Tensões entre os direitos autorais e os direitos à cultura e à educação

Esta semana fiz uma apresentação em uma disciplina do curso de Educomunicação na ECA-USP, sobre um tema que tem acompanhado minha pesquisa desde o seu início: as tensões entre os direitos autorais e os direitos à cultura, à educação e à informação.

A apresentação (também em formato odp, editável) relaciona essas tensões às principais teorias que existem para justificar os direitos autorais (o jusnaturalismo e o utilitarismo), exemplifica quatro casos objetivos em que elas se manifestam (reprografia, livros didáticos, livros universitários e periódicos científicos), e menciona algumas alternativas.

International Commons Conference

Atualização: algumas partes do evento serão transmitidas pela internet (a página é em alemão, mas praticamente todo o evento será em inglês). Veja a agenda das transmissões aqui.

Terei a sorte de participar de um encontro internacional sobre bens comuns, a International Commons Conference.

Bens comuns são coisas compartilhadas por comunidades. Eles não são sujeitos a direitos individuais exclusivos e absolutos, e portanto estão longe de ser propriedade privada; mas também não são propriedade pública, pois sua constituição e manutenção não é mediada exclusivamente pelo Estado, mas pela própria comunidade. (A linguagem jurídica da propriedade, no entanto, provavelmente não é suficiente para fazer jus à diversidade de aspectos sociais, culturais e políticos que caracterizam as práticas de compartilhamento.)

Ontem e hoje, os bens comuns têm sido focos de solidariedade e de resistência à privatização, à mercantilização, à espoliação e ao autoritarismo. Se no passado eles centraram-se no compartilhamento de recursos materiais (como foi o caso das terras compartilhadas por povos da floresta, faxinaleiros e servos medievais), hoje novos bens comuns — como o software e a cultura livres — surgem a partir de bens culturais e imateriais; isso se deve tanto à tendência de privatização da cultura e do conhecimento, como às transformações tecnológicas que permitem que hoje eles sejam facilmente reproduzidos.

O contexto das grandes metrópoles também cria novas tensões e movimentos que reivindicam bens comuns — como se vê no caso de movimentos por moradia em São Paulo, ou por jardins comunitários em Los Angeles e Nova York. Da mesma forma, os processos de descolonização e os “ajustes estruturais” sofridos pelos países pobres também levam a novas formas de resistência que envolvem ou defendem o compartilhamento.

Assim, o campo dos bens comuns articula hoje lutas muito diversas, como, entre outras: a luta pela coletivização da posse da terra; contra o patenteamento da vida (como ocorre com os transgênicos), e contra o avanço da “propriedade intelectual”; pela defesa do software, da cultura e do conhecimento livres; pelo uso coletivo e não mercantilizado dos espaços das cidades; pelo tratamento da natureza como uma herança comum.

A proposta (assumidamente ambiciosa) desse evento a ser realizado em Berlim é tentar encontrar pontes entre essas diversas temáticas, para começar a constituir uma plataforma política baseada nos bens comuns. Para saber um pouco mais sobre o evento, recomendo a entrevista que Silke Helfrich (uma das organizadoras da conferência) concedeu a Richard Poynder, um ótimo divulgador destes temas [o José Murilo fez uma tradução da entrevista]. Após o evento também colocarei aqui as minhas impressões.

Relato do ato pela reforma da LDA (no MPF-SP)

Foto: Eduardo Ogata

No dia 26/5/2010 rolou um ato pela reforma da lei de direito autoral. O principal objetivo do ato era pressionar o MinC a realizar a prometida consulta pública a respeito de um projeto de nova lei, elaborado pelo ministério e um grande número de entidades da sociedade civil, durante alguns anos de debate.

Durante o ato também foram lançados o caderno “Direito Autoral em Debate”, e uma lista de cinco “Princípios para uma nova Lei de Direito Autoral”, ambos de autoria do grupo que organizou o ato: a Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral.

Você pode encontrar fotos do evento aqui, e alguma repercussão aqui e aqui. Deixo a seguir as anotações que fiz das falas no ato. (Com a ressalva — algo óbvia, mas importante — de que não se trata de transcrição, mas de impressões minhas, esparsas, que não foram revisadas pelos participantes; correções são bem-vindas. Aliás, não consegui anotar os nomes de dois dos mencionados abaixo — veja abaixo, entre colchetes, e avise se você souber.)

Seminário sobre educação e a lei de direitos autorais

Neste sábado, 13/4, haverá um seminário sobre educação e a lei de direitos autorais. O evento está sendo organizado por uma rede de indivíduos e organizações da sociedade civil (incluindo Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP, Idec, Instituto Paulo Freire, Intervozes e Música Para Baixar), e insere-se nas discussões sobre a reforma da lei; o MinC vem elaborando um projeto de nova lei que deve entrar em breve em consulta pública.

O foco será a questão que mais diz respeito à educação e ao acesso ao conhecimento: as limitações ao direito autoral; isto é, os casos e situações em que o público pode fazer certos usos das obras sem que seja obrigatório o pagamento ou a autorização dos titulares. Existem diversos tipos de limitações, mas alguns exemplos são os direitos a citações e a usos educacionais, e a própria duração da proteção ao direito autoral (se o direito não fosse limitado no tempo, duraria infinitamente).

Os organizadores do seminário entendem que a lei atual é muito restritiva, e acaba por entrar em conflito com o direito à educação (no que estou de pleno acordo).

• O quê: Seminário “O direito à educação e a reforma da lei de direitos autorais”
• Onde: Instituto Paulo Freire (r. Pedro de Souza Campos Filho, 289, Alto da Lapa, São Paulo-SP)
• Quando: 13 de março de 2010
• Mais informações: veja a programação do evento

Relato do encontro “O futuro dos bens comuns”

VIEIRA, Miguel Said. “Relato do encontro ‘O futuro dos bens comuns’”. São Paulo, 2009. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2574934>.

Segue abaixo um relato (de um evento sobre bens comuns), um tanto longo para um blog: em parte porque o produzi para circulação ampla, não apenas para o Impropriedades.

Também por conta disso, sua apresentação fica um pouco melhor no formato original: PDF ou ODT.

Agradeço a quem sugerir eventuais correções, e podem circulá-lo livremente.

Introdução

Entre 25 e 28 de junho de 2009 ocorreu um encontro singular. Vinte e um mulheres e homens de várias partes do mundo, defensores e estudiosos dos bens comuns (commons, na expressão inglesa de difícil tradução), reuniram-se em Crottorf, na Alemanha, para encontrar e estabelecer pontes entre suas áreas e iniciativas.

“O commons intelectual e a mercantilização: Análise introdutória de uma nova abordagem sobre o compartilhamento de bens culturais” [artigo em evento]

VIEIRA, Miguel Said. “O commons intelectual e a mercantilização: Análise introdutória de uma nova abordagem sobre o compartilhamento de bens culturais“. Anais do II Lihed (Seminário Brasileiro Livro e História Editorial). Rio de Janeiro: UFF, 2009. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2574443>.

Artigo apresentado no II Lihed (Seminário Brasileiro Livro e História Editorial), introduzindo meu projeto de doutorado e fazendo uma exploração inicial de alguns de seus temas. Clique aqui para formato ODF, e veja também os slides da apresentação (clique aqui para formato ODF).

Este artigo caracterizava bens comuns intelectuais como sendo “sucessores” de bens comuns materiais; essa é uma concepção que revisei durante minha pesquisa, e que hoje considero inadequada — a começar pelo fato de que, em ambos os casos, sempre haverá uma mistura de bens intelectuais e materiais sendo compartilhados, ainda que em proporções distintas.

Resumo

Trata-se de uma análise introdutória do conceito de commons intelectual, com vistas a avaliar sua relação com a mercantilização. A análise tem cunho teórico-filosófico, e inclui: 1) uma apresentação do conceito de commons, e de dois de seus tipos (acesso aberto ou limitado); 2) uma análise específica do conceito de commons intelectual, em comparação com seu predecessor, o de commons material (forma de compartilhamento de recursos físicos que pode ser exemplificada pelo uso de terras comuns na Europa medieval); 3) e breves apontamentos sobre a possibilidade (ou não) dessa forma de compartilhamento enfrentar a mercantilização de bens culturais. As principais conclusões são que a necessidade de fronteiras e regras claras talvez possa ser relativizada em commons intelectuais; que é necessário atentar ao risco se negligenciar fatores exógenos nos estudos sobre commons; e que os commons intelectuais desfavorecem significativamente a mercantilização; no entanto, talvez não impossibilitem que ressurja sob outras formas ou em bens intelectuais relacionados ao bem compartilhado. As principais referências teóricas são HESS & OSTROM, BOYLE, BENKLER, MARX e POLANYI.

Abstract

This is an introductory analysis of the concept of intellectual commons, in order to evaluate its relationship with commodification. The analysis is theoretical and philosophic, and includes: 1) a presentation of the concept of commons, and of two types of commons (open or limited access); 2) a specific analysis of the concept of intellectual commons, compared to its predecessor, the material commons (a form of sharing of physical resources that can be exemplified by the use of common land in medieval Europe); 3) and brief notes about the likelihood that this form of sharing might confront the commodification of cultural goods. The main conclusions are that the need for clear rules and boundaries might be relativized in intellectual commons; that it is necessary to pay attention to the risk of neglecting exogenous factors in studies of commons; and that intellectual commons significantly disadvantage the commodification, but however, they might not stop it from resurfacing under other guises or in goods related to the one being shared. The main theoretical references are Hess & Ostrom, Boyle, Benkler, Marx and Polanyi.

“La ‘Carta de São Paulo por el acceso a los bienes culturales’ y las limitaciones al derecho de autor: Análisis de la pertinencia a las legislaciones brasileña y venezolana” [monografia]

VIEIRA, Miguel Said. La ‘Carta de São Paulo por el acceso a los bienes culturales’ y las limitaciones al derecho de autor: Análisis de la pertinencia a las legislaciones brasileña y venezolana [monografia de conclusão de curso]. Caracas: SAPI / UBV / OCPI, 2008. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2574379>.

Em espanhol. Monografia de conclusão do curso de especialização em Gestão da Propriedade Intelectual, oferecido pelo convênio SAPI (Servicio Autónomo de la Propiedad Intelectual — o escritório de propriedade intelectual venezuelano), UBV (Universidad Bolivariana de Venezuela) e OCPI (Oficina Cubana de la Propiedad Industrial), em Caracas. Cursei essa especialização como aluno bolsista, mediante um estágio no escritório de direitos autorais do SAPI. A monografia foi apresentada em espanhol e recebeu nota máxima.

Resumen

Este trabajo es un análisis de la “Carta de São Paulo por el acceso a los bienes culturales”, un documento producido en el marco de las discusiones por la reforma de la ley de derecho de autor en Brasil. El análisis examina la pertinencia de las nuevas limitaciones propuestas en el documento para Brasil y Venezuela, en cuanto a los aspectos sociales y políticos. Por tanto, se toman en cuenta los cambios generados por las actuales tecnologías de información y comunicación, la necesidad de acceso a información en ambos países, y la importancia de las limitaciones como contrapeso al derecho de los titulares. El análisis involucra también, en segundo plan, un examen del marco jurídico relacionado (especialmente tratados internacionales), para determinar la aplicabilidad de tales limitaciones en las leyes de los dos países.

“Limitaciones al derecho de autor: Equilibrio entre titulares y la sociedad” [palestra]

VIEIRA, Miguel Said. “Limitaciones al derecho de autor: Equilibrio entre titulares y la sociedad“. Foro Derecho Social sobre el Conocimiento y la Cultura de la IV Feria Internacional del Libro de Caracas. Caracas: IV FILVEN, 2008. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2577538>.

Em espanhol. Palestra proferida durante a IV FILVEN, a Feira Internacional do Livro da Venezuela, em Caracas. Fez parte de um evento chamado “Derecho Social sobre el Conocimiento y la Cultura“, no dia 8/11/2008. Também disponível em formato ODF.

Resumo

A palestra aborda o tema do equilíbrio entre detentores de direitos autorais e a sociedade, discutindo as relações entre esses direitos e os demais direitos humanos, e os problemas resultantes da ausência desse equilíbrio.

Evento: Acta Media 6

De 3 a 6 de junho, no SESC Pinheiros (São Paulo), ocorrerá a sexta edição do Acta Media — Simpósio Internacional de Artemídia e Cultura Digital. O tema desta edição será “Autoria e textualidade na era digital”. (As oficinas preparatórias ao evento já estão ocorrendo, e outras atividades continuarão após o simpósio, até 19 de junho.)

Os simpósios Acta Media são organizados pelo Artur Matuck, um professor, artista e pioneiro da cultura livre. A partir da sua experiência com a arte utilizando xerox, ele propôs o Semion, um símbolo para indicar “informação liberada” — quando as licenças GFDL (1999) e CreativeCommons (2001) ainda não estavam nem em fraldas. (O Semion foi proposto formalmente em 1993, mas se não me engano o Matuck já trabalhava com o conceito havia bastante tempo.)

O simpósio terá como foco principal a questão da autoria, mas os direitos autorais também serão abordados. Entre outros, contará com a participação de Guilherme Carboni (já mencionado neste blog a respeito de uma proposta de modificação da lei de direitos autorais), Yann Moulier-Boutang (fundador do periódico Multitudes, abordará o tema do capitalismo cognitivo) e Volker Grassmuck. As atividades serão desenvolvidas tanto presencialmente como via internet, pelo Colaboratório, uma proposta nova desta edição. (Há um texto sobre a proposta aqui; o Colaboratório propriamente dito funciona aqui.)

• O quê: Acta Media 6
• Tema: Autoria e textualidade na era digital
• Onde: Sesc Pinheiros (r. Paes Leme, 195)
• Quando: 3-6 de junho de 2008 (com atividades posteriores até 19 de junho)
• Mais informações: veja o site do evento

Pesquisa GPOPAI: “O mercado de livros técnicos e científicos no Brasil”

O GPOPAI (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação, da EACH/USP) publicou recentemente o relatório de uma pesquisa realizada por eles. O tema é “O mercado de livros técnicos e científicos no Brasil: subsídio público e acesso ao conhecimento”. O texto integral do relatório está disponível aqui. É um trabalho inédito e de peso, recheado de dados empíricos relevantes para discutir esse setor (bem como o tema dos direitos autorais de maneira geral), e com recomendações objetivas de políticas públicas para a área.

Da introdução do relatório:

Ao longo de 2007, o [GPOPAI] realizou estudos empíricos para obter dados que permitissem melhor avaliar o alcance do subsídio público à produção do livro técnico-científico e as barreiras de direito autoral que se interpõem entre essa produção e o público. Esses estudos buscaram medir o grau de financiamento público na produção industrial do livro (por meio da imunidade tributária), na geração de conteúdos (por meio do financiamento das pesquisas científicas) e na própria atividade editorial (por meio das editoras públicas).

Alguns dos resultados foram surpreendentes, mostrando, de maneira geral, que o livro técnico-científico é, em enorme medida, produzido a partir de pesquisas financiadas com recursos públicos. Além disso, parte da sua produção industrial é subsidiada diretamente pelo Estado por meio de editoras universitárias e, como um todo, altamente subsidiada por uma política estatal de imunidade tributária. Não obstante esse cenário, o Estado tem criado poucas políticas de acesso público à informação que subsidia e tem defendido com pouca força o controverso direito de acesso garantido pelas limitações na nossa lei de direitos autorais. É nossa ambição que esta pesquisa contribua para a mudança deste cenário, sugerindo modificações na lei de direito autoral e políticas para garantir o acesso ao conhecimento nas universidades, escolas técnicas e em centros de pesquisa públicos.

O relatório refere-se à parte já realizada da pesquisa, que é mais ampla (abrangerá também livros didáticos e softwares). Do site do grupo:

A hipótese da pesquisa, a ser testada, é que a maior parte da produção científica protegida por direitos autorais é financiada com recursos públicos e não adota uma política de acesso aberto. Desta forma, o público pagaria duas vezes pelo conhecimento científico: pagaria para produzi-lo por meio das universidades, institutos de pesquisa e agências de fomento públicas e pagaria para ter acesso a ele comprando as revistas, os livros e os softwares.

(O Sérgio Amadeu e, em especial, o Observatório do Direito à Comunicação também publicaram comentários interessantes sobre o relatório.)