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Entrevista sobre bens comuns para o site Em Rede

(Republicado do site Em Rede.)
Entrevista por: Bia Martins

Miguel Said Vieira, pesquisador e professor da Universidade Federal do ABC

Miguel Said Vieira, pesquisador e professor da Universidade Federal do ABC

 

O debate sobre a construção do comum e os riscos de sua apropriação pelo capital vem ganhando destaque nos dias atuais. Por um lado, as redes de comunicação facilitaram a disseminação da produção colaborativa em iniciativas do porte da Wikipédia e do sistema operacional Linux. Por outro, novas formas de mercantilização e cercamento têm sido criadas, por vezes de forma um tanto sutil. Nesta entrevista, Miguel Said Vieira, professor da Universidade Federal do ABC, aborda as características e a complexidade da construção e da preservação do bem comum.

– Para começar nossa conversa: o que é o comum? Em que ele se diferencia da noção de público?

Numa definição simplificada, o comum são coisas compartilhadas por grupos sociais. “Comuns” e “bens comuns” são expressões que se referem aproximadamente à mesma coisa (mas com abordagens e ênfases diferentes — o diabo às vezes mora nos detalhes).

A diferença entre a noção de comum e a de propriedade privada é bem evidente, já que esta última pressupõe controle exclusivo (e em geral, individual). A diferença entre a noção de comum e a de público, porém, é um pouco mais sutil, e com frequência se faz confusão entre elas. A coisa pública é aquela que pertence por direito a toda uma comunidade (os cidadãos de uma nação), mas é gerida por uma instância representativa (o Estado); a relação entre essa comunidade e a coisa “compartilhada” é, assim, muito mais indireta que no caso do comum, em parte pelo fato de que o Estado frequentemente acaba por favorecer os grupos sociais mais poderosos.

– Por que, na sua avaliação, o debate sobre o comum vem ganhando relevância hoje em dia? As ameaças são maiores atualmente ou, ao contrário, há mais condições para o seu florescimento por conta da comunicação em rede?

Paradoxalmente, acredito que ambas as razões têm aumentado a relevância desse debate. Por um lado, a tendência de avanço da privatização e dos mercados sobre todas as esferas da vida não dá sinais de perder força significativamente, mesmo depois da crise de 2008; apontar e problematizar essa tendência é fundamental para defender os bens comuns existentes. O avanço da digitalização e da comunicação em redes, por outro lado, tem um caráter ambíguo: pode servir a fortalecer essa tendência de mercantilização, mas gera fissuras (por exemplo, no cenário da mídia de massas) e abre possibilidades para quem deseja nadar contra a corrente, experimentando novos formatos de mobilização e associação; onde há poder, há resistência, como dizia Foucault. As experiências positivas de novos bens comuns quase invariavelmente beneficiam-se dessas possibilidades; é preciso estar atento aos riscos que elas implicam (afinal, as tecnologias nunca são neutras), mas isso não deve levar ao imobilismo.

– Em sua pesquisa de doutorado você estudou as formas de mercantilização do comum, o que à primeira vista parece contraditório. Como isso acontece? Pode dar algum exemplo?

Assim como no mercado financeiro, em que os ganhos se dão por mecanismos cada vez mais complexos e distanciados da “economia real”, a mercantilização também não é um processo simples, unidimensional: não é apenas colocar uma etiqueta de preço em um objeto que antes não era vendido. É importante estar atento a essa complexidade nos novos bens comuns, ligados aos bens culturais e de informação. Tomemos o exemplo do software livre: o software em si deixa de ser uma mercadoria (ele pode ser compartilhado livremente), mas, em diversos casos, os serviços relacionados a esse software (instalação, suporte, customização) são vendidos como mercadorias; às vezes, produz-se também uma versão “premium” (e proprietária) desse software, que é vendida como mercadoria; ou investe-se no desenvolvimento de um desses softwares para impulsionar a venda de um hardware específico etc.

Em alguns casos, o saldo é positivo, com o comum avançando mais que a mercantilização: os serviços ligados a software, por exemplo, quase sempre foram vendidos como mercadoria — não há um retrocesso, nesse sentido. Às vezes, porém, o saldo pode ser ambíguo, ou mesmo negativo: como quando uma empresa direciona um projeto de software livre de forma a favorecer sua estratégia comercial, em detrimento dos interesses da comunidade mais ampla que contribui para ou poderia se beneficiar do projeto. (No meu doutorado, analisei brevemente um episódio do desenvolvimento do kernel Linux — a controvérsia dos “patches ck” — que exemplifica essa situação.)

Na área de acesso aberto a periódicos científicos também ocorre algo similar, particularmente no modelo baseado em APCs, as taxas para publicação (em que quem paga não é o público leitor, mas os autores e instituições de pesquisa). Em alguns casos, esse modelo de publicações é estruturado de forma a atender os interesses das mesmas grandes editoras que já faziam da publicação científica um oligopólio com taxas de lucro obscenas.

O exemplo mais extremo de mercantilização que analisei foi a publicidade online comportamental (que envolve o uso dos dados de um usuário para selecionar — e precificar — os anúncios exibidos a ele), que é usada para custear o sustento de alguns comuns. Nesse caso, a atenção da própria comunidade ligada ao bem comum vira a mercadoria, vendida a anunciantes; e o mecanismo só é viável se a comunidade consumir mais mercadorias (do contrário, sua audiência não será uma mercadoria rentável para anunciantes). Essa mercantilização é tão profunda que deixa a dúvida se ainda é possível falar de comum nesses casos; plataformas como Facebook e Google — usuárias intensivas desse tipo de publicidade — dão-nos a ilusão de uma praça, quando na verdade estão muito mais para um shopping: toda a socialização ali é silenciosamente apropriada por essas empresas (e eventualmente controlada para favorecer seus interesses).

– Na sua tese você dialoga de forma crítica com a economista Elinor Ostrom, autora do livro Governing the Commons, que é uma referência nos estudos sobre o comum. Qual seria, de forma resumida, sua ressalva a essa obra?

A partir do final da década de 1960, consolidou-se uma opinião geral de que os comuns não eram viáveis; o famoso artigo “The Tragedy of the Commons”, do biólogo Garrett Hardin, teve papel central nisso: ele assume que os indivíduos comportam-se como o homo economicus (ou seja, que agimos sempre buscando nosso interesse imediato, com base num cálculo racional extremamente individualista), e a partir daí demonstra que todo bem comum seria sempre destruído pela superexploração.

O trabalho da Ostrom demonstrou magistralmente que essa visão de Hardin é parcial (ignora, por exemplo, a possibilidade de que um grupo construa normas sociais eficazes), e não bate com a realidade: é só observar os muitos comuns existentes para ver que eles podem sim ser viáveis; e o trabalho dela continua contribuindo para elucidar as condições que afetam a viabilidade efetiva de um comum. O problema da abordagem de Ostrom, porém, é que ela faz tudo isso sem romper de forma mais significativa com a visão individualista que embasa o pensamento de Hardin: ela explica a cooperação num bem comum pelo prisma do próprio indivíduo, sofisticando e agregando novas variáveis ao mesmo cálculo racional suposto por Hardin. Isso faz com que a teoria às vezes não seja capaz de equacionar adequadamente questões sociais, mais amplas — como os problemas acarretados pela mercantilização.

– O movimento Ciência Aberta preconiza a diminuição ou mesmo a extinção das barreiras da propriedade intelectual na pesquisa científica, na defesa de que a Ciência deva ser patrimônio comum da humanidade. Por outro lado, há os que apontam a necessidade de estabelecer restrições tendo em vista a garantia do bem público, como faz a Fiocruz ao patentear os produtos de suas pesquisas. Como você vê esse debate?

Acho um debate extremamente interessante. Uma parcela importante dos movimentos por conhecimento livre certamente discordaria de forma radical da estratégia da Fiocruz; trata-se do grupo que se opõe às restrições a usos comerciais do conhecimento (como as restrições impostas pelas licenças CC-NC). Os mais moderados desse grupo apresentam razões práticas relevantes para isso: 1) a dificuldade de determinar precisamente o que é um uso comercial; e 2) o fato de que a viralidade das licenças copyleft (isto é, com cláusulas tipo CC-SA) teria o potencial de converter progressivamente o mundo do conteúdo proprietário (onde predominam os usos comerciais) em um mundo aberto. Ainda assim, parece-me que a posição desse grupo sofre de uma certa miopia, similar à que apontei na visão de Ostrom: não leva suficientemente em conta que a mercantilização tem efeitos nefastos, e que ela já tem se metamorfoseado de forma a coexistir com o comum (como mencionei acima).

Não estou dizendo, com isso, que concordo a priori com a estratégia da Fiocruz (pelo contrário); mas que em casos como esse devemos considerar com cuidado as consequências sociais e os interesses favorecidos por cada alternativa disponível. Por exemplo: até que ponto uma entidade pública (como a Fiocruz) deve favorecer entidades privadas — e, particularmente, entidades privadas que não contribuem para os comuns? A partir de que ponto esse favorecimento deixa de ser bom uso do dinheiro público, e passa a perpetuar e ampliar desigualdades? Por outro lado, como garantir que os grupos menos privilegiados possam fazer uso desse conhecimento — uso que a patente impede, a princípio? Seria possível uma solução intermediária, exigindo contrapartidas de certos tipos de usuários, mas liberando esse conhecimento para os demais? Essas contrapartidas podem ser uma maneira de financiar a criação de um comum?

Em suma, ao pensar sobre conhecimento livre, devemos também nos perguntar: livre… para quê? Devemos incluir aí a liberdade para uma empresa oligopolista explorar os esforços solidários dos demais, ampliando a desigualdade social sem contribuir para o comum? Será que conceber essa liberdade de forma absoluta, para tudo e todos, não tenderia a cristalizar as desigualdades já existentes na sociedade? E será que uma cláusula copyleft, por si só, sempre garantirá que outros grupos terão condições similares de se beneficiar desse conhecimento? (Isso afeta particularmente um setor como o farmacêutico, em que são muito poucos os atores que possuem os requisitos mínimos — de capacitação, tecnologia e capital — para fazer uso desse conhecimento.) Não é fácil conciliar essas preocupações com os objetivos mais imediatos dos movimentos de conhecimento livre, mas penso que, para que eles sejam efetivamente transformadores, é importante fazer essa reflexão; o debate sobre as licenças de reciprocidade (que eu sei que interessa a nós dois) também é muito relevante nesse sentido.

– Alguns autores têm enfatizado a ideia do comum como algo em construção ou uma prática social. Nesse sentido, como resistir à apropriação privada do bem comum?

Por um lado, denunciando e lutando contra essas apropriações; por outro lado, construindo e apoiando os próprios comuns: projetos de software livre, movimentos de ocupações urbanas, povos tradicionais (que mantêm muitas práticas de bens comuns na América Latina), comunidades de compartilhamento peer-to-peer etc.

A perspectiva que você citou costuma ser resumida na frase “there is no commons without commoning” (não há comum sem fazer comum), de Peter Linebaugh; uma das (várias) contribuições dessa abordagem é enfatizar que, tanto na resistência como na construção de alternativas, a atuação estritamente individual tem seus limites: para transformar efetivamente nossa realidade, temos que construir formas de ação conjunta (…comum!), estendendo nossa solidariedade aos mais oprimidos.

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“Crowdfunding: financiando o bem comum” [artigo em periódico]

VIEIRA, Miguel Said. “Crowdfunding: financiando o bem comum”. Com Ciência, n. 174 (2015). Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2702097>.

Artigo publicado no dossiê sobre crowdfunding da revista Com Ciência, do Labjor / Unicamp; adaptado de uma seção de minha tese de doutorado.

Resumo

Adaptado de um trecho de minha tese de doutorado, este artigo discute alguns dos riscos envolvidos na estratégia de financiamento coletivo conhecida como crowdfunding, e defende que, com algumas ressalvas, ela tem ótimo potencial para fomentar a produção de cultura de forma desmercantilizada e como um bem comum.

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Periódico da Nature em acesso aberto “puro”: já podemos comemorar?

(Este texto foi publicado inicialmente no blog do grupo de trabalho em Ciência Aberta.)

A editora Nature informou recentemente que, em outubro, seu periódico Nature Communications se tornará de acesso aberto “puro”: todos os artigos publicados a partir de então poderão ser lidos e reutilizados gratuitamente (a princípio eles entrarão no ar sob uma licença Creative Commons-BY, que permite praticamente todo tipo de uso e reuso). Até hoje o periódico era híbrido, publicando em acesso aberto ou fechado de acordo com a opção do autor, mas agora ele será exclusivamente de acesso aberto. O grupo que publica a revista Science também já possuía um periódico de acesso aberto “puro”, o Science Advances — mas parte dos artigos eram publicados sob a licença CC-NC, que impede usos comerciais.

Pronto: os maiores bastiões da publicação científica tradicional dão sinais claros de apoiar o avanço do acesso aberto. Será que já podemos estourar as champanhes? É evidente que a notícia tem aspectos positivos: vidas poderão ser salvas em países pobres, quando médicos, por exemplo, tiverem acesso às informações científicas mais atualizadas — informações que antes estavam fechadas atrás de um paywall intransponível para a maioria do terceiro mundo. Os trabalhos publicados sob acesso aberto tendem a alcançar mais visibilidade, e isso pode beneficiar a pesquisa de países como o Brasil.

O quadro, no entanto, é mais complexo do que parece. Nesses dois casos, Nature e Science adotam um modelo específico de acesso aberto: o chamado “modelo ouro”, em que os custos da publicação são cobertos por uma taxa cobrada dos autores dos artigos aprovados (o article processing charge, ou APC); o acesso aos artigos é aberto para leitores e usuários, mas o acesso a esse espaço de publicação é fechado aos autores que puderem pagar a cobrança. No caso do Nature Communications, essa cobrança é de US$ 5000 por artigo, uma das mais altas em qualquer periódico existente (em 2010, a maior registrada era de US$ 3900 — segundo o levantamento de um artigo… em acesso fechado).

Essa cobrança equivale a quase dois meses de salário líquido de um professor brasileiro nas melhores carreiras de universidades públicas (as de dedicação exclusiva). Quem aí topa pagar 15% de sua renda anual para publicar um artigo? A Nature informou que dispensará o pagamento da taxa para pesquisadores de uma lista de países mais pobres (mas que não inclui Brasil, China, Índia, Paquistão e Líbia, entre outros), e também para outros numa análise “caso a caso” — mas sem dar mais nenhuma informação objetiva sobre essa política. (Palpito que é melhor não apostar numa generosidade desbragada da editora que cobra US$ 32 para quem quer ler um único artigo, ou US$ 18 para ler uma única seção de cartas [!] das suas revistas.)

Por outro lado, a tendência mundial é que as instituições às quais os pesquisadores estão vinculados (a universidade em que ele trabalha, ou a agência de fomento à pesquisa que financia sua pesquisa) arquem com parte dessas cobranças, em parte pelo valor que atribuem à publicação em periódicos de alto impacto. A Fapesp, por exemplo, oferece um apoio específico para pagar essas taxas, e também autoriza que elas sejam pagas com a chamada “reserva técnica” de bolsas e apoios a projetos de pesquisa. Ocorre, porém, que a verba disponível para esses auxílios é limitada, e em geral eles não são dados automaticamente; no exemplo da Fapesp, os pesquisadores concorrem entre si pela verba, e um dos principais critérios de avaliação é — como em quase toda a burocracia acadêmica hoje — o histórico de publicações do autor:

Critérios de análise […]

a) Histórico Acadêmico do Solicitante

a.1) Qualidade e regularidade da produção científica e/ou tecnológica. Elementos importantes para essa análise são: lista de publicações em periódicos com seletiva política editorial; livros ou capítulos de livros […]

Ou seja, o pagamento pelas instituições tem boas chances de alimentar uma espécie de espiral viciosa, em que pesquisadores que já publicam em grandes revistas conseguem mais dinheiro e mais chances de publicar, e os demais não.

O avanço do acesso aberto pela via do modelo ouro ainda envolve outro risco: a proliferação das chamadas editoras predatórias. Trata-se de editoras que fazem da publicação em acesso aberto (com pagamento por autores) um negócio em que o lucro é maximizado por meio da redução drástica dos padrões de qualidade exigidos na revisão por pares — ou mesmo pela virtual eliminação da revisão: se pagar, publica-se. Por um lado, esse modelo satisfaz as cobranças de produtivismo sobre pesquisadores (cujas carreiras são avaliadas pelo crivo do lema publicar ou perecer); por outro, ele explora o fato de que, no modelo ouro, é possível tornar o ato da publicação em uma mercadoria, a ser vendida a esses pesquisadores, e com isso obter altas taxas de lucro — mesmo sem recorrer ao monopólio baseado em propriedade intelectual, que era a chave do poder econômico das editoras científicas tradicionais com publicações “fechadas”. O uso de uma lógica estritamente mercantil resulta, aqui, na poluição e degradação do acervo de conhecimento científico da humanidade, pois o central para as editoras predatórias é a maximização de lucro: a qualidade dos artigos é irrelevante, ou apenas um fator secundário.

Evidentemente, não quero com isso dizer que a Nature tornou-se uma editora predatória; mas acredito que exista o risco de uma lenta corrupção do processo de revisão (para garantir mais lucros com publicações) em editoras sérias mas com menos poder de mercado, assim como o risco da multiplicação de periódicos fajutos, que fazem uma revisão por pares apenas de fachada. Nesse último caso, infelizmente não se trata de um risco hipotético: esse “modelo de negócio” escuso já é adotado em centenas de periódicos.

Mas será que então estamos num beco sem saída quanto a esse problema da mercantilização da publicação científica? Ele estará presente seja nos periódicos fechados, seja nos de acesso aberto? Não necessariamente: mesmo no interior do modelo ouro, há iniciativas positivas nesse sentido — é o caso da Public Library of Science (PLOS), uma editora em acesso aberto que cobra pela publicação, mas funciona sem finalidades de lucro; por conta disso, ela não tem motivos para eliminar critérios de qualidade na seleção de artigos com vistas a obter mais com a cobrança por publicação. Talvez isso também explique o fato de ela possuir uma política de isenção de taxas para pesquisadores pobres (ou de países pobres) mais transparente e com cobertura mais ampla do que a da Nature. E vale lembrar, por fim, que o modelo ouro não é o único modelo existente para a publicação em acesso aberto: a principal alternativa é o modelo verde, baseado em repositórios institucionais. Esse modelo impõe uma série de desafios de coordenação e de custeio, mas a tendência é que nele a publicação deixe de seguir uma lógica estritamente mercantil, e siga um modelo mais próximo dos interesses comuns da sociedade e da comunidade acadêmica; ele não é propriamente um substituto do modelo ouro (até porque a princípio ele não é pensado para custear a revisão por pares), mas é importante juntar esforços para fortalecê-lo, evitando que o modelo ouro torne-se a única via para o acesso aberto.

(Os comentários que fiz aqui estão diretamente relacionados à minha tese de doutorado sobre bens comuns e mercantilização, onde esses assuntos são explorados com um pouco mais de detalhe — principalmente na introdução e no capítulo 4, pp. 17-20 e 272-88. Este post nasceu de um debate na lista do Grupo de Trabalho Ciência Aberta.)

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“The Commodification of Information Commons: The Case of Cloud Computing” [artigo em periódico]

De FILIPPI, Primavera & VIEIRA, Miguel Said. “The Commodification of Information Commons: The Case of Cloud Computing”. Columbia Science and Technology Law Review, v. 16, p. 3, 2014. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2488127>.

Artigo publicado na Columbia Science and Technology Law Review, e que aprofunda ideias apresentadas em uma comunicação na 1st Global Thematic IASC Conference on the Knowledge Commons, e num painel em homenagem a Elinor Ostrom na 17th Annual Conference of The International Society for New Institutional Economics.

Abstract

Internet and digital technologies allowed for the emergence of new modes of production involving cooperation and collaboration amongst peers (peer-production). In contrast with traditional models of production oriented towards the maximization of profits, these alternative modes of production are, more often than not, oriented towards the maximization of the common good. To ensure that content will always remain available to the public, the output of production is often released under a specific regime that prevents anyone from subsequently turning it into a commodity (the regime of information commons).

While this might reduce the likelihood of commodification, information commons can nonetheless be exploited by the market economy. Indeed, since they have been made available for use by anyone, large online service providers can indirectly benefit from the commons by capturing the value derived from it. While this is not a problem per se, problems arise when the exploitation of the commons by one agent is likely to preclude others from doing the same — often as a result of commodification. This is especially true in the context of cloud computing, where the content holder has become as powerful as, if not more powerful than, the copyright owner. Nowadays, regardless of their legal status, information commons are increasingly controlled by large corporations who can precisely define the manner in which they can be used or accessed.

Digital communities need to be aware of these risks. This Article proposes a theoretical and normative exploration of these issues based on an analysis of recent trends in cloud computing. It argues that, in order to reduce the likelihood of commodification but still benefit from the advantages offered by cloud computing, digital communities should rely on decentralized platforms based on peer-to-peer architectures, thereby escaping from the centralized control of large service providers while nonetheless preserving the autonomy of the commons they produce.

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Tese de doutorado: “Os bens comuns intelectuais e a mercantilização”

Terminei recentemente minha tese de doutorado na Faculdade de Educação da USP; o título é Os bens comuns intelectuais e a mercantilização, e o orientador foi Marcos Barbosa de Oliveira, agora professor aposentado (mas que segue ativo na pós-graduação da Filosofia, na FFLCH-USP).

A defesa ocorrerá no dia 2/6/2014, às 14h, na própria FE-USP. Os titulares da banca são Jorge Machado (EACH-USP), José Correa Leite (FAAP), Pablo Ortellado (EACH-USP) e Rafael Evangelista (Labjor-Unicamp); e os suplentes são Allan Rocha de Souza (UFRRJ), Guilherme Carboni (ECA-USP), Henrique Parra (Unifesp), Marcos Sidnei Pagotto-Euzebio (FE-USP) e Sergio Amadeu (UFABC). Naturalmente, a defesa será pública, e estão todos convidados! Após a defesa, lá pelas 19h, deve rolar uma bebemoração; deixe um comentário se você quiser ser avisado do local.

Segue o resumo da tese:

Esta tese investiga as relações entre os bens comuns intelectuais e a mercantilização, e os efeitos dessas relações, principalmente para o universo da educação. Seus objetivos centrais são: apresentar as principais teorias sobre bens comuns, e avaliá-las quanto à capacidade de detectar e equacionar essas relações, e quanto à adequação para abordar bens comuns intelectuais; analisar se bens comuns e mercantilização são incompatíveis, e até que ponto podem coexistir; verificando, em casos existentes de novos modelos de negócio que envolvem o compartilhamento de bens intelectuais, se a mercantilização pode surgir a partir de bens comuns intelectuais, e indicando, em caso positivo, se o “saldo” resultante de compartilhamento e mercantilização nesses diferentes modelos é socialmente positivo ou não. A análise da mercantilização é feita de uma perspectiva conceitual (baseada em Marx e Polanyi) e histórica, abordando a transição do feudalismo ao capitalismo (e sua relação com o cercamento dos bens comuns), a ascensão do neoliberalismo, e o avanço de mecanismos específicos de mercantilização de bens intelectuais (a propriedade intelectual e os sistemas de travas tecnológicas). A análise das teorias de bens comuns centra-se numa leitura crítica da corrente mais consolidada: a neoinstitucionalista, formada em torno dos trabalhos de Elinor Ostrom; avalia-se seus principais méritos (a refutação empírica da noção da “tragédia dos comuns”; e a identificação dos “design principles” frequentes em bens comuns longevos), pressupostos (como o individualismo metodológico e a teoria da escolha racional) e limitações (como “pontos cegos” em relação a poder e desigualdade, e a restrição à escala local). Discute-se ainda autores que apresentam abordagens alternativas, como aqueles mais próximos ao marxismo (e, em particular, Hardt & Negri), e as complementaridades e contrapontos que oferecem à corrente neoinstitucionalista, particularmente quanto às limitações nela identificadas. Em relação à aplicação dessas teorias a bens intelectuais, detecta-se a ampla influência da categorização econômica de bens (utilizada na corrente neoinstitucionalista), e argumenta-se pela necessidade de uma categorização mais dialética; recomenda-se ainda uma nova abordagem para o “princípio” das fronteiras. Discute-se as relações da educação com a mercantilização e os bens comuns, apontando os efeitos de ambos sobre as possibilidades de acesso e apropriação de bens intelectuais. Por fim, a tese apresenta e analisa cinco casos relacionados a novos modelos de negócio que envolvem compartilhamento de bens intelectuais. Conclui-se que em todos eles há a possibilidade de surgimento de mercantilização, de diversas formas, mas que o “saldo” resultante de mercantilização e compartilhamento varia; esses casos são, do melhor ao pior saldo: o crowdfunding (em que pode ocorrer mercantilização dos serviços de intermediação); o acesso aberto “ouro” (em que há mercantilização do espaço de publicação, que assume forma particularmente nociva nos “periódicos predatórios”); dois casos ligados à participação de empresas no desenvolvimento do software livre (o Android e os patches “ck”, em que os projetos podem ser direcionados — na gestão e pelo custeio — de modo a favorecer estrategias comerciais de empresas); e a publicidade comportamental online (em que ocorre uma mercantilização de segunda ordem: a da audiência).

Além do arquivo em formato PDF, a tese também está disponível no original editável, em ODT (nesse caso, convém instalar as fontes Tex Gyre, usadas na tese), e em EPUB, para leitores de livro eletrônico (convertido a partir do original, sem revisão). Após a defesa, deixarei por aqui também a base de dados bibliográfica que compus na pesquisa, por meio do Zotero. (Recomendo vivamente o Zotero; além de simplificar incrivelmente a geração da bibliografia — já há templates bastante maduros para o padrão ABNT —, ele é ótimo para organizar o trabalho.)

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“Intellectual Commons, Commodification and Open Business Models” (Bens comuns intelectuais, mercantilização e modelos de negócio abertos) [comunicação em evento]

VIEIRA, Miguel Said. “Intellectual Commons, Commodification and Open Business Models“. RLC Fall Academy on the Economies of the Commons. Bonn: 2012. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2620430>.

Em inglês. Comunicação (resumo de minha pesquisa de doutorado) apresentada na Fall Academy 2012 do Right Livelihood College, que teve o tema “Economies of the Commons”. O arquivo contém os slides de uma apresentação resumindo minha pesquisa de doutorado; clique aqui para formato ODF.

O Right Livelihood College (RLC) é um braço da Right Livelihood Award Foundation, conhecida como um “Prêmio Nobel alternativo”. A Fall Academy, por sua vez, é uma oficina organizada pelo RLC com um grupo de doutorandos selecionados; além de apresentarem e debaterem suas pesquisas, os participantes interagem com laureados do Right Livelihood Award. (Entre os premiados até hoje estão grandes figuras como Pat Mooney, Mordechai Vanunu, o MST, Vandana Shiva, Chico Whitaker, Percy & Louise Schmeiser, Rachel & Uri Avnery, Daniel Ellsberg e Edward Snowden.)

Na edição de 2012, éramos 11 pesquisadorOs 11 doutorandos (eu estou no fundo à esquerda, de camiseta azul), os estudantes da Universidade Alanus, e Sulak Sivaraksa (à esquerda, de bengala).es da África, Ásia e América Latina (além dos estudantes da Universidade Alanus, que co-organizou o evento), e os laureados participantes foram Sulak Sivaraksa (Tailândia) and Helena Norberg-Hodge (Austrália). Foi interessante ver como, mesmo entre pesquisadores de países pobres como os nossos, o tema de bens comuns é tratado de forma bastante variada: das abordagens mais engajadas e críticas (enfocando resistência popular e questões de gênero, por exemplo), às que defendiam a mercantilização dos recursos compartilhados (por meio dos chamados serviços ambientais).

Segue o resumo submetido na seleção para o evento, e que também sintetiza a apresentação que fiz lá.

Ph.D. research abstract

This research project analyses the possible relations between intellectual commons and commodification, attempting to determine if they are incompatible and whether commodification can arise in or from within a commons. Also, on a more practical level, it assesses how emerging business models affect that possibility.

It explores Elinor Ostrom’s institutionalist approach to commons theory, evaluating its merits (for instance, the empirical refutation of Hardin’s “tragedy of the commons”), as well as limitations (reliance on methodological individualism and absence of more systemic considerations) that can lead to blind spots. This approach is confronted with others, such as those found in works by Hardt & Negri and Peter Linebaugh; while not as systematic and easy to operationalize as Ostrom’s approach, they appear to address some of its limitations. The challenges in the application of these theories to intellectual goods are considered: the research proposes a dialectical reading of the economic concept of rivalry (as opposed to an essentialist reading, frequent in “techno-utopian” approaches), suggesting that intellectual goods always depend to some extent on material goods, and vice-versa.

The concept of commodification is borrowed from Polanyi and Marx: a commodity is something produced mostly in order to satisfy a market system (and therefore, a profit imperative); this is contrasted with production in a commons, geared to satisfying a community’s needs. The 20th century saw a sharp rise in the commodification of intellectual goods (aided by the worldwide stiffening of intellectual property laws); but the same technologies that made it so profitable to reproduce and disseminate such commodities also made it easier to share them in commons. The research argues that this curtails direct commodification; but that in some of the new, “open” business models that help sustain these commons (such as those based in advertising), commodification can mutate and reappear in unexpected forms.

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“Intellectual Commons, Commodification and New Business Models” (Bens comuns intelectuais, mercantilização e novos modelos de negócio) [artigo em evento]

VIEIRA, Miguel Said. “Intellectual Commons, Commodification and New Business Models“. Arbeitsberichte des Fachbereichs Informatik, n. 7/2012 (Virtual Goods + ODRL 2012 Proceedings). Koblenz, 2012. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2488635>.

Em inglês. Breve artigo (resumo de minha pesquisa de doutorado) apresentado no evento Virtual Goods 2012 (10th International Workshop for Technical, Economic and Legal Aspects of Business Models for Virtual Goods), em Namur (Bélgica). Publicado nos anais do evento, em Arbeitsberichte aus dem Fachbereich Informatik, n. 7 (2012). Clique aqui para fontes em LaTeX.

Vejam também a apresentação (clique aqui para formato ODF).

Abstract

This research project analyzes the possible relationships between immaterial commons (i. e., the practices of sharing around intellectual or cultural goods) and commodification (the process of turning something into a commodity: a private good produced to satisfy market needs); in particular, it poses the question of whether commodification can arise in or from within a commons, and how do so-called “open business models” affect that possibility.

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