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Seminário sobre educação e a lei de direitos autorais

Neste sábado, 13/4, haverá um seminário sobre educação e a lei de direitos autorais. O evento está sendo organizado por uma rede de indivíduos e organizações da sociedade civil (incluindo Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP, Idec, Instituto Paulo Freire, Intervozes e Música Para Baixar), e insere-se nas discussões sobre a reforma da lei; o MinC vem elaborando um projeto de nova lei que deve entrar em breve em consulta pública.

O foco será a questão que mais diz respeito à educação e ao acesso ao conhecimento: as limitações ao direito autoral; isto é, os casos e situações em que o público pode fazer certos usos das obras sem que seja obrigatório o pagamento ou a autorização dos titulares. Existem diversos tipos de limitações, mas alguns exemplos são os direitos a citações e a usos educacionais, e a própria duração da proteção ao direito autoral (se o direito não fosse limitado no tempo, duraria infinitamente).

Os organizadores do seminário entendem que a lei atual é muito restritiva, e acaba por entrar em conflito com o direito à educação (no que estou de pleno acordo).

  • O quê: Seminário “O direito à educação e a reforma da lei de direitos autorais”
  • Onde: Instituto Paulo Freire (r. Pedro de Souza Campos Filho, 289, Alto da Lapa, São Paulo-SP)
  • Quando: 13 de março de 2010
  • Mais informações: veja a programação do evento

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“La ‘Carta de São Paulo por el acceso a los bienes culturales’ y las limitaciones al derecho de autor: Análisis de la pertinencia a las legislaciones brasileña y venezolana” [monografia]

VIEIRA, Miguel Said. La ‘Carta de São Paulo por el acceso a los bienes culturales’ y las limitaciones al derecho de autor: Análisis de la pertinencia a las legislaciones brasileña y venezolana [monografia de conclusão de curso]. Caracas: SAPI / UBV / OCPI, 2008. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2574379>.

Em espanhol. Monografia de conclusão do curso de especialização em Gestão da Propriedade Intelectual, oferecido pelo convênio SAPI (Servicio Autónomo de la Propiedad Intelectual — o escritório de propriedade intelectual venezuelano), UBV (Universidad Bolivariana de Venezuela) e OCPI (Oficina Cubana de la Propiedad Industrial), em Caracas. Cursei essa especialização como aluno bolsista, mediante um estágio no escritório de direitos autorais do SAPI. A monografia foi apresentada em espanhol e recebeu nota máxima.

Resumen

Este trabajo es un análisis de la “Carta de São Paulo por el acceso a los bienes culturales”, un documento producido en el marco de las discusiones por la reforma de la ley de derecho de autor en Brasil. El análisis examina la pertinencia de las nuevas limitaciones propuestas en el documento para Brasil y Venezuela, en cuanto a los aspectos sociales y políticos. Por tanto, se toman en cuenta los cambios generados por las actuales tecnologías de información y comunicación, la necesidad de acceso a información en ambos países, y la importancia de las limitaciones como contrapeso al derecho de los titulares. El análisis involucra también, en segundo plan, un examen del marco jurídico relacionado (especialmente tratados internacionales), para determinar la aplicabilidad de tales limitaciones en las leyes de los dos países.

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“Limitaciones al derecho de autor: Equilibrio entre titulares y la sociedad” [palestra]

VIEIRA, Miguel Said. “Limitaciones al derecho de autor: Equilibrio entre titulares y la sociedad“. Foro Derecho Social sobre el Conocimiento y la Cultura de la IV Feria Internacional del Libro de Caracas. Caracas: IV FILVEN, 2008. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2577538>.

Em espanhol. Palestra proferida durante a IV FILVEN, a Feira Internacional do Livro da Venezuela, em Caracas. Fez parte de um evento chamado “Derecho Social sobre el Conocimiento y la Cultura“, no dia 8/11/2008. Também disponível em formato ODF.

Resumo

A palestra aborda o tema do equilíbrio entre detentores de direitos autorais e a sociedade, discutindo as relações entre esses direitos e os demais direitos humanos, e os problemas resultantes da ausência desse equilíbrio.

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