na que existe na cidade de São Paulo. A partir de 2013, em parceria com o MEC, foi realizada formação de educadores e gestores sobre REA. Todo o trabalho desenvolvido ao longo desses anos culminou na publicação “Como implementar uma política de Educação Aberta”, que pode ser acessado aqui.

Miguel Said Vieira – UFABC
Especialista no estudo sobre bens comuns, apresentou a definição conceitual com base nas práticas de comunidades, construção em conjunto, compartilhamento de conhecimentos. O conhecimento é o foco do compartilhamento. “Embora há quem concorde com a ideia de que o compartilhamento de conhecimentos caminha para a ruína por causa do egoísmo humano, o tempo provou que isso não é verdade”, ressaltou o pesquisador.  Mesmo havendo problemas em alguns casos, isso não é uma regra. Mas trouxe como desafio central alguns dilemas como: relação entre estado, bens comuns e grandes empresas; articulação de REA para diminuir desigualdades existentes.

Tatiane Pacanaro Trinca – CAPES/MEC
Trouxe a trajetória de REA na CAPES pela Universidade Aberta do Brasil, sistema que integra 106 instituições de Ensino Superior,  criada em 2006 pelo MEC para levar formação superior para regiões mais afastadas. A CAPES financia a produção de material para esses cursos. No início, os autores assinavam um termo de licença de 5 anos para uso do material produzido. Isso inviabilizava o compartilhamento desses materiais para outras pessoas que não estivessem regularmente inscritas na UAB. Em 2012 foi criado um repositório fechado. Em 2014 houve uma consultoria para elaboração de um termo que permitisse o compartilhamento. Foram feitas formações sobre REA para que a equipe entendesse a importância de alteração dos documentos. Como equipe, a CAPES passou a atuar no Conselho Nacional de Educação e conseguiu alterar a resolução para oferta do ensino público a distância no país. Essa alteração possibilita o compartilhamento dos materiais produzidos como REA.  Em 2016 foi criado o portal Educapes, que abriga materiais livres. Em 2018 será ofertado curso sobre REA para todas as universidades do sistema UAB.

Ana Furniel – Fiocruz
Citou a constituição de 88 que fala da construção de uma sociedade justa e solidária e que, nesse sentido, a educação aparece como fundamental. A Fiocruz já trabalha com 8.000 recursos educacionais abertos na área da saúde. Possui uma revista científica com processo aberto. A implementação da política de acesso aberto, mesmo depois de criada, é um desafio grande e constante. A Fiocruz realizou seminário sobre Educação Aberta e constituiu um grupo de trabalho para a construção de diretrizes REA na Fiocruz. Esse trabalho ocorreu de 2015 a 2016. Houve a elaboração de um guia para desenvolvimento de REA. Houve um incentivo ao desenvolvimento de REA  e criação de oficinas. Apenas criar e oferecer repositório de REA não é suficiente para mudar a cultura, portanto é necessário muito apoio e muita formação de profissionais.

Jorge Sallum – Editora Hedra
Diretor da Editora Hedra, que vem ousando lançar algumas publicações em licença aberta, pontuou que o mercado editorial está em crise. Há um projeto ligado a FAPESP que tem como ideia a publicação de artigos científicos com rapidez. Isso porque um artigo demora de 2 a 3 meses para ser escrito. Esse trabalho é ato e chega com atraso  ao público. Duas abordagens do problema: 1) Acesso a ciência, material produzido;  2) Educação de base. Projetos de lei são morosos. O mundo editorial divide as publicações que são escritas para a escola e as que são para fora dela.

Sérgio Branco – diretor do ITS-Rio
Advogado, reforçou que as leis de direitos autorais são rigorosas pensando em proteção, mas o rigor é tão grande que fracassa. A lei permite cópias de pequenos trechos mas não define a quantidade desses trechos. As citações são permitidas mas as pessoas têm o costume de pedir autorizações e os autores de exigi-las. Não existe flexibilidade especificamente para a educação. Ainda é preciso lutar por políticas públicas democráticas e a continuidade da atuação social do REA.

 

 

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Sobre as propostas de Bolsonaro para EaD (e educação em geral)

Trabalho bastante na área de educação à distância, ou EaD: sou doutor em Educação (com publicações em áreas relacionadas) e professor na UFABC, onde leciono cursos sobre EaD (e em modalidade EaD), e onde atuo como coordenador adjunto do setor responsável por EaD na instituição — o NTE/UFABC. Em função dessa proximidade, senti a importância de fazer uma análise das propostas de Bolsonaro sobre o tema, que considero extremamente problemáticas. Elaborei e publico essa análise na minha condição de cidadão, e ela não tem nenhum vínculo com minha instituição.

Não faz sentido apostar em EaD na educação primária

A proposta sobre EaD de Bolsonaro que se tornou mais conhecida é a de adotar essa modalidade a partir do ensino fundamental. Em todo o mundo, o investimento público em EaD nessa etapa é raro e proporcionalmente muito pequeno; isso tem razões óbvias, e que são ainda mais relevantes em um país como o Brasil.

Em primeiro lugar, a tarefa fundamental da educação não é a mera transmissão de conteúdo, mas sim a formação plena do indivíduo. Isso inclui sua capacidade de socialização (dialogar, compartilhar, respeitar regras e diferenças), cujo aprendizado é particularmente importante para crianças e adolescentes. Por mais que algumas abordagens de EaD favoreçam a socialização, o ensino presencial bem conduzido ainda é imbatível nesse sentido — ainda mais para o aprendizado inicial dessa capacidade, entre crianças e adolescentes.

Em segundo lugar, a EaD moderna requer uma infraestrutura tecnológica significativa: computadores, celulares, conexão a internet etc. Na esmagadora maioria das escolas públicas, essa infraestrutura é insuficiente ou ausente; e que dizer de tal infraestrutura nas casas dos alunos, então — situação que é ainda pior nas regiões mais pobres do país.

Em terceiro lugar, a EaD de boa qualidade também requer que os estudantes (e professores) possuam uma grande quantidade de conhecimentos e habilidades prévias: não só a língua escrita, mas também a fluidez para se expressar em registros diversos (fóruns, e-mails, postagens, vídeos); não só o uso do computador, mas também o domínio da navegação na internet e de softwares diversos, incluindo o AVA (ambiente virtual de aprendizagem) utilizado. É evidente que os alunos da educação primária ainda não possuem a maioria desses conhecimentos, e — outra vez — isso é ainda mais verdadeiro entre os mais carentes.

Em resumo, a EaD tende a ser pouco adequada para essa etapa, e demandaria investimentos muito altos (e de baixa eficiência) em um país como o Brasil.

EaD de qualidade não é “padronizada”, e sim plural

Se ainda assim o governo quisesse adotar EaD na educação primária, como propõe o candidato, a única maneira de viabilizar isso a curto prazo (ainda mais com os investimentos em educação congelados pela “PEC do teto” de Temer, apoiada pelo candidato) seria usando modelos de EaD que sacrificam drasticamente a qualidade do ensino. Esses modelos costumam incluir as seguintes estratégias:

  • uso de infraestruturas tecnológicas mais simples e disseminadas (como a TV e o rádio), e aumento do número de estudantes para cada professor, o que em ambos os casos reduz a interação (dos estudantes entre si, e dos estudantes com professores);
  • transmissão de aulas ou materiais educacionais no modelo broadcast (enviados de forma centralizada, por meios de comunicação massivos e de baixo custo, como TV e rádio);
  • uso de aulas e materiais educacionais padronizados (o que diminui custo de produção, mas tem efeito brutal na qualidade, pois impede a adequação para as realidades locais).

As declarações de Bolsonaro sobre o tema sugerem que esse seria o caminho adotado. Com efeito, em entrevista à Globo News, ele defendeu sua proposta de EaD da seguinte maneira (em todas as citações, os grifos são meus):

ao ter, por exemplo, um dia por semana esse ensino à distância, [você poderia] padronizar no Brasil algumas matérias.

Os estudos na área de educação à distância vão na contramão dessa proposta, e mostram que o diálogo, a interatividade e a pluralidade são (como na educação presencial, em grande medida) fundamentais para a qualidade do ensino. E isso vale inclusive para áreas como matemática e ciências; para que alunos aprendam, é de suma importância que se use exemplos e linguagem adequados às suas regiões e culturas, e que o material didático e as aulas possam ser adequados ao nível e às necessidades de cada contexto; em ambos os casos, o oposto da padronização centralizada. Os professores locais são insubstituíveis para identificar essas características e fazer a mediação necessária; sem garantir-lhes liberdade para planejar suas aulas, selecionar e adaptar os materiais mais adequados — liberdade para ensinar, enfim —, não é possível fazer educação de qualidade.

EaD não “combate marxismo” (e nem deveria)

A justificativa de Bolsonaro para essa proposta de massificação da EaD, no entanto, não está fundamentada na qualidade do ensino, mas sim no combate à “doutrinação” que ele supõe caracterizar a educação brasileira. Veja-se o contexto da sua fala citada acima, bem como outra entrevista recente:

Nós temos hoje em dia uma certa doutrinação nas escolas. Você poderia, ao ter, por exemplo, um dia por semana esse ensino à distância, padronizar no Brasil algumas matérias. [Entrevista à Globo News]

Conversei com um grego em São Paulo. Gostei muito do [método de] ensino a distância dele. Você ajuda a combater o marxismo. Pode começar por um dia por semana, para baratear. [Entrevista coletiva em agosto]

Para início de conversa, não faz nenhum sentido dizer que uma modalidade de ensino (a EaD) “combate” uma escola de pensamento. A EaD não tem tais propriedades mágicas: seria como afirmar que “conversar por e-mails combate o racionalismo”, ou coisa que o valha.

E, mais importante ainda, é só ler nossa constituição para saber que não é tarefa da educação “combater o marxismo”:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino

Surpresa: quem quer fazer doutrinação é… Bolsonaro

E se Bolsonaro quer a EaD para “combater marxismo”, que objetivo ele enxerga na educação de forma geral? Que tipo de indivíduo ela deve formar? Ele responde neste trecho da já citada entrevista à Globo News:

O que eu quero é salvar as universidades e os nossos jovens, para que na ponta da linha, eles sejam um bom empregado, um bom patrão, um bom liberal.

Em suma, Bolsonaro quer que escolas e universidades formem “bons liberais”: que alunos estudem e se moldem às ideias de uma única escola de pensamento, o liberalismo. Nada de garantir a efetiva liberdade de pensamento, ou que estudantes sejam expostos ao “pluralismo de ideias”, como exige a constituição; nada de formar cidadãos críticos, capazes de pensar por conta própria: só devem ser “bons liberais”.

Reparem que o problema nisso não é a escolha pelo liberalismo em si; na minha formação, tive bons professores que ensinaram sobre marxismo, e outros — também bons — que ensinaram sobre liberalismo (e uma maioria que ensinou sobre outras coisas ainda). Não se trata aqui, enfim, de julgar o mérito de uma ou outra escola de pensamento: mas de reconhecer que se um presidente quer combater o ensino sobre uma delas, e padronizar matérias para garantir que os estudantes sigam uma outra… isso sim é doutrinação. Doutrinação muito mais certa e evidente do que a que Bolsonaro imagina existir hoje (quando não há matérias padronizadas, nem proibição ao ensino de certas escolas de pensamento).

EaD no Brasil: “recusas dogmáticas” ou desconhecimento da realidade atual?

Para concluir, vale abordar o que o plano de governo do candidato (curiosamente organizado à moda de uma “apresentação de PowerPoint”) diz sobre EaD (p. 46):

Educação à distância: deveria ser vista como um importante instrumento e não vetada de forma dogmática. Deve ser considerada como alternativa para as áreas rurais onde as grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais.

Ora, mas no Brasil de hoje a EaD não é “vetada de forma dogmática”; pelo contrário: desde 2006, o MEC conduz um programa bastante ambicioso nessa área, o Universidade Aberta do Brasil (ou “sistema UAB”). Voltado à formação profissional (principalmente para professores da educação básica) e de nível superior (graduações, especializações e mestrados profissionais), ele envolve mais de 100 instituições de ensino e centenas de polos presenciais em todos os estados do Brasil (veja neste mapeamento), que oferecem 750 cursos para mais de 200 mil estudantes atualmente matriculados (a fonte dos números é este documento da CAPES). Embora o programa também funcione como “alternativa para áreas rurais”, consegue ir além disso: um levantamento identificou que a UAB já teve alunos de mais de 65% dos municípios brasileiros — capilaridade impressionante que foi alcançada em pouco mais de uma década.

Em tempo: quando o sistema UAB foi criado, em 2006, o ministro da Educação era Fernando Haddad.

 

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Declaração de voto

Tenho pensado que é cada vez mais importante conversarmos sobre a situação política do país, e nos posicionarmos de forma clara, mas tranquila: para enfrentar tanto a apatia como a polarização sectária. Por isso, este ano resolvi registrar aqui minhas reflexões e escolhas para a eleição de 2018.

Parênteses: (sub-)representatividade

Um dos critérios que tem sido cada vez mais importante nas minhas escolhas nas eleições é o da importância de elegermos pessoas de grupos discriminados, e que (não por coincidência) são sub-representados nos espaços de poder e tomada de decisão: particularmente, mulheres, pessoas negras e LGBTs. Sem deixar de considerar o alinhamento ideológico e a estratégia política, tenho privilegiado quem é de pelo menos um desses grupos. A maioria dos meus votos é para o PSOL — em grande parte pela afinidade com minha visão política, mas sem dúvida também porque é um partido que tem boa representação de mulheres, negros e LGBTs, com muitos bons quadros e candidatos desses grupos.

Deputada federal

Começo pelos parlamentares: acredito que, ganhe quem ganhar a eleição presidencial, um parlamento mais progressista será essencial para os próximos anos.

Pra Federal, votarei na Sâmia Bonfim. Ela é feminista, foi uma ótima vereadora em São Paulo, e faz parte de uma geração combativa, que na minha opinião merece entrar com tudo na política representativa. Fiquei bastante dividido entre votar nela e no Douglas Belchior (também do PSOL), que tem uma candidatura e trajetória muito sólidas, pautadas nas questões das periferias e da população negra — mas na escolha final pesou a densidade e amplitude do programa da Sâmia, que me impressionou muito.

Também votaria na Luíza Erundina (mas acho que ela já vai se eleger) e no Paulo Teixeira (que vem tendo atuação importante em favor da educação pública e dos direitos na internet), do PT.

Deputada estadual

Vou votar na Ana Mielke. Ela tem uma longa trajetória junto ao Intervozes, um coletivo político seríssimo (cuja atuação eu acompanho desde o começo da década de 2000), e que milita pela democratização da comunicação, uma das áreas mais estratégicas para transformarmos o Brasil (não é por acaso que ela é uma das únicas candidaturas que eu vi falar sobre software livre no setor público). Aqui também fiquei dividido, pois descobri recentemente uma candidata que me pareceu muito merecedora de voto, a Hailey Kaas; ela tem propostas boas sobre direitos das LGBTs e das mulheres, e articula isso a uma visão política mais ampla. Na última eleição votei em outra candidata mulher trans (a Luiza Coppieters), e espero que a Hailey consiga ser a primeira pessoa trans a se eleger para a assembleia.

Votaria também no Adriano Diogo, do PT, que foi um parlamentar fundamental na Alesp para que os casos de estupro na Medicina / USP fossem levados a sério; e gostei bastante da proposta de candidatura coletiva da Mônica da Bancada Ativista.

Senador

Meu primeiro voto é para o Eduardo Suplicy. Acho fundamental mantermos um senador de esquerda por São Paulo, e o Suplicy é comprometido com causas importantes, além de ter uma bela trajetória parlamentar.

Meu segundo é para a Silvia Ferraro. Votaria também (sem pestanejar) no Daniel Cara; ambos têm trajetórias admiráveis na defesa da educação, mas aqui pesou meu critério de representatividade de gênero.

Presidente

Em toda a minha vida, nunca tivemos uma situação como a atual: entre os primeiros das pesquisas, temos um candidato que não tem nenhum pudor de fazer abertamente declarações homofóbicas, machistas, racistas, além de defender a ditadura de 1964 e a tortura. Por conta disso, para os meus conhecidos que não são de esquerda, eu tenho sugerido que votem em qualquer candidato, mas n’#elenão.

Meu voto será para o Guillherme Boulos. O PSOL não é um partido perfeito, mas é com a visão e as propostas dele que tenho mais alinhamento ideológico: por um lado, a crítica radical da desigualdade (o grande problema do nosso país, e da grande maioria das sociedades capitalistas), e do uso do estado para atender os interesses dos mais ricos e poderosos; e por outro, a defesa dos direitos humanos, da ampliação das formas de participação popular na democracia, e de uma concepção de estado e organização da economia que coloquem os pobres e trabalhadores — os 99% que realmente produzem a riqueza — em primeiro lugar, com respeito ao meio ambiente e os povos tradicionais. Acho muito importante fortalecer essa parcela da esquerda socialista, que não teme dizer seu nome, nas palavras do Safatle.

Optei por não fazer “voto útil”, principalmente porque tudo indica que teremos um 2o. turno (e com o Bolsonaro contra um candidato progressista com chances de ganhar); mas cogitei, e nesse caso consideraria Ciro, Haddad e a Marina como opções; também vejo méritos nessas candidaturas, mas só votaria nelas no raciocínio de voto útil, pelos problemas que vejo em cada uma delas (respectivamente: o aprofundamento que Ciro traria aos problemas trazidos pela agenda desenvolvimentista, ainda mais com Kátia Abreu; as limitações do PT, como partido que abriu mão de muitas pautas e princípios para buscar hegemonia; e o distanciamento da Marina de lutas centrais da esquerda, em nome da pacificação).

Governador

Meu voto é para a Lisete Arelaro. Conheço ela desde os meus tempos de FE-USP, quando pude ver de perto que ela tem um acúmulo muito grande na área de políticas para a educação, além de muito engajamento político, demonstrado desde a sua resistência à ditadura.

 

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“Nuvens proprietárias, ‘cativas’ e livres” [artigo em evento]

VIEIRA, Miguel Said. “Nuvens proprietárias, ‘cativas’ e livres”. Em I Workshop @Nuvem. Santo André, 22/11/2017.

Artigo apresentado no I Workshop @Nuvem, evento realizado pelo Núcleo Estratégio NUVEM da UFABC.

Clique para baixar o artigo (seus fontes LaTeX) e a apresentação (versão editável).

Resumo

Este artigo analisa a relação entre software livre e computação em nuvem, da perspectiva da segurança e da privacidade dos usuários finais. Identifica as limitações da abordagem de software livre no contexto da computação em nuvem, e descreve estratégia proposta para contorná-las — a da licença AGPL —, incluindo suas limitações.

 

 

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“Success… for whom? Methodological individualism and power relations in Ostrom’s approach to commons” [comunicação em evento]

VIEIRA, Miguel Said. “Success… for whom? Methodological individualism and power relations in Ostrom’s approach to commons“. The Commons in Latin America: Struggles, Policies and Research. CEDLA / UvA: Amsterdam, 2017.

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Banner do evento

Em inglês. Comunicação apresentada em evento da Universidade de Amsterdam, cujo tema foi “The Commons in Latin America: Struggles, Policies and Research”. Os slides estão disponíveis aqui.

Meu trabalho aprofundou um tema que abordei inicialmente em meu doutorado (os impactos negativos do individualismo metodológico na abordagem de Elinor Ostrom sobre bens comuns); planejo ampliá-lo e sistematizá-lo em um artigo.

Abstract

This paper analyses possible drawbacks brought by methodological individualism in Elinor Ostrom’s approach to commons, and their relevance in Latin America. It argues that, while Ostrom’s work has contributed immensely to disprove the narrow-minded view of the homo economicus as a model for human rationality, as well as strengthened many communities’ efforts against both privatization and undue government interference, some of the theoretical underpinnings of that work can also lead to blind spots in the analysis of commons, obscuring issues of power relations and inequalities. The data for the argument comes from a review of Ostrom’s studies on the California groundwater basins, from her PhD up to the recollection of that work in Governing the Commons; its analysis (particularly regarding the case of Hawthorne) shows that, while the IAD framework has many merits, it is not sufficiently well suited to take into account issues of power relations and inequalities, possibly due to its reliance on methodological individualism; because of that, a commons may appear to be successful (under the lens of the IAD) even when enabling an important concentration of power in the hands of corporate actors (vis-a-vis public or community actors). The paper concludes by considering that, while Ostrom was far from dogmatic in her approach, methodological individualism continues to be a foundation in much of the “Bloomington school” of commons studies; and that the blind spots it generates are particularly relevant in Latin American contexts, where inequality and power struggles are integral to the social backdrop commons are set in.

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