Arquivo da categoria: Artigos

“A máquina de exploração mercantil da privacidade e suas conexões sociais” [artigo em congresso]

VIEIRA, Miguel Said & EVANGELISTA, Rafael. “A máquina de exploração mercantil da privacidade e suas conexões sociais”. Anais do III Simpósio Internacional LAVITS. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2608251>.

Artigo em coautoria com o Rafael Evangelista (pesquisador do Labjor / Unicamp), apresentado no III LAVITS, simpósio internacional sobre vigilância. (Também disponível em formato ODT, editável.) Traz algumas ideias sobre vigilância corporativa que eu e o Rafael temos discutido desde as revelações do Snowden.

Resumo

Este trabalho argumenta que as revelações de Snowden acabaram por centrar o foco da opinião pública na vigilância de tipo estatal, deixando (injustificadamente) em segundo plano a vigilância mercantil. Ela é tão ou mais frequente que a estatal, principalmente pela ascensão dos modelos de negócio baseados na publicidade comportamental. Embora haja semelhanças entre os dois tipos de vigilância, eles são orientados por lógicas distintas, que requerem critérios éticos distintos para sua problematização. O trabalho reflete sobre as contribuições de Haggerty & Ericson, Fuchs e Palmås em relação à temática, sobretudo na crítica da noção de prosumption, e na passagem de um paradigma simplificado do controle individual rumo a concepções mais sofisticadas, como a da “assemblagem da vigilância”. Analisa o caráter menos individualizado da vigilância mercantil (em contraste com a estatal), e as consequências sistêmicas que dele decorrem: a frustração neurotizada dos desejos de consumo, e o desequilíbrio de poder pelo acesso a grandes quantidades de dados pessoais. Conclui propondo que, para analisar adequadamente a vigilância mercantil, é necessário construir uma concepção de privacidade social (e não apenas individual).

Abstract

This paper argues that Snowden’s revelations ended up by focusing public opinion on state surveillance, sending mercantile surveillance (unjustifiably) to the background. Mercantile surveillance is at least as frequent as state surveillance, particularly because of the ascension of business models based on behavioral advertising. Although there are similarities between those two types of surveillance, they are driven by different logics, that require different criteria for their critique. The paper reflects about Haggerty & Ericson, Fuchs and Palmås’ contributions to this subject, specially in the critique of the notion of prosumption, and in the shift from a simplified paradigm of individual control towards more sophisticated conceptions, such as the “surveillant assemblage”. It analyses the less individualized character of mercantile surveillance (contrasted with state surveillance), and the systemic consequences that flow from it: the neurotic frustration of consumption desires, and the power imbalance caused by the access to large quantities of personal data. It concludes proposing that, in order to adequately analyse mercantile surveillance, it is necessary to build a social (and not only individual) notion of privacy.

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Defesa de doutorado: áudio, vídeo e slides

Já estão no ar o áudio, o vídeo e os slides da defesa da minha tese de doutorado, Os bens comuns intelectuais e a mercantilização. (Os slides também estão disponíveis em formato ODP, editável.) Por esses links é possível baixar os arquivos, que estão hospedados no Internet Archive; abaixo você pode assisti-los por streaming.

O vídeo tem apenas a exposição inicial:

O áudio está mais completo:

  • 0:00:00-0:42:21 – exposição (Miguel Said Vieira)
  • 0:42:21-1:19:11 – arguição de José Correa Leite
  • 1:19:11-2:12:30 – arguição de Jorge Machado (e comentários)
  • 2:12:30-2:33:54 – arguição de Pablo Ortellado (e comentários)

Infelizmente, por problemas técnicos não conseguimos gravar a defesa inteira; ficaram faltando os comentários à arguição do José Correa Leite, e a arguição do Rafael Evangelista (e os respectivos comentários).  Meus agradecimentos à Tereza Kikuchi e ao Alê Abdo, que fizeram as gravações.

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“The Commodification of Information Commons: The Case of Cloud Computing” [artigo em periódico]

De FILIPPI, Primavera & VIEIRA, Miguel Said. “The Commodification of Information Commons: The Case of Cloud Computing”. Columbia Science and Technology Law Review, v. 16, p. 3, 2014. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2488127>.

Artigo publicado na Columbia Science and Technology Law Review, e que aprofunda ideias apresentadas em uma comunicação na 1st Global Thematic IASC Conference on the Knowledge Commons, e num painel em homenagem a Elinor Ostrom na 17th Annual Conference of The International Society for New Institutional Economics.

Abstract

Internet and digital technologies allowed for the emergence of new modes of production involving cooperation and collaboration amongst peers (peer-production). In contrast with traditional models of production oriented towards the maximization of profits, these alternative modes of production are, more often than not, oriented towards the maximization of the common good. To ensure that content will always remain available to the public, the output of production is often released under a specific regime that prevents anyone from subsequently turning it into a commodity (the regime of information commons).

While this might reduce the likelihood of commodification, information commons can nonetheless be exploited by the market economy. Indeed, since they have been made available for use by anyone, large online service providers can indirectly benefit from the commons by capturing the value derived from it. While this is not a problem per se, problems arise when the exploitation of the commons by one agent is likely to preclude others from doing the same — often as a result of commodification. This is especially true in the context of cloud computing, where the content holder has become as powerful as, if not more powerful than, the copyright owner. Nowadays, regardless of their legal status, information commons are increasingly controlled by large corporations who can precisely define the manner in which they can be used or accessed.

Digital communities need to be aware of these risks. This Article proposes a theoretical and normative exploration of these issues based on an analysis of recent trends in cloud computing. It argues that, in order to reduce the likelihood of commodification but still benefit from the advantages offered by cloud computing, digital communities should rely on decentralized platforms based on peer-to-peer architectures, thereby escaping from the centralized control of large service providers while nonetheless preserving the autonomy of the commons they produce.

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Tese de doutorado: “Os bens comuns intelectuais e a mercantilização”

Terminei recentemente minha tese de doutorado na Faculdade de Educação da USP; o título é Os bens comuns intelectuais e a mercantilização, e o orientador foi Marcos Barbosa de Oliveira, agora professor aposentado (mas que segue ativo na pós-graduação da Filosofia, na FFLCH-USP).

A defesa ocorrerá no dia 2/6/2014, às 14h, na própria FE-USP. Os titulares da banca são Jorge Machado (EACH-USP), José Correa Leite (FAAP), Pablo Ortellado (EACH-USP) e Rafael Evangelista (Labjor-Unicamp); e os suplentes são Allan Rocha de Souza (UFRRJ), Guilherme Carboni (ECA-USP), Henrique Parra (Unifesp), Marcos Sidnei Pagotto-Euzebio (FE-USP) e Sergio Amadeu (UFABC). Naturalmente, a defesa será pública, e estão todos convidados! Após a defesa, lá pelas 19h, deve rolar uma bebemoração; deixe um comentário se você quiser ser avisado do local.

Segue o resumo da tese:

Esta tese investiga as relações entre os bens comuns intelectuais e a mercantilização, e os efeitos dessas relações, principalmente para o universo da educação. Seus objetivos centrais são: apresentar as principais teorias sobre bens comuns, e avaliá-las quanto à capacidade de detectar e equacionar essas relações, e quanto à adequação para abordar bens comuns intelectuais; analisar se bens comuns e mercantilização são incompatíveis, e até que ponto podem coexistir; verificando, em casos existentes de novos modelos de negócio que envolvem o compartilhamento de bens intelectuais, se a mercantilização pode surgir a partir de bens comuns intelectuais, e indicando, em caso positivo, se o “saldo” resultante de compartilhamento e mercantilização nesses diferentes modelos é socialmente positivo ou não. A análise da mercantilização é feita de uma perspectiva conceitual (baseada em Marx e Polanyi) e histórica, abordando a transição do feudalismo ao capitalismo (e sua relação com o cercamento dos bens comuns), a ascensão do neoliberalismo, e o avanço de mecanismos específicos de mercantilização de bens intelectuais (a propriedade intelectual e os sistemas de travas tecnológicas). A análise das teorias de bens comuns centra-se numa leitura crítica da corrente mais consolidada: a neoinstitucionalista, formada em torno dos trabalhos de Elinor Ostrom; avalia-se seus principais méritos (a refutação empírica da noção da “tragédia dos comuns”; e a identificação dos “design principles” frequentes em bens comuns longevos), pressupostos (como o individualismo metodológico e a teoria da escolha racional) e limitações (como “pontos cegos” em relação a poder e desigualdade, e a restrição à escala local). Discute-se ainda autores que apresentam abordagens alternativas, como aqueles mais próximos ao marxismo (e, em particular, Hardt & Negri), e as complementaridades e contrapontos que oferecem à corrente neoinstitucionalista, particularmente quanto às limitações nela identificadas. Em relação à aplicação dessas teorias a bens intelectuais, detecta-se a ampla influência da categorização econômica de bens (utilizada na corrente neoinstitucionalista), e argumenta-se pela necessidade de uma categorização mais dialética; recomenda-se ainda uma nova abordagem para o “princípio” das fronteiras. Discute-se as relações da educação com a mercantilização e os bens comuns, apontando os efeitos de ambos sobre as possibilidades de acesso e apropriação de bens intelectuais. Por fim, a tese apresenta e analisa cinco casos relacionados a novos modelos de negócio que envolvem compartilhamento de bens intelectuais. Conclui-se que em todos eles há a possibilidade de surgimento de mercantilização, de diversas formas, mas que o “saldo” resultante de mercantilização e compartilhamento varia; esses casos são, do melhor ao pior saldo: o crowdfunding (em que pode ocorrer mercantilização dos serviços de intermediação); o acesso aberto “ouro” (em que há mercantilização do espaço de publicação, que assume forma particularmente nociva nos “periódicos predatórios”); dois casos ligados à participação de empresas no desenvolvimento do software livre (o Android e os patches “ck”, em que os projetos podem ser direcionados — na gestão e pelo custeio — de modo a favorecer estrategias comerciais de empresas); e a publicidade comportamental online (em que ocorre uma mercantilização de segunda ordem: a da audiência).

Além do arquivo em formato PDF, a tese também está disponível no original editável, em ODT (nesse caso, convém instalar as fontes Tex Gyre, usadas na tese), e em EPUB, para leitores de livro eletrônico (convertido a partir do original, sem revisão). Após a defesa, deixarei por aqui também a base de dados bibliográfica que compus na pesquisa, por meio do Zotero. (Recomendo vivamente o Zotero; além de simplificar incrivelmente a geração da bibliografia — já há templates bastante maduros para o padrão ABNT —, ele é ótimo para organizar o trabalho.)

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Tensões entre os direitos autorais e os direitos à cultura e à educação

Esta semana fiz uma apresentação em uma disciplina do curso de Educomunicação na ECA-USP, sobre um tema que tem acompanhado minha pesquisa desde o seu início: as tensões entre os direitos autorais e os direitos à cultura, à educação e à informação.

A apresentação (também em formato odp, editável) relaciona essas tensões às principais teorias que existem para justificar os direitos autorais (o jusnaturalismo e o utilitarismo), exemplifica quatro casos objetivos em que elas se manifestam (reprografia, livros didáticos, livros universitários e periódicos científicos), e menciona algumas alternativas.

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“Commoning Infrastructures, Infrastructural Commoning” [palestra]

VIEIRA, Miguel Said. “Commoning Infrastructures, Infrastructural Commoning“. Palestra na conferência Economics and the Common(s). Berlim, 2013. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2620849>.

Em inglês. Palestra principal (keynote) da trilha Infraestrutura, da Economics and the Common(s) Conference. (As anotações dos slides, incluídas ao final do arquivo PDF, equivalem a uma transcrição da minha fala.) Clique aqui para formato ODF.

A gravação da palestra também está disponível (para download e streaming).

Inicialmente, participei da concepção dessa conferência como animador da trilha de Infraestrutura, mas durante o processo fui convidado pelos organizadores para também apresentar seu keynote. O título original era “New Infrastructures for Commoning by Design”; troquei-o após considerar que é uma abstração um pouco perigosa falar em bens comuns “por design“: sugere que é possível garantir bens comuns a priori, a partir de uma espécie de engenharia conceitual, realizável sem levar em conta as práticas, contextos e conflitos efetivos desses bens comuns.

Curiosamente, esse tema surgiu posteriormente no evento, num debate sobre a noção de commoneer — corruptela de commons e engineer [engenheiro], e propositalmente similar ao termo commoner, este utilizado tradicionalmente para referir-se aos membros de um bem comum (e também ao plebeu, em oposição ao membro da nobreza). Commoneer fora sugerido como um termo para descrever as pessoas que se esforçam em esmiuçar e sistematizar questões ligadas a bens comuns. Embora eu enxergue a boa intenção dessa proposta, penso que ela instaura uma hierarquização desnecessária entre os membros de um bem comum.

Abstract

This keynote is about designing infrastructures that favor commoning instead of commodity-production. It argues that due to their social character, infrastructures can be akin to commons; but that they are generally designed in ways that favor commodity production, and that foster individualistic, environmentally destructive behavior. It then discusses two correlated challenges: how communities can appropriate themselves of existing state-provided infrastructures, and how can we expand commons and turn them into infrastructures. Finally, it presents some emerging examples of alternative approaches to infrastructures that might be more commons-enabling, and highlights the tensions and contradictions involved in them.

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“Intellectual Commons, Commodification and Open Business Models” (Bens comuns intelectuais, mercantilização e modelos de negócio abertos) [comunicação em evento]

VIEIRA, Miguel Said. “Intellectual Commons, Commodification and Open Business Models“. RLC Fall Academy on the Economies of the Commons. Bonn: 2012. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2620430>.

Em inglês. Comunicação (resumo de minha pesquisa de doutorado) apresentada na Fall Academy 2012 do Right Livelihood College, que teve o tema “Economies of the Commons”. O arquivo contém os slides de uma apresentação resumindo minha pesquisa de doutorado; clique aqui para formato ODF.

O Right Livelihood College (RLC) é um braço da Right Livelihood Award Foundation, conhecida como um “Prêmio Nobel alternativo”. A Fall Academy, por sua vez, é uma oficina organizada pelo RLC com um grupo de doutorandos selecionados; além de apresentarem e debaterem suas pesquisas, os participantes interagem com laureados do Right Livelihood Award. (Entre os premiados até hoje estão grandes figuras como Pat Mooney, Mordechai Vanunu, o MST, Vandana Shiva, Chico Whitaker, Percy & Louise Schmeiser, Rachel & Uri Avnery, Daniel Ellsberg e Edward Snowden.)

Na edição de 2012, éramos 11 pesquisadorOs 11 doutorandos (eu estou no fundo à esquerda, de camiseta azul), os estudantes da Universidade Alanus, e Sulak Sivaraksa (à esquerda, de bengala).es da África, Ásia e América Latina (além dos estudantes da Universidade Alanus, que co-organizou o evento), e os laureados participantes foram Sulak Sivaraksa (Tailândia) and Helena Norberg-Hodge (Austrália). Foi interessante ver como, mesmo entre pesquisadores de países pobres como os nossos, o tema de bens comuns é tratado de forma bastante variada: das abordagens mais engajadas e críticas (enfocando resistência popular e questões de gênero, por exemplo), às que defendiam a mercantilização dos recursos compartilhados (por meio dos chamados serviços ambientais).

Segue o resumo submetido na seleção para o evento, e que também sintetiza a apresentação que fiz lá.

Ph.D. research abstract

This research project analyses the possible relations between intellectual commons and commodification, attempting to determine if they are incompatible and whether commodification can arise in or from within a commons. Also, on a more practical level, it assesses how emerging business models affect that possibility.

It explores Elinor Ostrom’s institutionalist approach to commons theory, evaluating its merits (for instance, the empirical refutation of Hardin’s “tragedy of the commons”), as well as limitations (reliance on methodological individualism and absence of more systemic considerations) that can lead to blind spots. This approach is confronted with others, such as those found in works by Hardt & Negri and Peter Linebaugh; while not as systematic and easy to operationalize as Ostrom’s approach, they appear to address some of its limitations. The challenges in the application of these theories to intellectual goods are considered: the research proposes a dialectical reading of the economic concept of rivalry (as opposed to an essentialist reading, frequent in “techno-utopian” approaches), suggesting that intellectual goods always depend to some extent on material goods, and vice-versa.

The concept of commodification is borrowed from Polanyi and Marx: a commodity is something produced mostly in order to satisfy a market system (and therefore, a profit imperative); this is contrasted with production in a commons, geared to satisfying a community’s needs. The 20th century saw a sharp rise in the commodification of intellectual goods (aided by the worldwide stiffening of intellectual property laws); but the same technologies that made it so profitable to reproduce and disseminate such commodities also made it easier to share them in commons. The research argues that this curtails direct commodification; but that in some of the new, “open” business models that help sustain these commons (such as those based in advertising), commodification can mutate and reappear in unexpected forms.

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