Relatório da International Commons Conference

Segue um relatório que elaborei sobre minha participação na International Commons Conference (mencionada anteriormente neste blog). Ele também está disponível em formatos PDF e ODT.

Fonte: http://www.boell.de/economysocial/economy/economy-commons-10451.html

Introdução

Este é um relatório sobre a primeira International Commons Conference (ICC), realizada em Berlim em 1-2/11/2010. Na seção “contexto”, abordo os financiadores, organizadores, objetivo, público e formato; na seção “atividades”, descrevo as principais atividades e alguns de seus destaques; e na seção “avaliação política”, apresento uma perspectiva pessoal sobre a proposta, seus resultados, relevância política e possíveis articulações do ICC com outras iniciativas que visam transformação e justiça social ao redor do mundo. O relatório conclui-se com uma seleção de documentos que resultaram da conferência.

Contexto

Nos dias 1-2/11/2010, em Berlim, ocorreu a primeira International Commons Conference. O evento foi financiado pela Fundação Heinrich Böll (ligada ao Partido Verde alemão) ― que cedeu sua sede e certamente foi vital para a viabilização logística e política do evento ―, além da Fundação Charles Leopold Mayer (Suíça) e do European Business Council for Sustainable Energy (ou “E5”; organização ligada ao setor empresarial da UE).1

Os organizadores e mentores foram Michel Bauwens (Bélgica / Tailândia), David Bollier (EUA), Beatriz Busaniche (Argentina) e Silke Helfrich (Alemanha), todos ativistas ligados à temática de bens comuns, e que recentemente formaram a associação Commons Strategies Group. Representantes da Heinrich Böll e da E5 também participaram da organização.

O objetivo central do evento foi iniciar a construção de uma plataforma política (policy framework) ampla baseada nos bens comuns. O foco foi duplo: pensar em como aplicar os aprendizados e princípios oriundos de bens comuns em um contexto político maior, e pensar em como é possível garantir politicamente a proteção e o sustento de bens comuns existentes.

A participação no evento foi fechada; os convidados eram pensadores e ativistas na área de bens comuns. Mas apesar do público restrito, o evento foi capaz de reunir mais de 150 participantes, vindos dos cinco continentes (dados biográficos da maioria deles podem ser encontrados aqui). A seleção dos convidados privilegiou a tentativa de congregar um grupo com certo acúmulo sobre a discussão nesse tema (e, em segundo plano, foi feito esforço para trazer convidados do terceiro mundo, e para compor um mosaico significativo das diferentes práticas de bens comuns ― da agroecologia ao software livre).

A conferência contou com algumas mesas-redondas e palestras para todo o público, mas tentou valorizar a interação entre os participantes. Assim, aproximadamente um terço do tempo foi dedicado a atividades em pequenos grupos (parte delas autogestionadas), apresentações de projetos dos participantes (sem seleção prévia da organização), visitas a projetos de bens comuns em Berlim e uma palestra aberta ao público.

Atividades

O evento foi iniciado com visitas a três projetos de bens comuns na cidade de Berlim: uma cooperativa de moradia e trabalho, exclusiva para mulheres (Genossinnenschaft Schokofabrik eG [alemão]); uma associação comunitária de enfermaria e cuidados (AKB [alemão]); e um projeto de agricultura não-comercial (Projektwerkstatt auf Gegenseitigkeit (PaG) ― Projektgruppe Karlshof [alemão]).

Participei da visita ao projeto de agricultura não-comercial. Ele insere-se dentro de uma iniciativa maior, bancada por uma fundação que se dedica a experiências de mutualismo. A fundação cede um terreno ao projeto, onde reside o grupo que o concebeu, cultivando hortaliças utilizadas para subsistência própria (o que representa uma parcela pequena da colheita) e para distribuição gratuita a uma rede de apoiadores e ao grande público, em encontros mensais que servem como espaço de sensibilização e discussão política. A rede de apoiadores auxilia o projeto participando em eventos de trabalho coletivo, como a colheita; ou contribui com suas capacidades profissionais, com divulgação, ou com dinheiro (em campanhas específicas, para compra de determinados insumos ou equipamentos). O projeto incorpora ideias bastante interessantes de apropriação tecnológica: o cultivo é intensivo em tecnologia, mas fundamenta-se no reaproveitamento de máquinas descartadas (muitas produzidas na antiga Alemanha Oriental), adaptando-as para a agricultura em pequena escala e de baixo impacto ambiental (cultivo orgânico, com alguma afinidade com a permacultura).

A abertura formal do evento ocorreu no dia seguinte, e contou com falas de figuras bastante representativas de alguns dos grupos ali presentes: Barbara Unmüßig, presidente da Heinrich Böll, que ressaltou a importância do tema para a agenda política partidária (especialmente no caso dos Verdes); David Bollier e Michel Bauwens, que falaram da diversidade de práticas que se assentam no mesmo terreno dos bens comuns, e de como bens comuns oferecem positivamente um “terceiro termo” para além da dominância de estado e mercado; Ruth Meinzen-Dick (da IASC, International Association for the Study of the Commons), que falou das contribuições acadêmicas ao pensamento sobre bens comuns, particularmente no sentido de questionar alguns dos pressupostos (hoje quase tomados como senso comum) da economia mainstream. Tanto Bauwens como Meinzen-Dick falaram da necessidade de construir pontes entre bens comuns “imateriais” e “materiais” (suas especialidades respectivas).

Seguem alguns dos destaques entre as atividades de que participei.

Alberto Acosta: Yasuní-ITT Initiative, an Opportunity to Rethink the World

Alberto Acosta fez uma defesa do projeto Yasuní-ITT, no qual ele contribuiu enquanto foi ministro do Equador; trata-se de uma proposta de manter sob o solo um campo petroleiro que corresponde a 20% das reservas do país; o projeto seria levado a cabo caso entidades estrangeiras assumissem corresponsabilidade financeira, depositando em um fundo a metade do que o Equador obteria na exploração. O fundo seria destinado a modificar a matriz energética do país (incluindo investimentos em pesquisa para esse fim), proteger suas reservas ambientais e realizar investimentos sociais. Acosta enfatizou a ousadia do projeto no contexto doméstico (considerando que o petróleo é responsável por 20% do PIB equatoriano), e ressaltou que ele não visa apenas a compensação financeira, mas a defesa da biodiversidade e das populações indígenas (que morreriam se ocorresse a exploração daquele campo específico), além de evitar ― e não apenas reduzir ― a emissão de carbono.

Philippe Aigrain: New Economical Foundations for the Commons

Philippe Aigrain examinou a agenda positiva colocada à mesa pelos bens comuns, propondo e descrevendo 9 modelos de subsistência possíveis e existentes baseados em bens comuns. Ele reconheceu que cada um dos modelos (que vão do compartilhamento voluntário de recursos à renda mínima, passando por fideicomissos e moedas alternativas) tem suas limitações, e apresentou-os não como soluções, mas como uma caixa de ferramentas a ser explorada.

Richard Pithouse: The Commons as the Template of Our Future
(evento público)

Richard Pithouse lembrou-nos de que os bens comuns não podem ser apenas um projeto ético, de mudança de paradigma, mas que envolvem enfrentamentos e lutas reais ― que já ocorrem há muito tempo entre as populações mais pobres, progressivamente expropriadas dos bens comuns que possibilitavam sua existência. Apontou, assim, algumas limitações das discussões na conferência, pelo fato de não envolverem aqueles que estão nas frentes de batalha dessa resistência. Essa ausência levaria ao surgimento, em nossas discussões, de uma dicotomia irreal entre o mundo neoliberal, urbano, e o das comunidades tradicionais; dicotomia que oculta a conexão entre o sistema capitalista e a expropriação e o cercamento (ocorram eles no interior das grandes cidades ou em comunidades afastadas).

Richard falou como comentador, em sequência às falas de María Fernanda Espinosa Garcés e Silke Helfrich, mais voltadas a apresentar a um público amplo a temática dos bens comuns e seus potenciais.

Roberto Verzola: Abundance and the Generative Logic of the Commons

Roberto Verzola analisou as diferentes fontes da abundância, seu tema de interesse atual; ele considera que a economia hoje é obcecada pela escassez, e que deveria ser refundada com base na noção de abundância (Wolfgang Hoeschele, geógrafo também presente ao evento, desenvolve tese similar ― vide seu livro The Economics of Abundance). Tratou também da ameaça que os bens comuns sofrem de corporações; numa criativa analogia, sugeriu que elas são autômatos, e que devíamos exigir seu controle social com base em princípios similares às três leis da robótica de Asimov;2 corporações deveriam ser terminadas em caso de descumprimento.

Stephan Meretz: The Generative Logic of the Commons

Stephan Meretz falou da incompatibilidade entre as lógicas de mercados (fundados em separação entre produção e necessidades reais) e bens comuns. Apresentou, como um desafio a resolvermos, a questão de que hoje os bens comuns situam-se no interior de uma sociedade de mercado, e, por sua incompatibilidade com o funcionamento dessa sociedade, eles podem serem cooptados e degenerados. Considerou que o ideal seria o estabelecimento de interconexões entre os bens comuns, a formar uma rede sobreposta ao mercado, e que eventualmente o subordinasse ao tecido social (raciocínio similar ao de Polanyi); mas que, num plano tático, seria necessário admitir interfaces entre os bens comuns e o mercado (como estrutura dominante da sociedade atual), com o rigor necessário para que não houvesse cooptação. Ponderou que uma alternativa interessante é que a produção resultante de bens comuns não seja posta no mercado, mas utilizada para satisfação de necessidades da comunidade em questão ou de comunidades a ela relacionadas, evitando, assim, a separação que o mercado constrói entre produção e necessidades.

Oficina: Limits and Boundaries vs. Openness and DIY approach

A oficina foi aberta com falas de Pat Mooney (ETC Group) e Glynn Moody (blogueiro e escritor britânico que cobre “open source, open content and open culture”), e tratou de riscos e potenciais da abertura em vários ramos tecnológicos ligados aos bens comuns “imateriais”, como a biologia sintética e o software. Pat apontou que a crescente facilidade de digitalização do material genético e de produção de vida sintética praticamente anula as conquistas históricas das comunidades tradicionais em torno dos benefícios compartilhados, uma vez que elimina a necessidade de troca de material biológico (passam a ser substituídos por arquivos). Glyn assumiu posição mais otimista, enfatizando as dificuldades à abertura impostas pela propriedade intelectual e as respostas desenvolvidas pela comunidades ― mas também reconheceu riscos da abertura, como a possibilidade de “bugs” no código genético elaborado colaborativamente, e de uso dessas tecnologias para armas biológicas, por exemplo. Pat ponderou que esses riscos existem, mas são muito menores do que aqueles da adoção comercial dessas tecnologias, em larga escala.

Oficina: Dakar / Rigths of Mother Earth vs. Commons? / Resisting the New Green Deal: Biofuels and New Enclosures

Esta oficina foi o agrupamento de três atividades autogestionadas propostas por diferentes participantes do evento, incluindo Valérie Peugeot (e outros membros da Vecam, ONG francesa ativa no processo do Fórum Mundial Ciências & Democracia), Nicola Bullard, Ani Naidoo, Camila Moreno e Pat Mooney. Foram abordadas a problemática do “New Green Deal”, a tentativa de solucionar as crises atuais por meio de uma “economia verde”, plenamente dentro do marco capitalista, e em que biocombustíveis e a mercantilização da biomassa jogariam um papel crucial; e as relações (e eventuais contradições) entre a abordagem dos direitos da Mãe-Terra / Pachamama e a abordagem dos bens comuns. Ambas as discussões foram postas em uma perspectiva estratégica, avaliando como abordá-las em Dakar (Fórum Social Mundial e Fórum Mundial Ciências & Democracia), e como usar o espaço de Dakar para construir uma mobilização crescente até a Rio+20.

Sobre a questão da relação entre as abordagens Pachamama / bens comuns, o trabalho foi dividido em pequenos grupos, que produziram questões a serem usadas como ponto de partida para uma reflexão posterior, possivelmente em Dakar, visando possibilitar convergências entre os dois campos.

Avaliação política

Grupos e tendências de um movimento nascente

Com a grande quantidade de participantes (para um tema ainda restrito como o dos bens comuns), ficou evidente que há um movimento nascente em defesa dos bens comuns; ao mesmo tempo, a diversidade também destacou a existência de cortes e divisões no interior desse movimento. Raramente, porém, trata-se de uma separação em preto e branco, e as diferentes divisões sobrepõem-se e entrecruzam-se, como mencionarei em alguns dos exemplos a seguir.

O primeiro deles é entre os que abordam bens comuns “materiais” (ligados à reprodução material da vida: por exemplo, cuidados coletivizados ― de crianças ou de idosos ―, e recursos naturais compartilhados ― água, terra, animais etc.), e os que abordam bens comuns “imateriais” (conhecimento, cultura, ciência). A separação também envolve diferenças de perspectiva em relação à tecnologia: se para os bens comuns imateriais a digitalização é uma ferramenta imprescindível, para os bens comuns materiais ela pode provocar sua extinção (como quando a exploração de minérios necessários na fabricação de computadores implica a expropriação de comunidades africanas, por exemplo); correspondendo a isso, há variações entre uma posturas mais críticas e mais otimistas em relação ao papel da tecnologia na transformação social.

Considero, porém, que há um certo grau de artificialidade nessa separação binária entre bens comuns materiais e imateriais: toda produção material implica e depende de produção imaterial, e vice-versa (uma comunidade que é bem sucedida em compartilhar terra também compartilha certa cultura, valores e mesmo conhecimentos práticos; uma comunidade que compartilha software depende também de uma infraestrutura material minimamente compartilhada ― como é o caso da internet). Embora haja tensões claras, é bastante factível vislumbrar conexões e reforço entre esses âmbitos; o que é necessário é uma visão um pouco mais ampliada do tema dos bens comuns, particularmente no campo dos defensores dos bens comuns imateriais. Se falta a alguns dos defensores de bens comuns materiais a noção do potencial transformador dos bens comuns imateriais, falta ainda mais aos defensores destes últimos o reconhecimento de que eles só existem graças aos primeiros.

Outro corte é entre acadêmicos e “praticantes”. Embora haja uma comunidade acadêmica significativa em torno do estudo dos bens comuns, ela ― com notáveis exceções ― se assume como relativamente apolítica, seja porque adota uma separação entre sujeito e objeto que a mantém em posição de análise algo distanciada, seja porque não vê vínculos diretos entre as questões de bens comuns e a política em um sentido mais amplo. De outro lado situam-se os que chamo aqui de praticantes, que valorizam mais uma atuação transformadora, política, do que a simples análise.

É preciso ressaltar mais uma vez que essas não são divisões binárias e claramente delimitadas. Neste último caso, por exemplo, há entre os acadêmicos um grupo majoritário que é ligado a uma tradição estadunidense, que tem Elinor Ostrom como uma de suas figuras centrais, e a microeconomia e a ciência política como ferramentas privilegiadas; mas há também aqueles que se pautam pelo pensamento marxista, ou mesmo anarquista. E, se em geral é possível dizer que esse último grupo aproxima-se mais do ideal de transformação encontrado entre os praticantes, isso não significa que não se encontre “acadêmicos marxistas” pensando apenas em formulações e questões teórico-filosóficas, e “acadêmicos Ostromianos” atuando diretamente no cotidiano de comunidades, mediante estudos de casos.

Mais uma complicação desta separação é que entre os praticantes há tanto aqueles atuando no interior de ONGs, visando particularmente políticas públicas ou campanhas de conscientização, como aqueles oriundos das próprias comunidades em torno de bens comuns, lidando com as questões específicas de sua existência continuada. (Uma das críticas que escutei à seleção dos convidados, e que parece-me ter uma certa medida de razão, é que ela privilegiou os primeiros em detrimento dos segundos; os membros da Commons Strategies Group têm tentado responder a essa crítica, reconhecendo a questão, mas apontando para as dificuldades do processo de seleção e para o intuito de aprimorá-lo em eventos futuros.)

Uma última divisão perceptível foi aquela entre os que veem bens comuns como um elemento de ruptura radical em relação à sociedade capitalista atual, e os que veem bens comuns como elementos de uma reforma ou melhoria dessa sociedade. (Os que adotam a perspectiva da ruptura, porém, frequentemente questionam o sentido dessa “melhoria”: segundo eles, às vezes não se trataria nem de reforma, mas de mero uso instrumental dos bens comuns para “turbinar” o capitalismo.)

Trata-se, é claro, de um lugar-comum da política, mas que foi verbalizado ― em diversas gradações ― em muitas das falas do evento. Essa oposição entre ruptura e reforma surgiu particularmente na relação entre bens comuns e mercado ― mais do que na relação entre bens comuns e Estado, em que houve um pouco mais de consenso em direção ao ideal da descentralização (naturalmente, um ideal temperado, seja pelo desejo da contraposição do Estado ao mercado, seja pela contexto da política partidária ― que de alguma forma pairava no evento, dada sua vinculação à Heinrich Böll).

Resultados

O resultado mais importante do evento pareceu-me ser, mesmo com as divisões mencionadas acima, o avanço na delineação de um movimento amplo em defesa de bens comuns. Reconheceu-se o retiro “The Future of the Commons” (Crottorf),3 assim como o Chamado pela Recuperação dos Bens Comuns (Belém; ambos de 2009), como etapas dessa delineação. Considero que a existência dessas diferenças é um dado, e sua explicitação ― como ocorreu no evento ― em diálogo franco, sem deslegitimação do espaço, tende a ser produtiva. Avançou-se na localização dos pontos em comum; em minha opinião, eles já são suficientes para considerar que o movimento é muito progressista em nosso contexto atual; além disso, ele coloca em seu centro ideias caras à esquerda ― como a cooperação, a comunidade, a justiça social e a crítica ao domínio das corporações. (Considero que, se em outros âmbitos, como o da discussão ambiental, também pode-se encontrar uma convergência de atores com tal diversidade ― incluindo até mesmo certos setores do campo empresarial ―, dificilmente neles se chega, entretanto, a uma “média” tão progressista como no âmbito dos bens comuns.)

Relações com Dakar (FMC&D, FSM… Rio+20)

A consolidação desse movimento terá mais uma etapa em Dakar ― e ali, podemos contar com a reunião justamente de suas facetas mais politizadas e de esquerda. Entre os articuladores do Fórum Mundial Ciências & Democracia há muita afinidade com a temática dos bens comuns, particularmente no que diz respeito a conhecimento livre (software livre, oposição à propriedade intelectual, acesso aberto no campo acadêmico-científico etc.); e a vinculação ao FSM é evidente ― sem prejuízo de outros motivos ― pelo fato de que o próprio Chamado pela Recuperação dos Bens Comuns nasceu no processo do FSM.

A proximidade das questões socioambientais à temática dos bens comuns (a luta pela soberania alimentar e suas relações com o trato da terra, da água, das sementes e das reservas pesqueiras como bens comuns; a questão da mudança climática e sua relação com o trato da atmosfera como um bem comum; as resistências localizadas dos “comuneiros” contra o agronegócio, o consumismo e a sociedade do automóvel) também projeta o tema como uma pauta muito importante no contexto da Rio+20. Até lá, considero que os bens comuns têm um grande potencial para aglutinar mobilização em torno dessas diversas lutas, convergindo-as ao redor de valores e proposições altermundistas.

É relevante, nesse sentido, o fato de que a oficina autogestionada sobre Dakar, Pachamama / bens comuns e New Green Deal foi a mais lotada do evento. Considero que a relação entre a abordagem dos direitos da Mãe-Terra e a dos bens comuns é uma questão de especial importância, e que deve ser aprofundada em Dakar para seguirmos ampliando alianças.

Apêndice: links para documentos relevantes

1Minha participação no evento foi viabilizada pela Heinrich Böll; agradeço a Silke Helfrich e Fréderic Sultan pelo convite. Agradeço ainda a Fapesp, que custeia minha pesquisa de doutorado sobre bens comuns.

2“1a lei: Um robô não pode ferir um ser humano ou, por omissão, permitir que um ser humano sofra algum mal. 2a lei: Um robô deve obedecer as ordens que lhe sejam dadas por seres humanos, exceto nos casos em que tais ordens contrariem a Primeira Lei. 3a lei: Um robô deve proteger sua própria existência desde que tal proteção não entre em conflito com a Primeira e Segunda Leis”. Isaac Asimov, Eu, Robô.

3Participei desse retiro e produzi um relatório sobre ele, disponível aqui. Dos participantes do retiro, três deles vieram a conceber a conferência (Bauwens, Bollier e Helfrich), e a maioria dos restantes nela participaram.

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