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Evento: direito autoral audiovisual e ISAN

No dia 3 de abril de 2008, a ABRISAN e a ABRAMUS promoverão um debate para discutir gestão coletiva de direito autoral no setor audiovisual.

O evento também servirá para “celebrar” a chegada do ISAN (International Standard Audiovisual Number, algo como Número Padrão Internacional para Audiovisuais) ao Brasil. O que é o ISAN? Em linhas gerais, trata-se de um código similar ao que é o ISBN: um identificador único mundial para cada obra (livros no ISBN, audiovisuais no ISAN).

O pulo do gato é que o ISAN aplica-se a obras majoritariamente digitais: arquivos MPG, discos Blu-ray (“sucessores” do DVD, nos quais a codificação ISAN é obrigatória), jogos de videogame etc. Para o usuário, o ISBN servia basicamente para consulta a preços em lojas com leitores de códigos de barra. No caso do ISAN, cada uso das obras poderá permitir uma identificação: a próxima versão do Windows será capaz de, digamos, manter uma listagem de todos os filmes que foram assistidos naquele computador; o iPod poderá avisar seu servidor caso você tente assistir de novo àquele seriado pelo qual só pagou para assistir uma vez. (Não se trata da teoria da conspiração. Um exemplo razoavelmente antigo: para serem vistos perfeitamente em computadores, os DVDs brasileiros de Guerra nas Estrelas requerem que seja instalado o InterActual PCFriendly, um programa tocador que está no DVD. Esse programa manda para o servidor da InterActual dados pessoais do usuário, que podem incluir nome, endereço e DVDs assistidos.)

Além disso, o ISAN poderá ser implementado não só como um código de barras na caixinha do filme (que pode ser protegido contra falsificação por “nanotecnologia invisível inserida no material e na tinta” — sim, é sério), mas também como uma marca d’água, que acompanha toda cópia digital daquele conteúdo. Pegou um jogo do vizinho para jogá-lo em seu videogame? Pode ser que o detentor dos direitos seja avisado via internet. Subiu o filme (um trecho, quem sabe) no YouTube, ou usou-o em um documentário? Idem. Passou o filme num cineclube ou biblioteca? Pode ser que alguém receba uma carta de cobrança na semana que vem. (O ISAN é compatível com iTunes, Xbox, Zune, entre outras plataformas; bem-vindo à “permission culture”.)

Essas são, naturalmente, apenas possibilidades de uso — mas não tenho dúvidas de que as principais razões para a implementação desse código estão ligadas à pirataria e à coleta de royalties. Não por acaso, os textos sobre o ISAN sempre mencionam esses temas. Na ABRISAN (grifo meu):

Missão: Codificar no padrão ISAN as obras audiovisuais para sua identificação no Brasil e no mundo, possibilitando a arrecadação e distribuição dos valores financeiros advindos dos direitos de execução pública das mesmas obras audiovisuais.

O texto da ISAN internacional é ainda mais instrutivo (tradução e grifos meus):

O ISAN é uma ferramenta desenvolvida principalmente para a comunidade de produtores audiovisuais. É pensado para possibilitar uma identificação única e permanente de todas as obras audiovisuais.

“Queimada” na cópia master e nas cópias subsequentes de obras audiovisuais, será uma ferramenta para:

  • gerenciamento de direitos de “biblioteca” e de audiovisuais [library and audio-visual rights management]
  • rastreamento e verificação do uso por compradores / licenciados, tais como emissoras e / ou editores de video / DVD etc.;
  • rastreamento de usos ilícitos / não licenciados (anti-pirataria).

Também irá mostrar-se como uma ferramenta útil para sociedades de gestão coletiva de produtores, e um bem importante na luta contra a pirataria audiovisual.

(Quem cantou a bola foi o Leandro, na lista da COLivre.)

  • O quê: Debate: Direito autoral audiovisual
  • Quem: ABRISAN e ABRAMUS
  • Onde: Rua Boa Vista, 186 – 4o. andar
  • Quando: 3 de abril de 2008, 14h (RSVP até dia 02 de abril pelo telefone 11 3636-6943, com Marcela)
  • Mais informações: veja o texto de divulgação do evento

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