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“Economia colaborativa, entre comum e mercadoria” [palestra]

Vieira, Miguel Said. “Economia colaborativa, entre comum e mercadoria“. XII CODAIP (Congresso de Direito de Autor e Interesse Público). Curitiba, 6/11/2018.

45499194_10161093889080068_5639616501477539840_nApresentação na mesa de estudos de caso sobre “direitos autorais e economia colaborativa”, no XII CODAIP, a convite. Colo abaixo o texto base da minha fala.

Economia colaborativa, entre comum e mercadoria

Vou tratar aqui de algumas maneiras pelas quais essas possibilidades abertas pela colaboração podem ser cooptadas, hoje, de forma contrária aos interesses da maioria dos pessoas. O que eu vou falar aqui baseia-se na pesquisa do meu doutorado, e nos trabalhos que eu fiz depois (sobre REA, principalmente).

Bens intelectuais como mercadorias

Quem já ouviu essa expressão: “a propriedade intelectual é o petróleo do sec. XXI”? Mark Getty, da família Getty (enriqueceu com petróleo) e fundador da Getty Images (2000). Não por acaso, também foi o título de uma conferência de 2007, que discutiu desequilíbrios e injustiças associados à PI na contemporaneidade. Desde meados do século, principalmente com TRIPS e as consolidações nas indústrias do entretenimento e da informação, os bens culturais se transformaram cada vez mais em mercadorias — no sentido de Karl Polanyi: algo que em primeiro lugar é produzido com o intuito de ser lucrativo (satisfazer uma necessidade passa a ser um objetivo apenas indireto: o principal é garantir lucratividade alta).

Produção colaborativa

Esse período também foi marcado por outras transformações. Uma delas foi a grande mudança social trazida pela revolução das TICs. Essa mudança favoreceu muito a colaboração em torno de obras intelectuais; e abriu espaço para formas de colaboração amplas, descentralizadas, nas quais a negociação individual de contratos e licenças de DA seriam um grande empecilho, ou sequer fariam sentido para quem estava envolvido. Com efeito, as pessoas contribuíam para a Wikipédia e o software livre por diversas razões: hobby, reputação pessoal, o desejo de que aquele projeto avançasse; mas ninguém contribuía pensando em vender direitos de uso sobre sua contribuição para um artigo ou software.

Commons-based peer production

Projetos como esse realizaram o que o professor estadunidense Yochai Benkler chamou de commons-based peer production, ou “produção por pares baseada em bens comuns”. Tem dois elementos aí: a “produção por pares” refere-se a essa organização mais descentralizada, em que as pessoas trabalham frequentemente de forma voluntária, em tarefas relativamente pequenas e modulares, e que podem ser integradas em um projeto de fôlego — como é o caso da Wikipédia, e de muitos projetos de software livre (só pra dar um exemplo, o sistema operacional Debian reúne mais de 300 milhões de linhas de código; numa estimativa de 2009, seu desenvolvimento teria custado 6,1 bilhões de euros se fosse feito por uma empresa). O segundo elemento é que essa produção é baseada em “bens comuns”: coisas — como o código de um projeto de software livre, ou os verbetes da Wikipédia — que uma comunidade usa em conjunto, de forma não exclusiva. A economia mainstream, que via com bons olhos aquele movimento de mercantilização que eu mencionei, também considerava que a colaboração em torno de bens comuns era inviável por princípio (esse é o argumento da “tragédia dos comuns”, de Garrett Hardin); mas desde os anos 1980, uma cientista política chamada Elinor Ostrom vinha fazendo estudos importantes sobre bens comuns, e contestando empiricamente essa ideai: ela mostrou havia práticas de bens comuns que se sustentavam há séculos, em áreas como manejo florestal, pesca e irrigação comunitárias. O que pesquisadores como Benkler observaram é que, agora, essa dinâmica surgia com um vigor renovado na área dos bens intelectuais: agora, era mais fácil colaborar para construir bens “do zero”, e a possibilidade da colaboração dependia menos da proximidade geográfica (tinha gente contribuindo para software livre em todos os continentes).

Surgia, assim, uma possibilidade de limitar fortemente a mercantilização dos bens intelectuais: um estudante de Angola que não tinha dinheiro para comprar uma enciclopédia importada podia usar a Wikipédia; uma escola na Bolívia, em vez de pagar pelo Windows, podia instalar um sistema operacional gratuito em seus computadores, e contribuir para que esse software fosse traduzido para línguas originárias como Quechua e Aymara. Em outras palavras, o acesso não ficava restrito só a quem podia pagar pela mercadoria; e como o software não era mantido por meio da venda, as contribuições para os projetos eram direcionadas pelas necessidades das pessoas.

Colaboração e captura

Embora essa possibilidade permaneça existindo, é preciso reconhecer que nem tudo são flores. Os setores mais avançados do capitalismo perceberam essas transformações, e adaptaram seus modelos de negócio para acompanhá-las. Em alguns casos, isso não impediu os avanços positivos que eu mencionei; em outros, trouxe problemas novos.

Tomemos o exemplo do software livre. Já faz algum tempo que a grande maioria do desenvolvimento do kernel Linux (um componente fundamental dos sistemas operacionais livres) não é feita por hobbyistas ou no tempo livre, mas por programadores contratados para fazer isso por grandes empresas de TI; essas empresas custeiam indiretamente esse desenvolvimento, e não estão fazendo isso por altruísmo, mas porque atrelaram suas estratégias comerciais a esses softwares (em parte porque elas sabem que esse desenvolvimento colaborativo tende a ser mais dinâmico e eficiente). Isso significa, porém, que quando for necessário fazer uma escolha técnica em que entrem em conflito os interesses daquela escola na Bolívia, e os de empresas como IBM e Sun (que lucram com serviços baseados em software livre), são essas empresas que tendem a ser privilegiadas. Esse não é um exemplo totalmente abstrato: um dos casos que explorei no meu doutorado foi o do conflito entre um programador hobbyista (chamado Con Kolivas), que estava preocupado em melhorar o desempenho do Linux para tarefas de usuários finais (como escutar música num PC); e de outro lado, uma maioria de programadores contratados por essas grandes empresas, e que estavam muito mais preocupados em melhorar o desempenho do Linux para tarefas de usuários corporativos (como ganhar 20 milissegundos de performance num servidor de grande porte de um banco, digamos). Aí você tem uma situação em que há tanto ganhos como perdas, na perspectiva da mercantilização: o software em si realmente foi desmercantilizado (a escola continua tendo acesso gratuito a ele); mas o desenvolvimento dele tende a ser direcionado para favorecer a venda de uma outra mercadoria (que são os serviços prestados por essas grandes empresas). É como se a mercantilização tivesse se deslocado.

Ainda no software livre, um exemplo similar (mas em que o resultado é pior) é o do sistema operacional Android. Ele tem uma camada básica que é software livre; a Google gerencia o projeto, e convida outras empresas a contribuírem (o que permite aquele dinamismo que eu já mencionei). Só que, sozinha, essa camada básica é praticamente inútil: a maioria dos celulares nem funcionaria só com ela (e seria bem difícil instalá-la). Na prática, ela serve mais como “veículo” para uma grande quantidade de softwares proprietários da Google: aplicativos como Chrome, Maps etc.; e cada vez mais, as próprias interfaces internas que permitem aos demais aplicativos usar os recursos do celular, como geolocalização, sensores etc.

Consumismo e vigilância

E aqui a gente chega num caso ainda mais sério e relevante, com o qual eu vou me aproximando do final dessa fala. Vocês lembram daquela frase, “a propriedade intelectual é o petróleo do século XXI”? Pois bem, esses setores avançados do capitalismo já perceberam que isso não é mais verdade. Inclusive, se você pesquisar “petróleo do século XXI”, verá qual é a nova menina dos olhos: dados. Olhando pelos resultados no Google, a partir de 2015 a frase “dados são o petróleo do século XXI” começa a pipocar na web, e hoje ela já aparece é 6x mais que “propriedade intelectual é o petróleo século do século XXI”. E o que isso tem a ver com o Android e a economia colaborativa? Ora, pro Google, o celular com Android é uma ferramenta inestimável pra coletar o grande ativo dessa empresa: nossos dados pessoais. Uma vez “refinados” e transformados em perfis, esses dados permitem à Google “produzir” a principal mercadoria deles, que é a nossa atenção; quem compra essa mercadoria são as empresas, que procuram audiências específicas que talvez queiram comprar seus produtos.

Com pequenas diferenças, esse é também o modelo de outros atores do setor de ponta do capitalismo, como o Facebook. Lembrem-se que não é apenas software livre ou verbetes da Wikipédia que nós estamos produzindo colaborativamente: todo o conteúdo que está no Facebook foi produzido por nós, e é selecionado e curado com base nas nossas interações (likes, cliques, comentários) e dados pessoais. E toda aquela plataforma é minuciosamente calibrada para maximizar, de um lado, a nossa contribuição pra ela (em forma de conteúdos ou dados), e, de outro lado, a nossa exposição a anúncios de mercadorias que possam nos interessar.

Concluo apontando duas consequências muito importantes desse cenário. Em primeiro lugar, essa exposição cada vez maior a anúncios cirurgicamente selecionados, que atingem desejos que a gente mal sabia que tinha, impulsiona muito o consumismo; não há planeta suficiente pra tanto consumo, nem psicanalista suficiente pra tanto desejo frustrado.

E em segundo lugar, essa gigantesca quantidade de dados pessoais nossos pode ser abusada tanto por empresas, como por governos mal intencionados; nós já vimos isso acontecer recentemente (talvez vocês se lembrem de um sujeito chamado Edward Snowden). E um triste lembrete para nós brasileiros, que saímos de uma ditadura há pouco mais de 30 anos: com governantes que tenham tendências autoritárias, o perigo desse abuso só aumenta.

 

 

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“Ciência Aberta, Ciência Cidadã, Ciência Comum” [seminário]

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Cartaz do evento

Participei de um seminário organizado pela Sarita Albagli, do Liinc / IBICT. Fui convidado para comentar as apresentações de três pós-doutorandos (e amigos) que pesquisaram lá: Beatriz Martins (editora do Em Rede), Anne Clinio e Henrique Parra. As apresentações estão disponíveis no Youtube; abaixo, o vídeo com a minha fala (também disponível para baixar).

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“Conhecimento online como bem comum: recursos educacionais abertos” [oficina]

Gonsales, Priscila et al. “Conhecimento online como bem comum”. VII Fórum da Internet no Brasil. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2017. Disponível em <https://archive.org/details/VIIFrumBRConhecimentoOnlineComoBemComum>.

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Foto: Instituto Educadigital

Participei de uma atividade sobre recursos educacionais abertos no VII Fórum da Internet (2017); o fórum é promovido pelo CGI.br, e essa oficina foi proposta pelo Instituto Educadigital.

O vídeo completo segue abaixo (minha fala vai de 23:16 a 32:16), e também está disponível no Archive.org e no Youtube. (A licença do vídeo é CC BY-SA.)

Deixo a seguir a relatoria do evento, feita pela Rosa Lamana (licença CC BY-NC):

Resumo: O ano de 2017 foi intitulado Year of Open (Ano da Abertura), marco de uma série de documentos que foram lançados nos últimos cinco anos, como as declarações UNESCO de Paris 2012 e Qindao 2015 que orientam os governos dos países a promover o uso de licenças abertas para recursos educacionais adquiridos com fundos públicos. No mês de setembro, a UNESCO realizou o 2º Congresso Mundial de REA, na Eslovenia, com líderes e estadistas do mundo todo, posicionando REA como um dos pilares para uma Educação de Qualidade, prevista no Objetivo 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O workshop reuniu um grupo de diferentes perfis, representando diferentes setores, mas com uma visão em comum relacionada ao conhecimento como bem comum, analisando como novos modelos de gestão do Direito Autoral podem favorecer a equidade e a qualidade da educação como um direito humano. Durante o evento também será lançado o GUIA REA para Gestores, uma publicação financiada pelo CGI.br voltada para gestores públicos, mas que pode apoiar também gestores empresariais e de instituições do 3o setor.

Moderação: Marcos Toscano 

Relatoria: Rosa Lamana

Priscila Gonsales – diretora do Instituto Educadigital
Abordou o conceito de Educação Aberta e Recursos Educacionais Abertos e de como essas temáticas vêm ganhando força na sociedade da cultura digital que não mais necessita de suporte físico para acessar informações ou obter recursos educativos. Ressaltou a importância de REA para políticas públicas, já que a educação é um direito humano e os materiais educacionais são adquiridos com fundos públicos, logo, precisam ficar disponíveis para toda a sociedade. Destacou o 2º Congresso Mundial de REA na Eslovênia cujo resultado foi o Plano de Ação de Liubliana, convocando governos de todo o mundo a implementar políticas institucionais favoráveis aos REA. E contou sobre a plataforma REliA, que será lançada em breve, reunindo objetos digitais em variados formatos que estão disponíveis em licença aberta.

Débora Sebriam – coordenadora de projetos do Instituto Educagital
Apresentou um histórico do movimento REA no Brasil, as políticas públicas que foram criadas ao longos dos últimos anos desde 2008 (veja linha do tempo), como o Projeto de Lei Federal 1513. Em 2011 um decreto Municipal na cidade de São Paulo foi aprovado para disponibilizar material de forma aberta ao público. Em 2014 no Distrito Federal foi aprovada uma lei inspirada na que existe na cidade de São Paulo. A partir de 2013, em parceria com o MEC, foi realizada formação de educadores e gestores sobre REA. Todo o trabalho desenvolvido ao longo desses anos culminou na publicação “Como implementar uma política de Educação Aberta”, que pode ser acessado aqui.

Miguel Said Vieira – UFABC
Especialista no estudo sobre bens comuns, apresentou a definição conceitual com base nas práticas de comunidades, construção em conjunto, compartilhamento de conhecimentos. O conhecimento é o foco do compartilhamento. “Embora há quem concorde com a ideia de que o compartilhamento de conhecimentos caminha para a ruína por causa do egoísmo humano, o tempo provou que isso não é verdade”, ressaltou o pesquisador.  Mesmo havendo problemas em alguns casos, isso não é uma regra. Mas trouxe como desafio central alguns dilemas como: relação entre estado, bens comuns e grandes empresas; articulação de REA para diminuir desigualdades existentes.

Tatiane Pacanaro Trinca – CAPES/MEC
Trouxe a trajetória de REA na CAPES pela Universidade Aberta do Brasil, sistema que integra 106 instituições de Ensino Superior,  criada em 2006 pelo MEC para levar formação superior para regiões mais afastadas. A CAPES financia a produção de material para esses cursos. No início, os autores assinavam um termo de licença de 5 anos para uso do material produzido. Isso inviabilizava o compartilhamento desses materiais para outras pessoas que não estivessem regularmente inscritas na UAB. Em 2012 foi criado um repositório fechado. Em 2014 houve uma consultoria para elaboração de um termo que permitisse o compartilhamento. Foram feitas formações sobre REA para que a equipe entendesse a importância de alteração dos documentos. Como equipe, a CAPES passou a atuar no Conselho Nacional de Educação e conseguiu alterar a resolução para oferta do ensino público a distância no país. Essa alteração possibilita o compartilhamento dos materiais produzidos como REA.  Em 2016 foi criado o portal Educapes, que abriga materiais livres. Em 2018 será ofertado curso sobre REA para todas as universidades do sistema UAB.

Ana Furniel – Fiocruz
Citou a constituição de 88 que fala da construção de uma sociedade justa e solidária e que, nesse sentido, a educação aparece como fundamental. A Fiocruz já trabalha com 8.000 recursos educacionais abertos na área da saúde. Possui uma revista científica com processo aberto. A implementação da política de acesso aberto, mesmo depois de criada, é um desafio grande e constante. A Fiocruz realizou seminário sobre Educação Aberta e constituiu um grupo de trabalho para a construção de diretrizes REA na Fiocruz. Esse trabalho ocorreu de 2015 a 2016. Houve a elaboração de um guia para desenvolvimento de REA. Houve um incentivo ao desenvolvimento de REA  e criação de oficinas. Apenas criar e oferecer repositório de REA não é suficiente para mudar a cultura, portanto é necessário muito apoio e muita formação de profissionais.

Jorge Sallum – Editora Hedra
Diretor da Editora Hedra, que vem ousando lançar algumas publicações em licença aberta, pontuou que o mercado editorial está em crise. Há um projeto ligado a FAPESP que tem como ideia a publicação de artigos científicos com rapidez. Isso porque um artigo demora de 2 a 3 meses para ser escrito. Esse trabalho é ato e chega com atraso  ao público. Duas abordagens do problema: 1) Acesso a ciência, material produzido;  2) Educação de base. Projetos de lei são morosos. O mundo editorial divide as publicações que são escritas para a escola e as que são para fora dela.

Sérgio Branco – diretor do ITS-Rio
Advogado, reforçou que as leis de direitos autorais são rigorosas pensando em proteção, mas o rigor é tão grande que fracassa. A lei permite cópias de pequenos trechos mas não define a quantidade desses trechos. As citações são permitidas mas as pessoas têm o costume de pedir autorizações e os autores de exigi-las. Não existe flexibilidade especificamente para a educação. Ainda é preciso lutar por políticas públicas democráticas e a continuidade da atuação social do REA.

 

 

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“Nuvens proprietárias, ‘cativas’ e livres” [artigo em evento]

VIEIRA, Miguel Said. “Nuvens proprietárias, ‘cativas’ e livres”. Em I Workshop @Nuvem. Santo André, 22/11/2017.

Artigo apresentado no I Workshop @Nuvem, evento realizado pelo Núcleo Estratégio NUVEM da UFABC.

Clique para baixar o artigo (seus fontes LaTeX) e a apresentação (versão editável).

Resumo

Este artigo analisa a relação entre software livre e computação em nuvem, da perspectiva da segurança e da privacidade dos usuários finais. Identifica as limitações da abordagem de software livre no contexto da computação em nuvem, e descreve estratégia proposta para contorná-las — a da licença AGPL —, incluindo suas limitações.

 

 

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“Success… for whom? Methodological individualism and power relations in Ostrom’s approach to commons” [comunicação em evento]

VIEIRA, Miguel Said. “Success… for whom? Methodological individualism and power relations in Ostrom’s approach to commons“. The Commons in Latin America: Struggles, Policies and Research. CEDLA / UvA: Amsterdam, 2017.

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Banner do evento

Em inglês. Comunicação apresentada em evento da Universidade de Amsterdam, cujo tema foi “The Commons in Latin America: Struggles, Policies and Research”. Os slides estão disponíveis aqui.

Meu trabalho aprofundou um tema que abordei inicialmente em meu doutorado (os impactos negativos do individualismo metodológico na abordagem de Elinor Ostrom sobre bens comuns); planejo ampliá-lo e sistematizá-lo em um artigo.

Abstract

This paper analyses possible drawbacks brought by methodological individualism in Elinor Ostrom’s approach to commons, and their relevance in Latin America. It argues that, while Ostrom’s work has contributed immensely to disprove the narrow-minded view of the homo economicus as a model for human rationality, as well as strengthened many communities’ efforts against both privatization and undue government interference, some of the theoretical underpinnings of that work can also lead to blind spots in the analysis of commons, obscuring issues of power relations and inequalities. The data for the argument comes from a review of Ostrom’s studies on the California groundwater basins, from her PhD up to the recollection of that work in Governing the Commons; its analysis (particularly regarding the case of Hawthorne) shows that, while the IAD framework has many merits, it is not sufficiently well suited to take into account issues of power relations and inequalities, possibly due to its reliance on methodological individualism; because of that, a commons may appear to be successful (under the lens of the IAD) even when enabling an important concentration of power in the hands of corporate actors (vis-a-vis public or community actors). The paper concludes by considering that, while Ostrom was far from dogmatic in her approach, methodological individualism continues to be a foundation in much of the “Bloomington school” of commons studies; and that the blind spots it generates are particularly relevant in Latin American contexts, where inequality and power struggles are integral to the social backdrop commons are set in.

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Seminário “Da ciência aberta à ciência comum: por um outro desenvolvimento”

Participei como debatedor no seminário “Da ciência aberta à ciência comum: por um outro desenvolvimento” (6/4/2017, Rio de Janeiro), na sessão em que foram apresentados resultados do projeto Ciência Aberta Ubatuba. A minha fala foi sobre o risco que existe, em iniciativas de ciência aberta, de que uma abertura apenas formal reproduza (ou até reforce) desigualdades sociais subjacentes; e sobre a importância de nos perguntarmos: “ciência colaborativa com quem?”; “ciência aberta para quem?”.

Os vídeos completos também estão disponíveis: apresentações e debate da manhã, apresentações da tarde, debates da tarde.

Uma correção e um esclarecimento à minha fala. A correção: falei em “capital simbólico” (7:45) por confusão; como deve dar pra imaginar pelo contexto, ali eu não estava pensando no conceito usado pelo Bourdieu, mas nas técnicas e conhecimentos necessários para fazer uso de dados abertos. E o esclarecimento: ao dizer que a participação feminina no software livre é ruim, o que eu quis dizer é que os percentuais de mulheres entre os participantes são muito baixos (e não, evidentemente, que a qualidade dessa participação não é boa).

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Entrevista sobre bens comuns para o site Em Rede

(Republicado do site Em Rede.)
Entrevista por: Bia Martins

Miguel Said Vieira, pesquisador e professor da Universidade Federal do ABC

Miguel Said Vieira, pesquisador e professor da Universidade Federal do ABC

 

O debate sobre a construção do comum e os riscos de sua apropriação pelo capital vem ganhando destaque nos dias atuais. Por um lado, as redes de comunicação facilitaram a disseminação da produção colaborativa em iniciativas do porte da Wikipédia e do sistema operacional Linux. Por outro, novas formas de mercantilização e cercamento têm sido criadas, por vezes de forma um tanto sutil. Nesta entrevista, Miguel Said Vieira, professor da Universidade Federal do ABC, aborda as características e a complexidade da construção e da preservação do bem comum.

– Para começar nossa conversa: o que é o comum? Em que ele se diferencia da noção de público?

Numa definição simplificada, o comum são coisas compartilhadas por grupos sociais. “Comuns” e “bens comuns” são expressões que se referem aproximadamente à mesma coisa (mas com abordagens e ênfases diferentes — o diabo às vezes mora nos detalhes).

A diferença entre a noção de comum e a de propriedade privada é bem evidente, já que esta última pressupõe controle exclusivo (e em geral, individual). A diferença entre a noção de comum e a de público, porém, é um pouco mais sutil, e com frequência se faz confusão entre elas. A coisa pública é aquela que pertence por direito a toda uma comunidade (os cidadãos de uma nação), mas é gerida por uma instância representativa (o Estado); a relação entre essa comunidade e a coisa “compartilhada” é, assim, muito mais indireta que no caso do comum, em parte pelo fato de que o Estado frequentemente acaba por favorecer os grupos sociais mais poderosos.

– Por que, na sua avaliação, o debate sobre o comum vem ganhando relevância hoje em dia? As ameaças são maiores atualmente ou, ao contrário, há mais condições para o seu florescimento por conta da comunicação em rede?

Paradoxalmente, acredito que ambas as razões têm aumentado a relevância desse debate. Por um lado, a tendência de avanço da privatização e dos mercados sobre todas as esferas da vida não dá sinais de perder força significativamente, mesmo depois da crise de 2008; apontar e problematizar essa tendência é fundamental para defender os bens comuns existentes. O avanço da digitalização e da comunicação em redes, por outro lado, tem um caráter ambíguo: pode servir a fortalecer essa tendência de mercantilização, mas gera fissuras (por exemplo, no cenário da mídia de massas) e abre possibilidades para quem deseja nadar contra a corrente, experimentando novos formatos de mobilização e associação; onde há poder, há resistência, como dizia Foucault. As experiências positivas de novos bens comuns quase invariavelmente beneficiam-se dessas possibilidades; é preciso estar atento aos riscos que elas implicam (afinal, as tecnologias nunca são neutras), mas isso não deve levar ao imobilismo.

– Em sua pesquisa de doutorado você estudou as formas de mercantilização do comum, o que à primeira vista parece contraditório. Como isso acontece? Pode dar algum exemplo?

Assim como no mercado financeiro, em que os ganhos se dão por mecanismos cada vez mais complexos e distanciados da “economia real”, a mercantilização também não é um processo simples, unidimensional: não é apenas colocar uma etiqueta de preço em um objeto que antes não era vendido. É importante estar atento a essa complexidade nos novos bens comuns, ligados aos bens culturais e de informação. Tomemos o exemplo do software livre: o software em si deixa de ser uma mercadoria (ele pode ser compartilhado livremente), mas, em diversos casos, os serviços relacionados a esse software (instalação, suporte, customização) são vendidos como mercadorias; às vezes, produz-se também uma versão “premium” (e proprietária) desse software, que é vendida como mercadoria; ou investe-se no desenvolvimento de um desses softwares para impulsionar a venda de um hardware específico etc.

Em alguns casos, o saldo é positivo, com o comum avançando mais que a mercantilização: os serviços ligados a software, por exemplo, quase sempre foram vendidos como mercadoria — não há um retrocesso, nesse sentido. Às vezes, porém, o saldo pode ser ambíguo, ou mesmo negativo: como quando uma empresa direciona um projeto de software livre de forma a favorecer sua estratégia comercial, em detrimento dos interesses da comunidade mais ampla que contribui para ou poderia se beneficiar do projeto. (No meu doutorado, analisei brevemente um episódio do desenvolvimento do kernel Linux — a controvérsia dos “patches ck” — que exemplifica essa situação.)

Na área de acesso aberto a periódicos científicos também ocorre algo similar, particularmente no modelo baseado em APCs, as taxas para publicação (em que quem paga não é o público leitor, mas os autores e instituições de pesquisa). Em alguns casos, esse modelo de publicações é estruturado de forma a atender os interesses das mesmas grandes editoras que já faziam da publicação científica um oligopólio com taxas de lucro obscenas.

O exemplo mais extremo de mercantilização que analisei foi a publicidade online comportamental (que envolve o uso dos dados de um usuário para selecionar — e precificar — os anúncios exibidos a ele), que é usada para custear o sustento de alguns comuns. Nesse caso, a atenção da própria comunidade ligada ao bem comum vira a mercadoria, vendida a anunciantes; e o mecanismo só é viável se a comunidade consumir mais mercadorias (do contrário, sua audiência não será uma mercadoria rentável para anunciantes). Essa mercantilização é tão profunda que deixa a dúvida se ainda é possível falar de comum nesses casos; plataformas como Facebook e Google — usuárias intensivas desse tipo de publicidade — dão-nos a ilusão de uma praça, quando na verdade estão muito mais para um shopping: toda a socialização ali é silenciosamente apropriada por essas empresas (e eventualmente controlada para favorecer seus interesses).

– Na sua tese você dialoga de forma crítica com a economista Elinor Ostrom, autora do livro Governing the Commons, que é uma referência nos estudos sobre o comum. Qual seria, de forma resumida, sua ressalva a essa obra?

A partir do final da década de 1960, consolidou-se uma opinião geral de que os comuns não eram viáveis; o famoso artigo “The Tragedy of the Commons”, do biólogo Garrett Hardin, teve papel central nisso: ele assume que os indivíduos comportam-se como o homo economicus (ou seja, que agimos sempre buscando nosso interesse imediato, com base num cálculo racional extremamente individualista), e a partir daí demonstra que todo bem comum seria sempre destruído pela superexploração.

O trabalho da Ostrom demonstrou magistralmente que essa visão de Hardin é parcial (ignora, por exemplo, a possibilidade de que um grupo construa normas sociais eficazes), e não bate com a realidade: é só observar os muitos comuns existentes para ver que eles podem sim ser viáveis; e o trabalho dela continua contribuindo para elucidar as condições que afetam a viabilidade efetiva de um comum. O problema da abordagem de Ostrom, porém, é que ela faz tudo isso sem romper de forma mais significativa com a visão individualista que embasa o pensamento de Hardin: ela explica a cooperação num bem comum pelo prisma do próprio indivíduo, sofisticando e agregando novas variáveis ao mesmo cálculo racional suposto por Hardin. Isso faz com que a teoria às vezes não seja capaz de equacionar adequadamente questões sociais, mais amplas — como os problemas acarretados pela mercantilização.

– O movimento Ciência Aberta preconiza a diminuição ou mesmo a extinção das barreiras da propriedade intelectual na pesquisa científica, na defesa de que a Ciência deva ser patrimônio comum da humanidade. Por outro lado, há os que apontam a necessidade de estabelecer restrições tendo em vista a garantia do bem público, como faz a Fiocruz ao patentear os produtos de suas pesquisas. Como você vê esse debate?

Acho um debate extremamente interessante. Uma parcela importante dos movimentos por conhecimento livre certamente discordaria de forma radical da estratégia da Fiocruz; trata-se do grupo que se opõe às restrições a usos comerciais do conhecimento (como as restrições impostas pelas licenças CC-NC). Os mais moderados desse grupo apresentam razões práticas relevantes para isso: 1) a dificuldade de determinar precisamente o que é um uso comercial; e 2) o fato de que a viralidade das licenças copyleft (isto é, com cláusulas tipo CC-SA) teria o potencial de converter progressivamente o mundo do conteúdo proprietário (onde predominam os usos comerciais) em um mundo aberto. Ainda assim, parece-me que a posição desse grupo sofre de uma certa miopia, similar à que apontei na visão de Ostrom: não leva suficientemente em conta que a mercantilização tem efeitos nefastos, e que ela já tem se metamorfoseado de forma a coexistir com o comum (como mencionei acima).

Não estou dizendo, com isso, que concordo a priori com a estratégia da Fiocruz (pelo contrário); mas que em casos como esse devemos considerar com cuidado as consequências sociais e os interesses favorecidos por cada alternativa disponível. Por exemplo: até que ponto uma entidade pública (como a Fiocruz) deve favorecer entidades privadas — e, particularmente, entidades privadas que não contribuem para os comuns? A partir de que ponto esse favorecimento deixa de ser bom uso do dinheiro público, e passa a perpetuar e ampliar desigualdades? Por outro lado, como garantir que os grupos menos privilegiados possam fazer uso desse conhecimento — uso que a patente impede, a princípio? Seria possível uma solução intermediária, exigindo contrapartidas de certos tipos de usuários, mas liberando esse conhecimento para os demais? Essas contrapartidas podem ser uma maneira de financiar a criação de um comum?

Em suma, ao pensar sobre conhecimento livre, devemos também nos perguntar: livre… para quê? Devemos incluir aí a liberdade para uma empresa oligopolista explorar os esforços solidários dos demais, ampliando a desigualdade social sem contribuir para o comum? Será que conceber essa liberdade de forma absoluta, para tudo e todos, não tenderia a cristalizar as desigualdades já existentes na sociedade? E será que uma cláusula copyleft, por si só, sempre garantirá que outros grupos terão condições similares de se beneficiar desse conhecimento? (Isso afeta particularmente um setor como o farmacêutico, em que são muito poucos os atores que possuem os requisitos mínimos — de capacitação, tecnologia e capital — para fazer uso desse conhecimento.) Não é fácil conciliar essas preocupações com os objetivos mais imediatos dos movimentos de conhecimento livre, mas penso que, para que eles sejam efetivamente transformadores, é importante fazer essa reflexão; o debate sobre as licenças de reciprocidade (que eu sei que interessa a nós dois) também é muito relevante nesse sentido.

– Alguns autores têm enfatizado a ideia do comum como algo em construção ou uma prática social. Nesse sentido, como resistir à apropriação privada do bem comum?

Por um lado, denunciando e lutando contra essas apropriações; por outro lado, construindo e apoiando os próprios comuns: projetos de software livre, movimentos de ocupações urbanas, povos tradicionais (que mantêm muitas práticas de bens comuns na América Latina), comunidades de compartilhamento peer-to-peer etc.

A perspectiva que você citou costuma ser resumida na frase “there is no commons without commoning” (não há comum sem fazer comum), de Peter Linebaugh; uma das (várias) contribuições dessa abordagem é enfatizar que, tanto na resistência como na construção de alternativas, a atuação estritamente individual tem seus limites: para transformar efetivamente nossa realidade, temos que construir formas de ação conjunta (…comum!), estendendo nossa solidariedade aos mais oprimidos.

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