“Bens comuns: uma proposta de mapeamento” [capítulo de livro]

Vieira, Miguel Said. “Bens comuns: uma proposta de mapeamento“. Em Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da; Borges, Gustavo; Wolkmer, Maria de Fatima Schumacher (orgs.). O comum, os novos direitos e os processos democráticos emancipatórios, pp. 462-94. Caxias do Sul: EDUCS, 2019. Disponível em: <https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/ebook-o-comum_3.pdf>.

Esse capítulo apresenta o tema dos bens comuns, introduzindo algumas abordagens teóricas e alguns campos em que o tema se manifesta. Propus nele uma nova de classificação de áreas do comum: em vez da mais costumeira, entre comuns “materiais” e “imateriais”, ensaiei distribui-los entre 1) comuns de povos tradicionais, 2) comuns urbanos e 3) comuns das redes.

Uma primeira versão desse texto foi produzida como subsídio preparatório para um seminário sobre comuns, organizado pela FASE em 2016.

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“Comuns do conhecimento: Recursos Educacionais Abertos” [palestra em evento]

Fiz uma apresentação sobre recursos educacionais abertos no painel “Comuns do conhecimento”, no I Congresso Internacional sobre o Comum e os Commons, em Caxias do Sul, 12 de junho de 2019. Clique aqui para os slides.

Veja abaixo o vídeo do painel completo (que incluiu ainda as apresentações de Adriana Carla Silva de Oliveira e de Guilherme Capinzaiki Carboni, e a mediação de Eliana Maria do Sacramento Soares); minha fala começa em 1:05:25, e o arquivo está disponível para baixar no Archive.org (a gravação foi feita pelo pessoal da pós-graduação em Direito da UCS).

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V Conexão: “Curso Recursos Educacionais Abertos” [comunicação em evento]

Logo do V Conexão (Congresso de Extensão Universitária da UFABC)

No V Conexão (Congresso de Extensão Universitária da UFABC), em 7 de junho de 2019, fiz uma apresentação sobre o Curso Recursos Educacionais Abertos, que coordenei juntamente com o Tel Amiel (UNB). Clique aqui para os slides.

A Angela Fushita foi coautora da apresentação; ela foi aluna, e desenvolveu uma ação de extensão (“Estações REA“) como atividade do curso.

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Cryptorave 2019: “Não aceite cookies de estranhos” [oficina]

Na Cryptorave de 2019, ministrei uma oficina intitulada “Não aceite cookies de estranhos: Limitando a vigilância mercantil e a publicidade na navegação cotidiana”. Confira a descrição no site do evento:

Veja como tem empresas vigiando sua navegação (pra vender seus dados e te entupir de publicidade), e experimente uma ferramenta capaz de reduzir essa bisbilhotagem — e que, de brinde, ainda filtra anúncios.

A oficina foi composta de uma explicação (muito simplificada) do funcionamento da vigilância corporativa na internet hoje, e da demonstração do uBlock Origin, uma extensão de navegador para bloqueio de conteúdos indesejados extremamente customizável. Veja os slides da apresentação (com anotações ao final).

Curiosidade: a oficina quase não rolou em função do “armagadd-on 2.0”, um bug que afetou o Firefox menos de 24 horas antes do horário da atividade, bloqueando o uso de todas as extensões; não foi possível demonstrar o Firefox Lightbeam (outra ferramenta que eu apresentaria no começo da oficina), mas o uBlock Origin sim — ele possui versão para navegador Chromium que funciona de maneira muito similar à do Firefox.

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“Bens comuns intelectuais” [capítulo de livro]

VIEIRA, Miguel Said. “Bens comuns intelectuais”. In: CARRIÓN, Marcelo Husek et al. (orgs.). Em defesa do bem comum. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2018, pp. 23-29.

Capítulo de livro organizado pela APCEF/RS. Clique aqui para o PDF (ou aqui para o arquivo editável).

Atualização (2/2019): o livro completo digital já está disponível, sob licença Creative Commons (Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual).

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“Economia colaborativa, entre comum e mercadoria” [palestra]

Vieira, Miguel Said. “Economia colaborativa, entre comum e mercadoria“. XII CODAIP (Congresso de Direito de Autor e Interesse Público). Curitiba, 6/11/2018.

45499194_10161093889080068_5639616501477539840_nApresentação na mesa de estudos de caso sobre “direitos autorais e economia colaborativa”, no XII CODAIP, a convite. Colo abaixo o texto base da minha fala.

Economia colaborativa, entre comum e mercadoria

Vou tratar aqui de algumas maneiras pelas quais essas possibilidades abertas pela colaboração podem ser cooptadas, hoje, de forma contrária aos interesses da maioria dos pessoas. O que eu vou falar aqui baseia-se na pesquisa do meu doutorado, e nos trabalhos que eu fiz depois (sobre REA, principalmente).

Bens intelectuais como mercadorias

Quem já ouviu essa expressão: “a propriedade intelectual é o petróleo do sec. XXI”? Mark Getty, da família Getty (enriqueceu com petróleo) e fundador da Getty Images (2000). Não por acaso, também foi o título de uma conferência de 2007, que discutiu desequilíbrios e injustiças associados à PI na contemporaneidade. Desde meados do século, principalmente com TRIPS e as consolidações nas indústrias do entretenimento e da informação, os bens culturais se transformaram cada vez mais em mercadorias — no sentido de Karl Polanyi: algo que em primeiro lugar é produzido com o intuito de ser lucrativo (satisfazer uma necessidade passa a ser um objetivo apenas indireto: o principal é garantir lucratividade alta).

Produção colaborativa

Esse período também foi marcado por outras transformações. Uma delas foi a grande mudança social trazida pela revolução das TICs. Essa mudança favoreceu muito a colaboração em torno de obras intelectuais; e abriu espaço para formas de colaboração amplas, descentralizadas, nas quais a negociação individual de contratos e licenças de DA seriam um grande empecilho, ou sequer fariam sentido para quem estava envolvido. Com efeito, as pessoas contribuíam para a Wikipédia e o software livre por diversas razões: hobby, reputação pessoal, o desejo de que aquele projeto avançasse; mas ninguém contribuía pensando em vender direitos de uso sobre sua contribuição para um artigo ou software.

Commons-based peer production

Projetos como esse realizaram o que o professor estadunidense Yochai Benkler chamou de commons-based peer production, ou “produção por pares baseada em bens comuns”. Tem dois elementos aí: a “produção por pares” refere-se a essa organização mais descentralizada, em que as pessoas trabalham frequentemente de forma voluntária, em tarefas relativamente pequenas e modulares, e que podem ser integradas em um projeto de fôlego — como é o caso da Wikipédia, e de muitos projetos de software livre (só pra dar um exemplo, o sistema operacional Debian reúne mais de 300 milhões de linhas de código; numa estimativa de 2009, seu desenvolvimento teria custado 6,1 bilhões de euros se fosse feito por uma empresa). O segundo elemento é que essa produção é baseada em “bens comuns”: coisas — como o código de um projeto de software livre, ou os verbetes da Wikipédia — que uma comunidade usa em conjunto, de forma não exclusiva. A economia mainstream, que via com bons olhos aquele movimento de mercantilização que eu mencionei, também considerava que a colaboração em torno de bens comuns era inviável por princípio (esse é o argumento da “tragédia dos comuns”, de Garrett Hardin); mas desde os anos 1980, uma cientista política chamada Elinor Ostrom vinha fazendo estudos importantes sobre bens comuns, e contestando empiricamente essa ideai: ela mostrou havia práticas de bens comuns que se sustentavam há séculos, em áreas como manejo florestal, pesca e irrigação comunitárias. O que pesquisadores como Benkler observaram é que, agora, essa dinâmica surgia com um vigor renovado na área dos bens intelectuais: agora, era mais fácil colaborar para construir bens “do zero”, e a possibilidade da colaboração dependia menos da proximidade geográfica (tinha gente contribuindo para software livre em todos os continentes).

Surgia, assim, uma possibilidade de limitar fortemente a mercantilização dos bens intelectuais: um estudante de Angola que não tinha dinheiro para comprar uma enciclopédia importada podia usar a Wikipédia; uma escola na Bolívia, em vez de pagar pelo Windows, podia instalar um sistema operacional gratuito em seus computadores, e contribuir para que esse software fosse traduzido para línguas originárias como Quechua e Aymara. Em outras palavras, o acesso não ficava restrito só a quem podia pagar pela mercadoria; e como o software não era mantido por meio da venda, as contribuições para os projetos eram direcionadas pelas necessidades das pessoas.

Colaboração e captura

Embora essa possibilidade permaneça existindo, é preciso reconhecer que nem tudo são flores. Os setores mais avançados do capitalismo perceberam essas transformações, e adaptaram seus modelos de negócio para acompanhá-las. Em alguns casos, isso não impediu os avanços positivos que eu mencionei; em outros, trouxe problemas novos.

Tomemos o exemplo do software livre. Já faz algum tempo que a grande maioria do desenvolvimento do kernel Linux (um componente fundamental dos sistemas operacionais livres) não é feita por hobbyistas ou no tempo livre, mas por programadores contratados para fazer isso por grandes empresas de TI; essas empresas custeiam indiretamente esse desenvolvimento, e não estão fazendo isso por altruísmo, mas porque atrelaram suas estratégias comerciais a esses softwares (em parte porque elas sabem que esse desenvolvimento colaborativo tende a ser mais dinâmico e eficiente). Isso significa, porém, que quando for necessário fazer uma escolha técnica em que entrem em conflito os interesses daquela escola na Bolívia, e os de empresas como IBM e Sun (que lucram com serviços baseados em software livre), são essas empresas que tendem a ser privilegiadas. Esse não é um exemplo totalmente abstrato: um dos casos que explorei no meu doutorado foi o do conflito entre um programador hobbyista (chamado Con Kolivas), que estava preocupado em melhorar o desempenho do Linux para tarefas de usuários finais (como escutar música num PC); e de outro lado, uma maioria de programadores contratados por essas grandes empresas, e que estavam muito mais preocupados em melhorar o desempenho do Linux para tarefas de usuários corporativos (como ganhar 20 milissegundos de performance num servidor de grande porte de um banco, digamos). Aí você tem uma situação em que há tanto ganhos como perdas, na perspectiva da mercantilização: o software em si realmente foi desmercantilizado (a escola continua tendo acesso gratuito a ele); mas o desenvolvimento dele tende a ser direcionado para favorecer a venda de uma outra mercadoria (que são os serviços prestados por essas grandes empresas). É como se a mercantilização tivesse se deslocado.

Ainda no software livre, um exemplo similar (mas em que o resultado é pior) é o do sistema operacional Android. Ele tem uma camada básica que é software livre; a Google gerencia o projeto, e convida outras empresas a contribuírem (o que permite aquele dinamismo que eu já mencionei). Só que, sozinha, essa camada básica é praticamente inútil: a maioria dos celulares nem funcionaria só com ela (e seria bem difícil instalá-la). Na prática, ela serve mais como “veículo” para uma grande quantidade de softwares proprietários da Google: aplicativos como Chrome, Maps etc.; e cada vez mais, as próprias interfaces internas que permitem aos demais aplicativos usar os recursos do celular, como geolocalização, sensores etc.

Consumismo e vigilância

E aqui a gente chega num caso ainda mais sério e relevante, com o qual eu vou me aproximando do final dessa fala. Vocês lembram daquela frase, “a propriedade intelectual é o petróleo do século XXI”? Pois bem, esses setores avançados do capitalismo já perceberam que isso não é mais verdade. Inclusive, se você pesquisar “petróleo do século XXI”, verá qual é a nova menina dos olhos: dados. Olhando pelos resultados no Google, a partir de 2015 a frase “dados são o petróleo do século XXI” começa a pipocar na web, e hoje ela já aparece é 6x mais que “propriedade intelectual é o petróleo século do século XXI”. E o que isso tem a ver com o Android e a economia colaborativa? Ora, pro Google, o celular com Android é uma ferramenta inestimável pra coletar o grande ativo dessa empresa: nossos dados pessoais. Uma vez “refinados” e transformados em perfis, esses dados permitem à Google “produzir” a principal mercadoria deles, que é a nossa atenção; quem compra essa mercadoria são as empresas, que procuram audiências específicas que talvez queiram comprar seus produtos.

Com pequenas diferenças, esse é também o modelo de outros atores do setor de ponta do capitalismo, como o Facebook. Lembrem-se que não é apenas software livre ou verbetes da Wikipédia que nós estamos produzindo colaborativamente: todo o conteúdo que está no Facebook foi produzido por nós, e é selecionado e curado com base nas nossas interações (likes, cliques, comentários) e dados pessoais. E toda aquela plataforma é minuciosamente calibrada para maximizar, de um lado, a nossa contribuição pra ela (em forma de conteúdos ou dados), e, de outro lado, a nossa exposição a anúncios de mercadorias que possam nos interessar.

Concluo apontando duas consequências muito importantes desse cenário. Em primeiro lugar, essa exposição cada vez maior a anúncios cirurgicamente selecionados, que atingem desejos que a gente mal sabia que tinha, impulsiona muito o consumismo; não há planeta suficiente pra tanto consumo, nem psicanalista suficiente pra tanto desejo frustrado.

E em segundo lugar, essa gigantesca quantidade de dados pessoais nossos pode ser abusada tanto por empresas, como por governos mal intencionados; nós já vimos isso acontecer recentemente (talvez vocês se lembrem de um sujeito chamado Edward Snowden). E um triste lembrete para nós brasileiros, que saímos de uma ditadura há pouco mais de 30 anos: com governantes que tenham tendências autoritárias, o perigo desse abuso só aumenta.

 

 

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“Ciência Aberta, Ciência Cidadã, Ciência Comum” [seminário]

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Cartaz do evento

Participei de um seminário organizado pela Sarita Albagli, do Liinc / IBICT. Fui convidado para comentar as apresentações de três pós-doutorandos (e amigos) que pesquisaram lá: Beatriz Martins (editora do Em Rede), Anne Clinio e Henrique Parra. As apresentações estão disponíveis no Youtube; abaixo, o vídeo com a minha fala (também disponível para baixar).

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