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“Conhecimento online como bem comum: recursos educacionais abertos” [oficina]

Gonsales, Priscila et al. “Conhecimento online como bem comum”. VII Fórum da Internet no Brasil. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2017. Disponível em <https://archive.org/details/VIIFrumBRConhecimentoOnlineComoBemComum>.

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Foto: Instituto Educadigital

Participei de uma atividade sobre recursos educacionais abertos no VII Fórum da Internet (2017); o fórum é promovido pelo CGI.br, e essa oficina foi proposta pelo Instituto Educadigital.

O vídeo completo segue abaixo (minha fala vai de 23:16 a 32:16), e também está disponível no Archive.org e no Youtube. (A licença do vídeo é CC BY-SA.)

Deixo a seguir a relatoria do evento, feita pela Rosa Lamana (licença CC BY-NC):

Resumo: O ano de 2017 foi intitulado Year of Open (Ano da Abertura), marco de uma série de documentos que foram lançados nos últimos cinco anos, como as declarações UNESCO de Paris 2012 e Qindao 2015 que orientam os governos dos países a promover o uso de licenças abertas para recursos educacionais adquiridos com fundos públicos. No mês de setembro, a UNESCO realizou o 2º Congresso Mundial de REA, na Eslovenia, com líderes e estadistas do mundo todo, posicionando REA como um dos pilares para uma Educação de Qualidade, prevista no Objetivo 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O workshop reuniu um grupo de diferentes perfis, representando diferentes setores, mas com uma visão em comum relacionada ao conhecimento como bem comum, analisando como novos modelos de gestão do Direito Autoral podem favorecer a equidade e a qualidade da educação como um direito humano. Durante o evento também será lançado o GUIA REA para Gestores, uma publicação financiada pelo CGI.br voltada para gestores públicos, mas que pode apoiar também gestores empresariais e de instituições do 3o setor.

Moderação: Marcos Toscano 

Relatoria: Rosa Lamana

Priscila Gonsales – diretora do Instituto Educadigital
Abordou o conceito de Educação Aberta e Recursos Educacionais Abertos e de como essas temáticas vêm ganhando força na sociedade da cultura digital que não mais necessita de suporte físico para acessar informações ou obter recursos educativos. Ressaltou a importância de REA para políticas públicas, já que a educação é um direito humano e os materiais educacionais são adquiridos com fundos públicos, logo, precisam ficar disponíveis para toda a sociedade. Destacou o 2º Congresso Mundial de REA na Eslovênia cujo resultado foi o Plano de Ação de Liubliana, convocando governos de todo o mundo a implementar políticas institucionais favoráveis aos REA. E contou sobre a plataforma REliA, que será lançada em breve, reunindo objetos digitais em variados formatos que estão disponíveis em licença aberta.

Débora Sebriam – coordenadora de projetos do Instituto Educagital
Apresentou um histórico do movimento REA no Brasil, as políticas públicas que foram criadas ao longos dos últimos anos desde 2008 (veja linha do tempo), como o Projeto de Lei Federal 1513. Em 2011 um decreto Municipal na cidade de São Paulo foi aprovado para disponibilizar material de forma aberta ao público. Em 2014 no Distrito Federal foi aprovada uma lei inspirada na que existe na cidade de São Paulo. A partir de 2013, em parceria com o MEC, foi realizada formação de educadores e gestores sobre REA. Todo o trabalho desenvolvido ao longo desses anos culminou na publicação “Como implementar uma política de Educação Aberta”, que pode ser acessado aqui.

Miguel Said Vieira – UFABC
Especialista no estudo sobre bens comuns, apresentou a definição conceitual com base nas práticas de comunidades, construção em conjunto, compartilhamento de conhecimentos. O conhecimento é o foco do compartilhamento. “Embora há quem concorde com a ideia de que o compartilhamento de conhecimentos caminha para a ruína por causa do egoísmo humano, o tempo provou que isso não é verdade”, ressaltou o pesquisador.  Mesmo havendo problemas em alguns casos, isso não é uma regra. Mas trouxe como desafio central alguns dilemas como: relação entre estado, bens comuns e grandes empresas; articulação de REA para diminuir desigualdades existentes.

Tatiane Pacanaro Trinca – CAPES/MEC
Trouxe a trajetória de REA na CAPES pela Universidade Aberta do Brasil, sistema que integra 106 instituições de Ensino Superior,  criada em 2006 pelo MEC para levar formação superior para regiões mais afastadas. A CAPES financia a produção de material para esses cursos. No início, os autores assinavam um termo de licença de 5 anos para uso do material produzido. Isso inviabilizava o compartilhamento desses materiais para outras pessoas que não estivessem regularmente inscritas na UAB. Em 2012 foi criado um repositório fechado. Em 2014 houve uma consultoria para elaboração de um termo que permitisse o compartilhamento. Foram feitas formações sobre REA para que a equipe entendesse a importância de alteração dos documentos. Como equipe, a CAPES passou a atuar no Conselho Nacional de Educação e conseguiu alterar a resolução para oferta do ensino público a distância no país. Essa alteração possibilita o compartilhamento dos materiais produzidos como REA.  Em 2016 foi criado o portal Educapes, que abriga materiais livres. Em 2018 será ofertado curso sobre REA para todas as universidades do sistema UAB.

Ana Furniel – Fiocruz
Citou a constituição de 88 que fala da construção de uma sociedade justa e solidária e que, nesse sentido, a educação aparece como fundamental. A Fiocruz já trabalha com 8.000 recursos educacionais abertos na área da saúde. Possui uma revista científica com processo aberto. A implementação da política de acesso aberto, mesmo depois de criada, é um desafio grande e constante. A Fiocruz realizou seminário sobre Educação Aberta e constituiu um grupo de trabalho para a construção de diretrizes REA na Fiocruz. Esse trabalho ocorreu de 2015 a 2016. Houve a elaboração de um guia para desenvolvimento de REA. Houve um incentivo ao desenvolvimento de REA  e criação de oficinas. Apenas criar e oferecer repositório de REA não é suficiente para mudar a cultura, portanto é necessário muito apoio e muita formação de profissionais.

Jorge Sallum – Editora Hedra
Diretor da Editora Hedra, que vem ousando lançar algumas publicações em licença aberta, pontuou que o mercado editorial está em crise. Há um projeto ligado a FAPESP que tem como ideia a publicação de artigos científicos com rapidez. Isso porque um artigo demora de 2 a 3 meses para ser escrito. Esse trabalho é ato e chega com atraso  ao público. Duas abordagens do problema: 1) Acesso a ciência, material produzido;  2) Educação de base. Projetos de lei são morosos. O mundo editorial divide as publicações que são escritas para a escola e as que são para fora dela.

Sérgio Branco – diretor do ITS-Rio
Advogado, reforçou que as leis de direitos autorais são rigorosas pensando em proteção, mas o rigor é tão grande que fracassa. A lei permite cópias de pequenos trechos mas não define a quantidade desses trechos. As citações são permitidas mas as pessoas têm o costume de pedir autorizações e os autores de exigi-las. Não existe flexibilidade especificamente para a educação. Ainda é preciso lutar por políticas públicas democráticas e a continuidade da atuação social do REA.

 

 

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“O uso de software livre no contexto dos recursos educacionais abertos: impactos sobre eficácia e eficiência” [projeto de pesquisa]

VIEIRA, Miguel Said. “O uso de software livre no contexto dos recursos educacionais abertos: impactos sobre eficácia e eficiência” [projeto de pesquisa]. São Paulo: 2016. Disponível em: <http://nbn-resolving.de/urn:nbn:de:0168-ssoar-46927-1>.

Projeto de pesquisa apresentado como requisito do concurso 175/2015, por meio do qual ingressei na UFABC.

Resumo

A pesquisa examinará o impacto que o uso de software livre pode trazer sobre a eficácia e eficiência de recursos educacionais abertos (REA). A primeira hipótese de trabalho é que o uso associado de SL afeta positivamente essas variáveis; a segunda hipótese é que esse impacto (e particularmente sua relação custo-benefício para os atores envolvidos) variará significativamente de acordo com o tipo de atividade ou iniciativa relacionada a REA: criação, organização, disseminação e utilização de REA. A pesquisa consistirá em uma análise teórica sobre as relações entre software livre e REA, e no levantamento e análise de dados empíricos sobre softwares e iniciativas de REA em cada uma dessas quatro categorias. A pesquisa buscará ainda identificar outros fatores que afetem essas variáveis (como o envolvimento da comunidade, a adequação dos materiais para a realidade local, a existência de suporte institucional etc.), de forma a contribuir para a formulação de políticas públicas e de estrategias educacionais ligadas a REA.

Abstract

The research will examine the impact that the use of free software can have over the efficacy and efficiency of open educational resources (OER). The first working hypothesis is that the associated use of free software positively affects those variables; the second hypothesis is that this impact (and particularly its cost-effectiveness to the involved actors) will vary significantly according to the type of OER-related activity or initiative: creation, organization, dissemination and use of OER. The research will consist on a theoretical analysis of the relations between free software and OER, and on a survey and analysis of empirical data on OER-related software and initiatives in each of those four categories. The research will also attempt to identify other factors affecting those variables (such as community engagement, adequacy of the materials with regard to local reality, institutional support etc.), to contribute to OER-related policy-making and development of implementation strategies.

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