(Por curiosidade, foi também o primeiro artigo que redigi usando o LaTeX, um software livre de edição e diagramação de textos interessantíssimo, sobre o qual aprendi um pouco em um curso recente do PoliGNU.)

O aspecto mais interessante do evento para mim foi a possibilidade de aprender mais sobre open data, ou dados abertos (principalmente os governamentais, mas não só: a Open Knowledge Foundation, que promove essa conferência, também trabalha em projetos de “abertura” de dados bibliográficos, científicos e até corporativos). É uma proposta que tem suas limitações (concordo em grande parte com o que o Michael Gurstein escreveu sobre isso), mas que sem dúvida tem potencial de ampliar a participação cidadã e o exercício mais efetivo da democracia.

Alguns destaques do que eu vi por lá:

• O Scraperwiki, uma ferramenta para simplificar (e promover a colaboração no) processo de “minerar” e disponibilizar dados que já estão em sites por aí, mas não de forma manipulável ou estruturada. Algum conhecimento de programação ajuda — mas mesmo eu, que não sei nada das linguagens que o Scraperwiki usa (Python, Ruby ou PHP), consegui fazer um exemplo básico em uma oficina de uma tarde: juntar os dados de postos de atendimento (que ficam escondidos lá no site da SPTrans), para depois exibi-los num mapa.
• A palestra incrível do Brewster Kahle, fundador do Internet Archive — projeto com o borgiano objetivo de oferecer “acesso universal a todo o conhecimento do mundo”.
• Apresentação de Björn Brembs sobre os absurdos do sistema atual de comunicação científica. Incluiu propostas para tentar melhorá-lo, e uma demonstração de que o famoso índice de fator de impacto da Thomson Reuter, capaz de definir carreiras acadêmicas mundo afora, é em grande medida negociado, não reproduzível, e sem sentido em termos estatísticos.
• O debate entre Rufus Pollock (co-fundador da Open Knowledge Foundation) e Mayo Fuster Morrell (ligada ao Free Culture Forum), sobre as diferenças entre as definições de conhecimento aberto / cultura livre (e serviços web abertos / livres) dos dois grupos. É uma discussão que lembra um pouco a cisma dos movimentos open source / free software (o primeiro mais pragmático e pró-mercado, o segundo mais focado na questão da autonomia), mas com sua ramificações próprias: Rufus, por exemplo, defendeu que a transparência na governança é um valor menos importante do que a liberdade de reutilização dos dados (o que soa curioso e até algo contraditório com o discurso da OKF, que, como o movimento open source, centra-se no tema da “abertura” [openness], e não no da liberdade).
• Oficina sobre dados bibliográficos abertos, uma iniciativa para tentar reduzir a dependência do meio acadêmico aos bancos de dados bibliográficos comerciais (que, além de serem fragmentados, custam quantias absurdas a nossas bibliotecas — muito embora sejam compostos literalmente da produção dos próprios acadêmicos, e quase nada além disso).
• Apresentações dos colegas comuneiros / P2Peers: Christian Siefkes, Michel Bauwens e Stefan Meretz. As três fazem um esforço de visualizar possibilidades sociais alternativas com base em compartilhamento, e dialogam muito com a minha pesquisa atual.
• Apresentações de iniciativas brasileiras ligadas a dados abertos governamentais, no Ipea e no município de São Paulo.
• Visitas: ao c-base, um hackerspace (e nave espacial abandonada), e a Weltraum, comunidade ligada ao movimento transition towns. (Estes dois destaques não foram propriamente na OKCon — fomos convidados aos dois locais por pessoas ligadas a eles, sem relação direta com a conferência — mas foram bem interessantes e mereciam menção aqui.)

O site da conferência tem uma página reunindo documentação sobre o que rolou, de modo que vídeos sobre alguns desses destaques podem aparecer por lá nos próximos tempos (é bem provável que o de Brewster Kahle seja publicado, pois ocorreu na seção principal do evento).

Farei uma apresentação no “Seminário das Quartas”, organizado pelo Paulo Arantes. Será sobre o tema da minha pesquisa (bens comuns intelectuais e mercantilização); nesta quarta-feira, 30/3/11, na USP, prédio de Filosofia e Ciências Sociais, sala 103, às 19h30.

O seminário é aberto a todos. Segue abaixo um parágrafo sobre o tema, mais algumas indicações de textos:

A apresentação será sobre o tema da minha pesquisa de doutorado (que começou como mestrado, e recentemente virou doutorado direto): bens comuns intelectuais e mercantilização. Uma definição concisa possível para bens comuns é a seguinte: o compartilhamento de coisas por uma comunidade. Em minha pesquisa, parto de uma análise crítica da principal vertente de estudo sobre bens comuns, a neoinstitucional, que tem como figura chave Elinor Ostrom; e da aplicação da ideia de bens comuns a coisas imateriais (como bens culturais, software etc.). Discuto também de que maneira o conceito de bens comuns pode se opor à mercantilização, e como essa oposição pode ser mais ou menos significativa de acordo com a perspectiva teórica adotada. A parte final da pesquisa, que ainda está menos desenvolvida, é a análise dos “novos modelos de negócio” envolvendo bens imateriais que têm sido propostos recentemente (como a publicidade, o branding e a venda de serviços). Essa análise visa identificar até que ponto esses “novos modelos de negócio” podem implicar o surgimento da mercantilização no interior dos próprios bens comuns.

Seguem alguns textos que podem servir de subsídio para a apresentação. Tentei selecionar textos curtos que apresentem diferentes perspectivas sobre o tema — minhas desculpas antecipadas por alguns deles não serem em português.

• Resumo do meu projeto de pesquisa. (Para quem quiser mais detalhes sobre a minha pesquisa, há alguns textos aqui; os mais relevantes/atuais são a comunicação do congresso Esocite, e o relato do encontro “Futuro dos bens comuns”.)
• “Conclamação para a recuperação dos bens comuns”. Um manifesto produzido no Fórum Social Mundial de 2009; serve como exemplo da apropriação do conceito no movimento “altermundista”.
• OSTROM, Elinor et al. “Revisiting the Commons: Local Lessons, Global Challenges”. [anexo] Artigo publicado na Science, em 1999; serve como exemplo da abordagem neoinstitucional. (Em inglês.)
• LINEBAUGH, Peter. “Some Principles of the Commons”. Exemplo de uma abordagem do conceito por um historiador marxista — trata-se de um artigo introdutório dirigido a um público amplo, principalmente estadunidense. (Em inglês.)
• “Biens communs globales, biens communs de la connaissance et solidarité international”. [anexo] Este é uma apresentação minha, mas que infelizmente só tenho em francês (ainda não fiz uma tradução). Incluo aqui pois é um texto curto e recente, que reflete uma reavaliação que tenho feito da pesquisa.

Introdução

Este é um relatório sobre a primeira International Commons Conference (ICC), realizada em Berlim em 1-2/11/2010. Na seção “contexto”, abordo os financiadores, organizadores, objetivo, público e formato; na seção “atividades”, descrevo as principais atividades e alguns de seus destaques; e na seção “avaliação política”, apresento uma perspectiva pessoal sobre a proposta, seus resultados, relevância política e possíveis articulações do ICC com outras iniciativas que visam transformação e justiça social ao redor do mundo. O relatório conclui-se com uma seleção de documentos que resultaram da conferência.

Contexto

Nos dias 1-2/11/2010, em Berlim, ocorreu a primeira International Commons Conference. O evento foi financiado pela Fundação Heinrich Böll (ligada ao Partido Verde alemão) ― que cedeu sua sede e certamente foi vital para a viabilização logística e política do evento ―, além da Fundação Charles Leopold Mayer (Suíça) e do European Business Council for Sustainable Energy (ou “E5”; organização ligada ao setor empresarial da UE).¹

Os organizadores e mentores foram Michel Bauwens (Bélgica / Tailândia), David Bollier (EUA), Beatriz Busaniche (Argentina) e Silke Helfrich (Alemanha), todos ativistas ligados à temática de bens comuns, e que recentemente formaram a associação Commons Strategies Group. Representantes da Heinrich Böll e da E5 também participaram da organização.

O objetivo central do evento foi iniciar a construção de uma plataforma política (policy framework) ampla baseada nos bens comuns. O foco foi duplo: pensar em como aplicar os aprendizados e princípios oriundos de bens comuns em um contexto político maior, e pensar em como é possível garantir politicamente a proteção e o sustento de bens comuns existentes.

A participação no evento foi fechada; os convidados eram pensadores e ativistas na área de bens comuns. Mas apesar do público restrito, o evento foi capaz de reunir mais de 150 participantes, vindos dos cinco continentes (dados biográficos da maioria deles podem ser encontrados aqui). A seleção dos convidados privilegiou a tentativa de congregar um grupo com certo acúmulo sobre a discussão nesse tema (e, em segundo plano, foi feito esforço para trazer convidados do terceiro mundo, e para compor um mosaico significativo das diferentes práticas de bens comuns ― da agroecologia ao software livre).

A conferência contou com algumas mesas-redondas e palestras para todo o público, mas tentou valorizar a interação entre os participantes. Assim, aproximadamente um terço do tempo foi dedicado a atividades em pequenos grupos (parte delas autogestionadas), apresentações de projetos dos participantes (sem seleção prévia da organização), visitas a projetos de bens comuns em Berlim e uma palestra aberta ao público.

Atividades

O evento foi iniciado com visitas a três projetos de bens comuns na cidade de Berlim: uma cooperativa de moradia e trabalho, exclusiva para mulheres (Genossinnenschaft Schokofabrik eG [alemão]); uma associação comunitária de enfermaria e cuidados (AKB [alemão]); e um projeto de agricultura não-comercial (Projektwerkstatt auf Gegenseitigkeit (PaG) ― Projektgruppe Karlshof [alemão]).

Participei da visita ao projeto de agricultura não-comercial. Ele insere-se dentro de uma iniciativa maior, bancada por uma fundação que se dedica a experiências de mutualismo. A fundação cede um terreno ao projeto, onde reside o grupo que o concebeu, cultivando hortaliças utilizadas para subsistência própria (o que representa uma parcela pequena da colheita) e para distribuição gratuita a uma rede de apoiadores e ao grande público, em encontros mensais que servem como espaço de sensibilização e discussão política. A rede de apoiadores auxilia o projeto participando em eventos de trabalho coletivo, como a colheita; ou contribui com suas capacidades profissionais, com divulgação, ou com dinheiro (em campanhas específicas, para compra de determinados insumos ou equipamentos). O projeto incorpora ideias bastante interessantes de apropriação tecnológica: o cultivo é intensivo em tecnologia, mas fundamenta-se no reaproveitamento de máquinas descartadas (muitas produzidas na antiga Alemanha Oriental), adaptando-as para a agricultura em pequena escala e de baixo impacto ambiental (cultivo orgânico, com alguma afinidade com a permacultura).

A abertura formal do evento ocorreu no dia seguinte, e contou com falas de figuras bastante representativas de alguns dos grupos ali presentes: Barbara Unmüßig, presidente da Heinrich Böll, que ressaltou a importância do tema para a agenda política partidária (especialmente no caso dos Verdes); David Bollier e Michel Bauwens, que falaram da diversidade de práticas que se assentam no mesmo terreno dos bens comuns, e de como bens comuns oferecem positivamente um “terceiro termo” para além da dominância de estado e mercado; Ruth Meinzen-Dick (da IASC, International Association for the Study of the Commons), que falou das contribuições acadêmicas ao pensamento sobre bens comuns, particularmente no sentido de questionar alguns dos pressupostos (hoje quase tomados como senso comum) da economia mainstream. Tanto Bauwens como Meinzen-Dick falaram da necessidade de construir pontes entre bens comuns “imateriais” e “materiais” (suas especialidades respectivas).

Seguem alguns dos destaques entre as atividades de que participei.

Alberto Acosta: Yasuní-ITT Initiative, an Opportunity to Rethink the World

Alberto Acosta fez uma defesa do projeto Yasuní-ITT, no qual ele contribuiu enquanto foi ministro do Equador; trata-se de uma proposta de manter sob o solo um campo petroleiro que corresponde a 20% das reservas do país; o projeto seria levado a cabo caso entidades estrangeiras assumissem corresponsabilidade financeira, depositando em um fundo a metade do que o Equador obteria na exploração. O fundo seria destinado a modificar a matriz energética do país (incluindo investimentos em pesquisa para esse fim), proteger suas reservas ambientais e realizar investimentos sociais. Acosta enfatizou a ousadia do projeto no contexto doméstico (considerando que o petróleo é responsável por 20% do PIB equatoriano), e ressaltou que ele não visa apenas a compensação financeira, mas a defesa da biodiversidade e das populações indígenas (que morreriam se ocorresse a exploração daquele campo específico), além de evitar ― e não apenas reduzir ― a emissão de carbono.

Philippe Aigrain: New Economical Foundations for the Commons

Philippe Aigrain examinou a agenda positiva colocada à mesa pelos bens comuns, propondo e descrevendo 9 modelos de subsistência possíveis e existentes baseados em bens comuns. Ele reconheceu que cada um dos modelos (que vão do compartilhamento voluntário de recursos à renda mínima, passando por fideicomissos e moedas alternativas) tem suas limitações, e apresentou-os não como soluções, mas como uma caixa de ferramentas a ser explorada.

Richard Pithouse: The Commons as the Template of Our Future
(evento público)

Richard Pithouse lembrou-nos de que os bens comuns não podem ser apenas um projeto ético, de mudança de paradigma, mas que envolvem enfrentamentos e lutas reais ― que já ocorrem há muito tempo entre as populações mais pobres, progressivamente expropriadas dos bens comuns que possibilitavam sua existência. Apontou, assim, algumas limitações das discussões na conferência, pelo fato de não envolverem aqueles que estão nas frentes de batalha dessa resistência. Essa ausência levaria ao surgimento, em nossas discussões, de uma dicotomia irreal entre o mundo neoliberal, urbano, e o das comunidades tradicionais; dicotomia que oculta a conexão entre o sistema capitalista e a expropriação e o cercamento (ocorram eles no interior das grandes cidades ou em comunidades afastadas).

Richard falou como comentador, em sequência às falas de María Fernanda Espinosa Garcés e Silke Helfrich, mais voltadas a apresentar a um público amplo a temática dos bens comuns e seus potenciais.

Roberto Verzola: Abundance and the Generative Logic of the Commons

Roberto Verzola analisou as diferentes fontes da abundância, seu tema de interesse atual; ele considera que a economia hoje é obcecada pela escassez, e que deveria ser refundada com base na noção de abundância (Wolfgang Hoeschele, geógrafo também presente ao evento, desenvolve tese similar ― vide seu livro The Economics of Abundance). Tratou também da ameaça que os bens comuns sofrem de corporações; numa criativa analogia, sugeriu que elas são autômatos, e que devíamos exigir seu controle social com base em princípios similares às três leis da robótica de Asimov;² corporações deveriam ser terminadas em caso de descumprimento.

Stephan Meretz: The Generative Logic of the Commons

Stephan Meretz falou da incompatibilidade entre as lógicas de mercados (fundados em separação entre produção e necessidades reais) e bens comuns. Apresentou, como um desafio a resolvermos, a questão de que hoje os bens comuns situam-se no interior de uma sociedade de mercado, e, por sua incompatibilidade com o funcionamento dessa sociedade, eles podem serem cooptados e degenerados. Considerou que o ideal seria o estabelecimento de interconexões entre os bens comuns, a formar uma rede sobreposta ao mercado, e que eventualmente o subordinasse ao tecido social (raciocínio similar ao de Polanyi); mas que, num plano tático, seria necessário admitir interfaces entre os bens comuns e o mercado (como estrutura dominante da sociedade atual), com o rigor necessário para que não houvesse cooptação. Ponderou que uma alternativa interessante é que a produção resultante de bens comuns não seja posta no mercado, mas utilizada para satisfação de necessidades da comunidade em questão ou de comunidades a ela relacionadas, evitando, assim, a separação que o mercado constrói entre produção e necessidades.

Oficina: Limits and Boundaries vs. Openness and DIY approach

A oficina foi aberta com falas de Pat Mooney (ETC Group) e Glynn Moody (blogueiro e escritor britânico que cobre “open source, open content and open culture”), e tratou de riscos e potenciais da abertura em vários ramos tecnológicos ligados aos bens comuns “imateriais”, como a biologia sintética e o software. Pat apontou que a crescente facilidade de digitalização do material genético e de produção de vida sintética praticamente anula as conquistas históricas das comunidades tradicionais em torno dos benefícios compartilhados, uma vez que elimina a necessidade de troca de material biológico (passam a ser substituídos por arquivos). Glyn assumiu posição mais otimista, enfatizando as dificuldades à abertura impostas pela propriedade intelectual e as respostas desenvolvidas pela comunidades ― mas também reconheceu riscos da abertura, como a possibilidade de “bugs” no código genético elaborado colaborativamente, e de uso dessas tecnologias para armas biológicas, por exemplo. Pat ponderou que esses riscos existem, mas são muito menores do que aqueles da adoção comercial dessas tecnologias, em larga escala.

Oficina: Dakar / Rigths of Mother Earth vs. Commons? / Resisting the New Green Deal: Biofuels and New Enclosures

Esta oficina foi o agrupamento de três atividades autogestionadas propostas por diferentes participantes do evento, incluindo Valérie Peugeot (e outros membros da Vecam, ONG francesa ativa no processo do Fórum Mundial Ciências & Democracia), Nicola Bullard, Ani Naidoo, Camila Moreno e Pat Mooney. Foram abordadas a problemática do “New Green Deal”, a tentativa de solucionar as crises atuais por meio de uma “economia verde”, plenamente dentro do marco capitalista, e em que biocombustíveis e a mercantilização da biomassa jogariam um papel crucial; e as relações (e eventuais contradições) entre a abordagem dos direitos da Mãe-Terra / Pachamama e a abordagem dos bens comuns. Ambas as discussões foram postas em uma perspectiva estratégica, avaliando como abordá-las em Dakar (Fórum Social Mundial e Fórum Mundial Ciências & Democracia), e como usar o espaço de Dakar para construir uma mobilização crescente até a Rio+20.

Sobre a questão da relação entre as abordagens Pachamama / bens comuns, o trabalho foi dividido em pequenos grupos, que produziram questões a serem usadas como ponto de partida para uma reflexão posterior, possivelmente em Dakar, visando possibilitar convergências entre os dois campos.

Avaliação política

Grupos e tendências de um movimento nascente

Com a grande quantidade de participantes (para um tema ainda restrito como o dos bens comuns), ficou evidente que há um movimento nascente em defesa dos bens comuns; ao mesmo tempo, a diversidade também destacou a existência de cortes e divisões no interior desse movimento. Raramente, porém, trata-se de uma separação em preto e branco, e as diferentes divisões sobrepõem-se e entrecruzam-se, como mencionarei em alguns dos exemplos a seguir.

O primeiro deles é entre os que abordam bens comuns “materiais” (ligados à reprodução material da vida: por exemplo, cuidados coletivizados ― de crianças ou de idosos ―, e recursos naturais compartilhados ― água, terra, animais etc.), e os que abordam bens comuns “imateriais” (conhecimento, cultura, ciência). A separação também envolve diferenças de perspectiva em relação à tecnologia: se para os bens comuns imateriais a digitalização é uma ferramenta imprescindível, para os bens comuns materiais ela pode provocar sua extinção (como quando a exploração de minérios necessários na fabricação de computadores implica a expropriação de comunidades africanas, por exemplo); correspondendo a isso, há variações entre uma posturas mais críticas e mais otimistas em relação ao papel da tecnologia na transformação social.

Considero, porém, que há um certo grau de artificialidade nessa separação binária entre bens comuns materiais e imateriais: toda produção material implica e depende de produção imaterial, e vice-versa (uma comunidade que é bem sucedida em compartilhar terra também compartilha certa cultura, valores e mesmo conhecimentos práticos; uma comunidade que compartilha software depende também de uma infraestrutura material minimamente compartilhada ― como é o caso da internet). Embora haja tensões claras, é bastante factível vislumbrar conexões e reforço entre esses âmbitos; o que é necessário é uma visão um pouco mais ampliada do tema dos bens comuns, particularmente no campo dos defensores dos bens comuns imateriais. Se falta a alguns dos defensores de bens comuns materiais a noção do potencial transformador dos bens comuns imateriais, falta ainda mais aos defensores destes últimos o reconhecimento de que eles só existem graças aos primeiros.

Outro corte é entre acadêmicos e “praticantes”. Embora haja uma comunidade acadêmica significativa em torno do estudo dos bens comuns, ela ― com notáveis exceções ― se assume como relativamente apolítica, seja porque adota uma separação entre sujeito e objeto que a mantém em posição de análise algo distanciada, seja porque não vê vínculos diretos entre as questões de bens comuns e a política em um sentido mais amplo. De outro lado situam-se os que chamo aqui de praticantes, que valorizam mais uma atuação transformadora, política, do que a simples análise.

É preciso ressaltar mais uma vez que essas não são divisões binárias e claramente delimitadas. Neste último caso, por exemplo, há entre os acadêmicos um grupo majoritário que é ligado a uma tradição estadunidense, que tem Elinor Ostrom como uma de suas figuras centrais, e a microeconomia e a ciência política como ferramentas privilegiadas; mas há também aqueles que se pautam pelo pensamento marxista, ou mesmo anarquista. E, se em geral é possível dizer que esse último grupo aproxima-se mais do ideal de transformação encontrado entre os praticantes, isso não significa que não se encontre “acadêmicos marxistas” pensando apenas em formulações e questões teórico-filosóficas, e “acadêmicos Ostromianos” atuando diretamente no cotidiano de comunidades, mediante estudos de casos.

Mais uma complicação desta separação é que entre os praticantes há tanto aqueles atuando no interior de ONGs, visando particularmente políticas públicas ou campanhas de conscientização, como aqueles oriundos das próprias comunidades em torno de bens comuns, lidando com as questões específicas de sua existência continuada. (Uma das críticas que escutei à seleção dos convidados, e que parece-me ter uma certa medida de razão, é que ela privilegiou os primeiros em detrimento dos segundos; os membros da Commons Strategies Group têm tentado responder a essa crítica, reconhecendo a questão, mas apontando para as dificuldades do processo de seleção e para o intuito de aprimorá-lo em eventos futuros.)

Uma última divisão perceptível foi aquela entre os que veem bens comuns como um elemento de ruptura radical em relação à sociedade capitalista atual, e os que veem bens comuns como elementos de uma reforma ou melhoria dessa sociedade. (Os que adotam a perspectiva da ruptura, porém, frequentemente questionam o sentido dessa “melhoria”: segundo eles, às vezes não se trataria nem de reforma, mas de mero uso instrumental dos bens comuns para “turbinar” o capitalismo.)

Trata-se, é claro, de um lugar-comum da política, mas que foi verbalizado ― em diversas gradações ― em muitas das falas do evento. Essa oposição entre ruptura e reforma surgiu particularmente na relação entre bens comuns e mercado ― mais do que na relação entre bens comuns e Estado, em que houve um pouco mais de consenso em direção ao ideal da descentralização (naturalmente, um ideal temperado, seja pelo desejo da contraposição do Estado ao mercado, seja pela contexto da política partidária ― que de alguma forma pairava no evento, dada sua vinculação à Heinrich Böll).

Resultados

O resultado mais importante do evento pareceu-me ser, mesmo com as divisões mencionadas acima, o avanço na delineação de um movimento amplo em defesa de bens comuns. Reconheceu-se o retiro “The Future of the Commons” (Crottorf),³ assim como o Chamado pela Recuperação dos Bens Comuns (Belém; ambos de 2009), como etapas dessa delineação. Considero que a existência dessas diferenças é um dado, e sua explicitação ― como ocorreu no evento ― em diálogo franco, sem deslegitimação do espaço, tende a ser produtiva. Avançou-se na localização dos pontos em comum; em minha opinião, eles já são suficientes para considerar que o movimento é muito progressista em nosso contexto atual; além disso, ele coloca em seu centro ideias caras à esquerda ― como a cooperação, a comunidade, a justiça social e a crítica ao domínio das corporações. (Considero que, se em outros âmbitos, como o da discussão ambiental, também pode-se encontrar uma convergência de atores com tal diversidade ― incluindo até mesmo certos setores do campo empresarial ―, dificilmente neles se chega, entretanto, a uma “média” tão progressista como no âmbito dos bens comuns.)

Relações com Dakar (FMC&D, FSM… Rio+20)

A consolidação desse movimento terá mais uma etapa em Dakar ― e ali, podemos contar com a reunião justamente de suas facetas mais politizadas e de esquerda. Entre os articuladores do Fórum Mundial Ciências & Democracia há muita afinidade com a temática dos bens comuns, particularmente no que diz respeito a conhecimento livre (software livre, oposição à propriedade intelectual, acesso aberto no campo acadêmico-científico etc.); e a vinculação ao FSM é evidente ― sem prejuízo de outros motivos ― pelo fato de que o próprio Chamado pela Recuperação dos Bens Comuns nasceu no processo do FSM.

A proximidade das questões socioambientais à temática dos bens comuns (a luta pela soberania alimentar e suas relações com o trato da terra, da água, das sementes e das reservas pesqueiras como bens comuns; a questão da mudança climática e sua relação com o trato da atmosfera como um bem comum; as resistências localizadas dos “comuneiros” contra o agronegócio, o consumismo e a sociedade do automóvel) também projeta o tema como uma pauta muito importante no contexto da Rio+20. Até lá, considero que os bens comuns têm um grande potencial para aglutinar mobilização em torno dessas diversas lutas, convergindo-as ao redor de valores e proposições altermundistas.

É relevante, nesse sentido, o fato de que a oficina autogestionada sobre Dakar, Pachamama / bens comuns e New Green Deal foi a mais lotada do evento. Considero que a relação entre a abordagem dos direitos da Mãe-Terra e a dos bens comuns é uma questão de especial importância, e que deve ser aprofundada em Dakar para seguirmos ampliando alianças.

Apêndice: links para documentos relevantes

• “Some Thoughts on the Commons” (provocação inicial do comitê organizador)
• Sítio oficial da conferência (inclui os vídeos das palestras)
• Resultados dos “World Cafés” (trabalhos em pequenos grupos simultâneos, tentando responder a questões e dilemas sobre bens comuns)
• Sistematização da oficina sobre Dakar / Pachamama vs. bens comuns / New Green Deal
• Resumo das discussões da plenária final
• “Interpretative Summary of the International Commons Conference”
  (relatório pós-conferência, por David Bollier)

Terei a sorte de participar de um encontro internacional sobre bens comuns, a International Commons Conference.

Bens comuns são coisas compartilhadas por comunidades. Eles não são sujeitos a direitos individuais exclusivos e absolutos, e portanto estão longe de ser propriedade privada; mas também não são propriedade pública, pois sua constituição e manutenção não é mediada exclusivamente pelo Estado, mas pela própria comunidade. (A linguagem jurídica da propriedade, no entanto, provavelmente não é suficiente para fazer jus à diversidade de aspectos sociais, culturais e políticos que caracterizam as práticas de compartilhamento.)

Ontem e hoje, os bens comuns têm sido focos de solidariedade e de resistência à privatização, à mercantilização, à espoliação e ao autoritarismo. Se no passado eles centraram-se no compartilhamento de recursos materiais (como foi o caso das terras compartilhadas por povos da floresta, faxinaleiros e servos medievais), hoje novos bens comuns — como o software e a cultura livres — surgem a partir de bens culturais e imateriais; isso se deve tanto à tendência de privatização da cultura e do conhecimento, como às transformações tecnológicas que permitem que hoje eles sejam facilmente reproduzidos.

O contexto das grandes metrópoles também cria novas tensões e movimentos que reivindicam bens comuns — como se vê no caso de movimentos por moradia em São Paulo, ou por jardins comunitários em Los Angeles e Nova York. Da mesma forma, os processos de descolonização e os “ajustes estruturais” sofridos pelos países pobres também levam a novas formas de resistência que envolvem ou defendem o compartilhamento.

Assim, o campo dos bens comuns articula hoje lutas muito diversas, como, entre outras: a luta pela coletivização da posse da terra; contra o patenteamento da vida (como ocorre com os transgênicos), e contra o avanço da “propriedade intelectual”; pela defesa do software, da cultura e do conhecimento livres; pelo uso coletivo e não mercantilizado dos espaços das cidades; pelo tratamento da natureza como uma herança comum.

A proposta (assumidamente ambiciosa) desse evento a ser realizado em Berlim é tentar encontrar pontes entre essas diversas temáticas, para começar a constituir uma plataforma política baseada nos bens comuns. Para saber um pouco mais sobre o evento, recomendo a entrevista que Silke Helfrich (uma das organizadoras da conferência) concedeu a Richard Poynder, um ótimo divulgador destes temas [o José Murilo fez uma tradução da entrevista]. Após o evento também colocarei aqui as minhas impressões.

Foto: Eduardo Ogata

No dia 26/5/2010 rolou um ato pela reforma da lei de direito autoral. O principal objetivo do ato era pressionar o MinC a realizar a prometida consulta pública a respeito de um projeto de nova lei, elaborado pelo ministério e um grande número de entidades da sociedade civil, durante alguns anos de debate.

Durante o ato também foram lançados o caderno “Direito Autoral em Debate”, e uma lista de cinco “Princípios para uma nova Lei de Direito Autoral”, ambos de autoria do grupo que organizou o ato: a Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral.

Você pode encontrar fotos do evento aqui, e alguma repercussão aqui e aqui. Deixo a seguir as anotações que fiz das falas no ato. (Com a ressalva — algo óbvia, mas importante — de que não se trata de transcrição, mas de impressões minhas, esparsas, que não foram revisadas pelos participantes; correções são bem-vindas. Aliás, não consegui anotar os nomes de dois dos mencionados abaixo — veja abaixo, entre colchetes, e avise se você souber.)



[Procurador MPF]

É importante não ficar apenas numa discussão patrimonialista do direito autoral, e enfocar em primeiro lugar os diversos outros valores envolvidos nas questões de direito autoral: direito à educação, à privacidade, à liberdade de expressão.

Guilherme Varella (IDEC)

Agradecemos o MPF. [Apresentação da Rede Pela Reforma.] Além da esfera patrimonial, direito autoral tem uma esfera pública; nela, a lei atual falha: não protege devidamente os criadores, nem permite a plena circulação das obras, e não incorpora novas tecnologias e práticas sociais que contribuem para o acesso ao conhecimento. Lei brasileira é uma das mais restritivas do mundo.

Este ato visa mostrar a importância da mudança dessa lei, e convocar o MinC a colocar o projeto de reforma em consulta pública o mais rápido possível ― do contrário, é possível que ela não seja realizada.

Pablo Ortellado (G-Popai / USP)

Quero fazer um pequeno depoimento sobre como a lei dificulta o trabalho acadêmico, tanto na pesquisa como no ensino. Tratarei de três aspectos.

O primeiro é a questão da preservação. Todas as instituições de preservação cultural ― como Biblioteca Brasiliana, Cinemateca Brasileira etc. ― veem-se em dilemas cotidianos entre exercer sua função de preservação violando a lei de direito autoral (por meio de cópias de preservação) ou deixar muitas obras únicas serem totalmente perdidas.

O segundo é a questão do tempo de duração do direito autoral. No Brasil ele dura mais do que o exigido pelos tratados internacionais; para muitas obras, o tempo entre a criação e a passagem ao domínio público chega a 120 anos. Um exemplo é a obra do Freud, que demorou por volta de 115 anos para entrar em domínio público. Até então, a única tradução feita em português brasileiro era considerada inadequada pela maioria da comunidade acadêmica, e era impossível produzir traduções alternativas.

O terceiro é a impossibilidade da cópia integral privada. Fizemos estudo que mostrou que por volta de 1/3 dos livros exigidos em disciplinas acadêmicas estão esgotados, e a cópia integral deles é totalmente ilegal de acordo com a lei atual.

Eleonora Rigotti (CUCA / UNE)

UNE tem histórico de defesa dos interesses não só dos estudantes, mas de toda a sociedade. A Reforma da LDA é importante para nós por dois aspectos: porque favorece o direito à educação, e porque permite tentar reequilibras as relações entre criadores, intermediários e consumidores.

A questão da reprografia é central: é prática cotidiana hoje, e necessária para a realização do direito à educação.

Everton Rodrigues (mensagem do dep. Paulo Teixeira)

É necessário envolver mais os criadores neste debate; marco civil é exemplo de sucesso nisso por meio da utilização da consulta pública. O marco civil, o plano nacional de banda larga e a reforma da LDA são totalmente complementares na busca pelo acesso ao conhecimento.

Frank Ferreira (movimento cineclubista)

Nos sentimos como os representantes do público na cadeia cinematográfica. Nesse sentido, somos totalmente favoráveis à reforma. Esse tema certamente será tratado em seminário neste fim de semana, em Atibaia.

Luiz Moncau (CTS / FGV)

É muito importante tornarmos público esse debate, para que o debate seja equilibrado; eventos como este são bem-vindos. Os que são contrários à reforma argumentam a partir de pesquisas cujos dados e metodologias não são transparentes, e com pressupostos questionáveis – por exemplo, de que toda reprodução é uma venda perdida. A expressão “pirataria” é usada com a intenção de provocar reações emocionais: a grande maioria das pessoas crê que o Estado deve combatê-la, e dão a crer que a reforma irá contra isso. Nós não somos contrário ao direito autoral, mas entendemos que ele passou do ponto, e que é preciso buscar um ponto de equilíbrio.

Claudio Prado (Casa da Cultura Digital)

Fico feliz que essa discussão esteja sendo feita no MPF. A reforma da LDA deveria ser algo muito simples, pois nossa lei é ridiculamente atrasada: todo “copiar e colar” feito em nosso computador poderia ser um ilícito penal de acordo com essa lei.

O digital vai contra a estrutura baseada nos intermediários. São eles que são os verdadeiros “piratas”: as editoras, gravadoras etc., que querem ganhar muitíssimo dinheiro. É uma pena saber que haja tantos autores que embarcam nessa história, crendo que um “(c)” em suas obras irá favorecer a eles, e não aos intermediários, como o ECAD.

O ECAD tem 300 advogados. Não consigo crer que uma instituição com 300 advogados possa ser “do bem”.

Parabéns ao Paulo Teixeira, que percebeu a importância de tratar essa questão de forma transversal. Gostei da cartilha, mas acho que temos que fazer vídeos, mostrando como todos os professores estão cometendo ilícitos. O MPF, aliás, deveria enquadrá-los por formação de quadrilha!

Fernando Anitelli (Teatro Mágico)

Quero fazer um depoimento sobre como o direito autoral não tem favorecido a classe artística. Fomos chamados a gravar por uma gravadora comercial, e o dono da gravadora queria que gravássemos nossas músicas em ritmo de ska e forró, pois é isso o que venderia.

A circulação pelos meios de comunicação poderia ajudar a classe? Afinal, as rádios e tevês são concessões públicas, não? Só que nesses órgãos, o que rola massivamente é o jabá. Nosso caso (que tocamos na tevê) foi como pôr uma bandeira na Lua com um foguete feito no quintal. Gente da indústria diz que o Teatro Mágico é uma exceção: mas nós não deveríamos ser; somos o exemplo de uma possibilidade que deveria existir para todos os criadores

O ECAD queria me multar por tocar as minhas músicas. “Queremos proteger a sua obra.” Proteger de mim? Tempos atrás cobraram do Nenhum de Nós, porque num show no dia do aniversário do baixista eles tocaram “Parabéns a você”.

[Representante da Associação Paulista de Cineastas]

Estamos muito envolvidos com esse debate, e participamos ativamente da elaboração desse anteprojeto do MinC. Hoje, os cineastas e roteiristas brasileiros (como, de resto, quase todos os trabalhadores da cadeia cinematográfica) não ganham um tostão pela exibição pública das obras.

A atuação do ECAD é realmente muito questionável; é uma associação privada que tem monopólio para reger uma questão eminentemente pública, sem regulação nenhuma do poder público.

O projeto tem que ser colocado imediatamente em consulta pública; estamos escrevendo nossa 3a. carta para o MinC cobrando isso. Esse projeto é antes de mais nada fruto da sociedade civil, uma vez que um grande número de entidades participaram em sua elaboração.

Leandro Chemalle (ABEAD)

Gostaria de lembrar que a questão do digital, para os alunos de EAD, talvez seja ainda mais complicada: o estudante de EAD tem acesso a materiais que muitas vezes são bloqueados por travas tecnológicas (DRM). Nem que o aluno queira ele consegue fazer cópias necessárias para a sua educação. Essa questão também surge no caso da TV digital: ninguém sabe dizer se ele terá ou não DRM. Por conta disso, é muito importante que a nova lei avance em relação a essa questão.

Outro ponto relacionado é o dos formatos abertos, que afeta particularmente o mundo digital.

O foco será a questão que mais diz respeito à educação e ao acesso ao conhecimento: as limitações ao direito autoral; isto é, os casos e situações em que o público pode fazer certos usos das obras sem que seja obrigatório o pagamento ou a autorização dos titulares. Existem diversos tipos de limitações, mas alguns exemplos são os direitos a citações e a usos educacionais, e a própria duração da proteção ao direito autoral (se o direito não fosse limitado no tempo, duraria infinitamente).

Os organizadores do seminário entendem que a lei atual é muito restritiva, e acaba por entrar em conflito com o direito à educação (no que estou de pleno acordo).

• O quê: Seminário “O direito à educação e a reforma da lei de direitos autorais”
• Onde: Instituto Paulo Freire (r. Pedro de Souza Campos Filho, 289, Alto da Lapa, São Paulo-SP)
• Quando: 13 de março de 2010
• Mais informações: veja a programação do evento

Surpreendeu-me descobrir que a defesa que ele fazia do conhecimento livre e da produção colaborativa talvez tenha sido influenciada pelo período em que ele teve cargos administrativos na USP, época em que coordenou a implantação da rede de internet em praticamente todos os prédios. É que, até então, o uso da internet (e de computadores também, em certa medida) na USP era bastante centralizado e restrito; o Imre ajudou a inverter esse quadro.

Só não sei se isso foi o ovo ou a galinha (isto é, se foi fruto de uma crença anterior na importância do acesso ao conhecimento, ou se foi justamente esse processo que formou tal crença nele). Ou se as coisas andaram juntas. Talvez tenha sido a galinha: segundo o Arnaldo, que fez mais um belo discurso ontem, para quem sempre fez ciência livre, como o Imre, software livre (e, acrescento, o conhecimento livre) era nada mais que uma extensão natural dessa prática.

Segue abaixo o texto que escrevi sobre o Imre, a convite de colegas seus. (Atualização: já está disponível a coletânea com todos os discursos e homenagens.)

Tomo emprestada, para esta pequena homenagem, uma ideia que o Arnaldo Mandel mencionou no dia do enterro de Imre, e que me parece muito adequada para descrevê-lo: Imre não era só um grande cientista; ele era um grande líder. Não um líder naquele sentido individualista e competitivo, que com alguma frequência ouvimos hoje em dia, mas um líder agregador. Suspeito que Imre ― conhecedor que era do mundo da colaboração na internet (do software livre, da Wikipédia, do Acesso Aberto), que ele tanto admirou e defendeu ― sabia que, ao fim, o esforço coletivo transcende o esforço individual; mas que, para que isso aconteça, é necessário o exemplo desse líder agregador, que conecta pessoas e inspira suas ações. Talvez por isso ele tenha sido fonte de motivação para tantos de nós ― diferentes e diversos, como somos, que nos reunimos em torno dele, vendo nesse homem um espírito semelhante.

Eu aprendi muito com Imre Simon. Sempre me impressionei pela maneira generosa como ele me tratou; conversava comigo de igual para igual, a despeito das nossas diferenças de idade, de experiência ― e até, em alguns casos, de opinião. Nessas ocasiões, ele assumia a postura que, para mim, é a de um grande acadêmico: ouvia (coisa tão simples, mas tão rara…), expunha suas ideias, e convidava o interlocutor a pô-las na mesa, misturá-las, contrapô-las, e a analisar o que resultava. Uma pessoa de muito conhecimento, mas que não tinha medo de experimentar ou pôr suas crenças à prova.

Apesar da tristeza de não tê-lo mais por aqui, posso dizer ― como muitos outros, não tenho dúvida ― que o seu legado é e continuará sendo muito presente em minha vida. Cada uma das coisas que escrevi, desde que trabalhamos juntos, deve algo ao que ele me ensinou nesse período; à generosidade e abertura intelectual que ele transpirava. Um bom exemplo dessa abertura reside em uma das recomendações de leituras que ele fez a mim: ele, cientista da computação, convenceu a mim, comunicador, a ler certo livro de uma cientista política; indicação que motivou o meu mestrado na filosofia da educação. Acho que ele ficou feliz ao saber disso; e acho que, se estivesse vivo, também teria ficado feliz ao saber que esse mesmo livro rendeu à sua autora, Elinor Ostrom, o Prêmio Nobel em… Economia.

Espero que sejamos capazes de continuar criando e compartilhando coisas novas e inesperadas a partir desse legado, como imagino que ele gostaria que ocorresse.

Também por conta disso, sua apresentação fica um pouco melhor no formato original: PDF ou ODT.

Agradeço a quem sugerir eventuais correções, e podem circulá-lo livremente.

Introdução

Entre 25 e 28 de junho de 2009 ocorreu um encontro singular. Vinte e um mulheres e homens de várias partes do mundo, defensores e estudiosos dos bens comuns (commons, na expressão inglesa de difícil tradução), reuniram-se em Crottorf, na Alemanha, para encontrar e estabelecer pontes entre suas áreas e iniciativas.

O evento, que visou promover um debate de caráter estratégico, foi concebido e organizado por Massimo de Angelis, David Bollier, Silke Helfrich e Stefan Meretz.¹ Após conhecerem-se em um debate sobre o mesmo tema (no festival Elevate, em 2008), eles perceberam a necessidade de convergir e aprofundar as discussões dali resultantes. Os recursos necessários (muito poucos, graças à ajuda de Hermann Hatzfeldt ― um dos participantes do encontro ―, que ofereceu local, hospedagem e alimentação) foram custeados pelo apoio de duas organizações não-governamentais.²

Estavam ali representados, ainda que sem paridade: quatro continentes; países ricos e pobres; entusiastas do potencial das tecnologias digitais e críticos da tecnociência; militantes (do Fórum Social Mundial a movimentos pela sustentabilidade) e acadêmicos (historiadores, economistas, advogados, filósofos, cientistas da informação…); o pensamento marxista, ambientalista, feminista, anti-capitalista (bem como o pensamento segundo o qual os bens comuns podem coexistir com algum tipo de economia de mercado) ― matizes diversas do pensamento político de esquerda. Como não podia deixar de ser, essa diversidade deu por vezes origem a conflitos, sem dúvida bastante produtivos para o diálogo desenvolvido.

As discussões transcorreram em um formato singular: não havia programa pré-estabelecido, e os organizadores exerceram apenas uma “moderação branca”, tomando a palavra em primeiro lugar, sugerindo encaminhamentos e maneiras de organizar os temas discutidos. Isso contribuiu para a conclusão aberta, algo aporética do encontro (que não produziu um documento ou associação “oficial”), mas também para o confronto dos pontos de vista, bem como para a descoberta de interfaces inesperadas entre alguns deles.

Segue um relato das discussões realizadas no evento, agrupadas por temas. Naturalmente, trata-se de uma visão parcial, que não pretende abarcar a totalidade das discussões: houve, para citar dois exemplos, debates interessantes ― mas menos sistemáticos ― sobre a relação entre os bens comuns e o Estado, ou sobre localismo e globalismo. Da mesma forma, este relato não pretende reproduzir fielmente as falas individuais, mas apenas registrar minha interpretação de algumas das intervenções que considerei mais relevantes.³

Definições e aspectos

O que é um bem comum? A pergunta, que pairou por boa parte do encontro, tinha grande importância: como lembrou Silke desde o início, há movimentos muito diversos batalhando pela defesa de bens comuns, e é importante encontrar chão comum para estabelecer diálogos entre eles.

As respostas foram variadas. Uma das mais mencionadas foi a de que os bens comuns são espaços desmercantilizados; seus valores centrais seriam a cooperação e o suporte, e não a competição. Massimo acrescentou que é um erro ― frequentemente cometido ― considerar também a eficiência como um valor central dos bens comuns: ela é uma medida muito pobre, nada mais do que a razão matemática entre duas variáveis.

Houve também quem pusesse em questão a necessidade de uma definição precisa de bens comuns. Andoni Alonso ofereceu uma alternativa, ao apresentar o trabalho que desenvolve, no Laboratorio del Procomún (Madri), sobre a ontologia dos bens comuns. Trata-se de uma classificação ou taxonomia razoavelmente aberta dos bens comuns, e realizada por meio de um software de rede semântica. O trabalho ancorou-se no princípio de que, para entender os bens comuns, é melhor encontrar “semelhanças de família” ricas e variadas que nos aproximem deles, do que formular uma definição precisa e definitiva do conceito. A taxonomia divide-se em quatro categorias: bens comuns ligados ao corpo, à natureza, à cidade, e ao mundo digital. Por sua vez, cada bem comum pode ter “partes”, “funções” e “representações”; e ainda “elementos”, “instrumentos” e “atributos”. A partir dessa estrutura, o trabalho elenca e relaciona diversas ideias, ações, temas e objetos relacionados aos bens comuns.

George Caffentzis e Richard Pithouse sugeriram acréscimos à proposta de Alonso. Para George, uma característica relevante dos bens comuns é que ele podem ir contra ou a favor do capitalismo; e essa distinção (ainda que raramente seja clara e binária) também poderia estar presente na ontologia de Andoni. Richard sugeriu distinguir bens comuns que têm ou não autonomia política (em relação ao Estado, ONGs etc.).

Outros, como David e Peter Linebaugh, enfatizaram que “bem comum”, além de ser um substantivo, é também um verbo. Em inglês, a palavra commons pode ser um substantivo, que designa “bem comum” (o conjunto de coisas compartilhadas), mas também um verbo: to common (“comungar”, “ter em comum”). Essa leitura ressalta que bens comuns são, mais que as meras coisas compartilhadas, as comunidades e práticas sociais que constituem esse compartilhamento. Um bem só é comum se é compartilhado, socializado; isto é, só é comum se há um grupo que o trata dessa forma, que lhe atribui esse significado. Nesse sentido, é essa prática que gera o caráter comum desse bem. (George acrescentaria que, se olharmos a história, veremos que essa geração frequentemente ocorre face à tragédia ou o cercamento iminentes; assim, os bens comuns não são dados naturais, mas, de certa forma, criações humanas, frutos da necessidade e do conflito.) São as relações sociais que se estabelecem entre as pessoas desse grupo, a consolidar as regras e instituições que auxiliarão sua permanência, que tornam um mero bem em bem comum.

Mas que regras e instituições são essas? É ideia corrente na literatura do campo que bens comuns requerem clareza e definição em suas regras, fronteiras e hierarquias. Embora tenha-se reconhecido, durante o evento, que a existência de uma comunidade é um pré-requisito claro para a existência continuada de um bem comum, debateu-se longamente ― e em vários momentos, como se verá a seguir ― se o estabelecimento de fronteiras rígidas deve ser uma meta obrigatória. Queremos bens tribais ou cosmopolitas, locais ou globais?

A delimitação mais restrita da comunidade parece favorecer a sustentabilidade do bem comum; além do que, facilita o desenvolvimento de estratégias concretas, objetivas e testáveis em contextos determinados ― como mostraram alguns dos exemplos de Franz Nahrada, que apresentou os “vilarejos globais” (da rede Global Villages) como unidades privilegiadas para a construção e multiplicação de bens comuns. Por outro lado, essa mesma delimitação mais restrita parece favorecer a desconexão entre os diferentes bens comuns, e o surgimento de desigualdade e competição entre eles.⁴ Um raciocínio similar poderia ser aplicado às hierarquias e regras: parece ser necessário algum tipo de equilíbrio entre a sustentabilidade e a universalização dos bens comuns. Como lembrou Wolfgang Sachs, o problema do aquecimento global e dos limites da tecnologia põe em evidência que o maior bem comum existente (ou, posto de outra maneira, a maior dádiva que já recebemos) é o planeta como um todo: a humanidade está necessariamente compartilhando ao menos esse bem comum global.

Penso que, se seguíssemos exageradamente ao pé da letra essa exigência de regras, fronteiras e hierarquias, poderíamos chegar à embaraçosa conclusão de que certos condomínios fechados são exemplos perfeitos de bens comuns: com regras claras e comunidade bem determinada, eles podem ser internamente “sustentáveis”, democráticos, adaptativos etc. É óbvio que essa leitura rígida não é suficiente para que o conceito de bem comum seja “um paradigma para reimaginar a sociedade”, na instigante formulação de David; os condomínios do exemplo talvez até sejam um bem comum, mas certamente não são “o bem comum que queremos”: não são suficientemente transformadores, não são algo a se tomar como um projeto para a melhoria de toda a sociedade.

Com base nessas preocupações, e tentando identificar o que distinguiria esses dois tipos de bens comuns, formulei ― provisoriamente ― o seguinte princípio político para os bens comuns que queremos; isto é, um princípio que guiaria, dentre os bens comuns possíveis, aqueles que são de fato transformadores para nossa sociedade.

Respeitada sua própria sustentabilidade, um bem comum deve visar: a expansão do acesso a ele mesmo; a expansão do acesso a outros bens comuns; e a viabilização de outros bens comuns ainda não existentes.

História

É revelador, apontou Andreas Exner, que hoje o conceito que está na crista da onda é o de sustentabilidade, e não o de bens comuns ― embora ambos tenham uma longa história. Peter sugeriu que o liberalismo conta uma história sobre nossa sociedade, e que nós teremos que fazer o mesmo. Obviamente não será a mesma história: teremos que reescrevê-la por completo, da perspectiva da cooperação e das práticas relativas aos bens comuns (commoning); para empreender esse projeto, será necessário valorizar o saber histórico.

Peter mencionou a Magna Carta ― um documento da Inglaterra medieval que influenciou profundamente as constituições do mundo anglo-saxão, e sobre o qual Peter escreveu um livro ― como um documento importante para pensar o conhecimento histórico dos bens comuns. Costuma-se crer que ela foi apenas uma transferência de poder do rei para os barões; mas isso não é suficiente para explicar suas provisões relativas a florestas, que garantiram poder para os bens comuns. Suspeito que o caso da Magna Carta seja interessante também por outro aspecto: é um exemplo histórico importante de reconhecimento institucional de bens comuns. Nos ajuda a lembrar que, como defendeu George, muitos bens comuns só são reconhecidos mediante resistência e luta, e que suas histórias podem estender-se para muito antes desse reconhecimento.

Pat Mooney sugeriu que a constituição dos bens comuns pode ter sido uma resposta defensiva a pressões internas (ideia que foi reapresentada de outras formas durante o encontro: por exemplo, Silvia Federici lembrou que só passamos a ver um bem comum como tal quando ele está sob a ameaça do cercamento). Como argumento a favor dessa possibilidade, lembrou que a antropologia tem demonstrado que a vida humana era melhor (ao menos em termos de saúde) antes do advento da agricultura.

Richard apresentou dois aspectos que revelariam a importância da perspectiva histórica ao tratar de bens comuns. Em primeiro lugar, seu poder inspirador, para resistirmos e reagirmos contra os cercamentos de bens comuns da mesma forma como outros já fizeram no passado; em segundo lugar, para questionar a concepção “etapista” da história, que a vê como uma sucessão de etapas necessárias. Essa visão mecanicista teria afetado o marxismo, entre outros, com consequências nefastas.

É bastante conhecida a leitura de Marx sobre os cercamentos de terras: para ele, teriam sido uma etapa (a da acumulação primitiva) que conduziu à constituição do capitalismo.⁵ Embora essa leitura tenha sido relembrada em vários momentos do evento, Silvia ponderou que os cercamentos de terras não foram os únicos, e nem necessariamente os primeiros ou os mais importantes cercamentos: o capitalismo está intimamente ligado, por exemplo, ao “cercamento” do trabalho, dos corpos e do conhecimento das mulheres, que foram e são postos a serviço da reprodução da sociedade capitalista. Mas lembrou que esses mesmos corpos, trabalhos e conhecimentos, hoje expropriados, poderiam passar a ser geridos na forma de bens comuns: como exemplo, prover coletivamente o cuidados das crianças e dos idosos ― por meio de cooperações não mercantilizadas ― permitiria ao mesmo tempo reverter esse cercamento e auxiliar a emancipação.

Economia da dádiva

Diversos comentários aproximaram bens comuns da ideia da dádiva. Em alguns casos, a comparação foi algo metafórica: Wolfgang, por exemplo, sugeriu que o planeta é a maior dádiva que já recebemos, e que isso nos obriga a passá-lo adiante às gerações vindouras; outros comentários relacionaram-se mais diretamente à teoria da economia da dádiva (gift economy). Mas houve vozes dissonantes, como as de Silvia e Iain Boal, a suspeitar que essa teoria não se aplica aos bens comuns. Dois dos argumentos apresentados: quando se fala de trocas de dádivas, normalmente tem-se em mente a troca de coisas que já eram mercadorias; e a teoria não ajuda a explicar o processo histórico de produção dessas dádivas-mercadorias.

Também houve alguma discordância sobre se a relação de troca de dádivas deve ou não implicar o surgimento de um dever por parte do receptor. Essa possibilidade foi considerada problemática por alguns, embora algumas pessoas tenham lembrado que a teoria da dádiva não prevê obrigações com reciprocidade direta (que surgiriam em relações de favor, e não de dádiva); e que, pelo menos no trabalho de Lewis Hyde (em The Gift, por exemplo), a troca de artefatos culturais como dádivas não gera uma gera obrigação pessoal direta, mas apenas a obrigação de “passar adiante” um artefato, sem determinação prévia do destinatário. Os que recusaram a obrigação o fizeram em parte pelo contra-exemplo empírico da comunidade do software livre, em que o uso da dádiva em questão não implica nenhuma obrigação de contribuição (apenas requer o uso em conformidade com as licenças correspondentes). No meu entendimento, é como se a a dádiva, no âmbito do software livre, gerasse somente uma obrigação “passiva”, a saber: “não privatizarás esta dádiva”.

Resistências passadas e presentes: pirataria é comparável à caça ilegal na idade média?

Houve uma discussão razoavelmente longa e acalorada a respeito da possível analogia entre práticas atuais e passadas de resistência aos cercamentos. Prashant Iyengar trouxe à mesa essa analogia, sugerindo que a ascensão da importância do software entre os itens de exportação da Índia esteve fundamentada em inúmeras pequenas práticas de “pirataria”. (O termo pirataria foi contestado por Stefan, com base no fato de que, em sentido estrito, a propriedade sobre ideias não é concebível, e logo não pode haver roubo dessa propriedade.) Segundo ele, muitos dos indianos que hoje trabalham na Microsoft aprenderam seus ofícios por meio de atos corriqueiros de “pirataria”, como estudar um software por meio de cópia não autorizada. Para Massimo e David, essas práticas atuais e as mais antigas relacionam-se pelo fato de que os direitos aos bens comuns têm um sentido diferente dos direitos legalmente estabelecidos; os primeiros estão mais relacionados ao ato de desobediência civil.

Wolfgang, no entanto, entendeu que isso seria comparar a pirataria ao poaching (o ato do servo medieval que caçava animais nas terras de um senhor, sem autorização), uma prática de resistência e reação ao cercamento das terras comuns. A comparação, para ele, não seria razoável: bens imateriais não estariam na mesma ordem de necessidade que bens materiais; o servo caça para saciar sua fome. Rainer Kuhlen também considerou que a comparação legitimava a pirataria, e encaminhava-se à proposta de que os direitos de propriedade intelectual como um todo poderiam ser descartados, o que não seria o caso: o importante, para ele, seria readequá-los ao contexto atual.

Prashant respondeu que a analogia era correta, uma vez que o acesso à informação e a um certo repertório de bens culturais são requisitos indispensáveis para a cidadania na fase atual do capitalismo; mais que isso, a informação e o conhecimento seriam moedas desta fase do capitalismo. Eu também argumentei (em conversas nos intervalos) que o raciocínio de Rainer e Wolfgang parecia subestimar os efeitos da altíssima concentração que vemos hoje nas indústrias de informação e cultura; concentração que é viabilizada justamente pela propriedade intelectual tal como é hoje, e que potencializa em muito o valor dos bens culturais no capitalismo atual, tal como afirmado por Prashant, e logo favorece a desigualdade.

Ao final do evento, Rainer reconsiderou e concedeu que havia três estratégias possíveis para abordar os problemas trazidos aos bens comuns pelo abuso da propriedade intelectual. Da menos à mais radical, elas seriam: modificar aspectos das legislações (notadamente as limitações aos direitos de propriedade intelectual); miná-la do seu interior, por desobediência civil (“pirataria”) ou licenças livres, como as Creative Commons; ou reformular completamente o sistema (eliminando a propriedade privada de bens imateriais). Sobre as licenças Creative Commons, em particular, Prashant lembrou que em alguns países elas são algo contraproducentes, por serem totalmente baseadas em um sistema de propriedade: na Índia, por exemplo, as limitações ao direito autoral são bastante amplas ― de acordo com a lei, a “regra” é que os bens sejam de uso livre, e a “exceção” é que seus usos sejam restringidos; assim, a difusão dessas licenças faz com que as pessoas passem a ver como passíveis de propriedade certos bens culturais que, até então, sempre haviam sido vistos como inquestionavelmente coletivos e comunitários, fora do domínio da propriedade intelectual.

Tipos de bens comuns: digital e analógico, intelectual e material…

Durante vários momentos do evento, tentou-se distinguir tipos de bens comuns. Houve pouco consenso, porém, sobre como classificá-los. Para confrontar, por exemplo, a vida baseada em terras comuns medievais e o software livre, falou-se em bens comuns “tradicionais” e “contemporâneos”; “analógicos” e “digitais”; “materiais” e “imateriais” (ou “intelectuais”, ou “de conhecimento”).

Silvia discordou de usar “tradicionais” como classificação: daria a ideia de que os bens comuns são estáticos, o que é longe de ser verdade em muitos casos. Também questionou a distinção absoluta entre bens comuns materiais e imateriais (ou intelectuais): por um lado, todos os bens comuns calcados em bens materiais também envolvem conhecimento, cultura e relações sociais ― componentes imateriais. Por outro lado, a existência dos bens comuns ditos imateriais depende da utilização (às vezes intensiva) de bens materiais: aparelhos eletrônicos requerem eletricidade, e logo água, carvão, gás etc.; celulares e computadores utilizam minerais cuja exploração pode levar a sérios conflitos e danos socioambientais, como no caso do coltano (columbita-tantalita), no Congo. (Andoni fez a ressalva de que, desde seu início, o movimento de software livre tinha como princípio a possibilidade de reutilizar equipamentos eletrônicos considerados “obsoletos” no mundo do software proprietário.)

Para Silvia, o mais adequado seria classificar os bens comuns pela intensidade do uso de tecnologia: bens comuns de baixa tecnologia (como os jardins-hortas comunitários de Nova York, o cuidado coletivizado de crianças e idosos, ou a vida nas terras comuns medievais) e bens comuns de alta tecnologia (como o software livre e a internet). Ela considera que há conexões entre a alta tecnologia e a devastação dos bens comuns menos tecnológicos; e que os bens comuns baseados em alta tecnologia talvez adaptem-se apenas a um âmbito muito limitado de conhecimento.

Penso que, além daquela proposta por Silvia, há pelo menos duas distinções em jogo (e não apenas uma), e que elas podem variar em um espectro de tons de cinza (e não apenas em preto ou branco). A primeira distinção é a histórica: há bens comuns mais antigos, ou que baseiam-se em práticas mais antigas; e outros bens comuns que só surgiram recentemente, em parte por conta de mudanças sociais e/ou tecnológicas que os viabilizaram. Uma segunda distinção refere-se à predominância de um caráter material ou imaterial. Entendo que Silvia está certa ao dizer que nenhum bem comum é exclusivamente material ou imaterial; mas em boa parte dos casos é possível sugerir qual desses aspectos é preponderante, pelo menos em comparação com outros bens comuns. Assim, uma biblioteca virtual, que utilize exclusivamente suportes eletrônicos e digitais, tem caráter imaterial mais predominante que uma biblioteca em papel; por sua vez, essa tem caráter imaterial mais preponderante do que um bem comum formado por uma comunidade de pescadores que compartilhem uma mesma região. Isso não quer dizer que não haja caráter imaterial neste último caso: a existência e o bom funcionamento desse espaço de pesca certamente depende de conhecimento (tácito ou não), laços sociais e culturais compartilhados pelos pescadores em questão; muito provavelmente, esse bem comum deriva da existência de tais laços imateriais, e não o contrário. No entanto, se o comparamos às bibliotecas, é provável que a importância desse bem comum para a comunidade esteja mais intensamente ligada ao seu caráter material (os peixes) do que a esses traços imateriais. Analogamente, isso também não quer dizer que a biblioteca virtual não dependa de bens materiais: embora a ideia ― bastante comum hoje em dia ― de um “ciberespaço” neutro, amorfo e isento de contradições tenda a mascarar isso, o fato é que essa biblioteca reside em discos reais, dentro de servidores reais; a consumirem energia real (que terá que ser gerada por hidrelétricas, usinas nucleares ou a carvão…), e sujeitos à jurisdição ― e a eventuais desmandos governamentais ― do país em que se encontram.

Produção baseada em bens comuns (ou por pares)

Michel fez uma apresentação sobre o avanço da produção por pares (produção P2P) e sua relação com os bens comuns. Michel vê os bens comuns como um aspecto da questão maior da produção por pares, ao passo que alguns já haviam comentado enxergar a questão pela perspectiva inversa; mas ele admitiu que essa talvez seja mais uma questão de ênfase ou nomenclatura. Para ele, um dos valores dos bens comuns é oferecerem uma linguagem que não é tão mal recebida quanto a linguagem marxista (incluídas variantes “neo” ou “pós” marxistas). Um aspecto importante da produção por pares, por sua vez, seria o fato de que a cooperação nos projetos é centrada em torno de objetivos determinados. Ele citou o caso de seus estudantes na Tailândia, “pessoas comuns”, que não levariam a sério esses fenômenos caso fossem tratados pelos conceitos marxistas, ou caso não se centrassem em torno de objetivos comuns definidos.

O avanço da produção por pares poderia ser notado no isomorfismo entre diversas iniciativas hoje espalhadas pelo mundo, e que se encaixam na ideia de produção por pares. (A P2P Foundation, da qual Michel é presidente, acompanha e cataloga essas iniciativas em seu site.) A multiplicação desse tipo de iniciativa contradiz as previsões referentes ao estouro da bolha da internet em 2000, segundo as quais o fim da bolha encerraria também com a onda de inovação ligada aos projetos de internet.

Ele vê três “fases” nos projetos de produção por pares: num primeiro momento, a cooperação é feita por voluntários, e a organização é dirigida pela comunidade. O passo seguinte é o surgimento de instituições “com finalidades de benefício” (for-benefit), como Linux Foundation, Apache Foundation etc.; e por fim, o surgimento de uma ecologia de negócios (business ecology). As “fases” seriam cumulativas, com relações de reforço. E vê a produção por pares como primeiro aspecto de um fenômeno mais amplo, que envolveria também a governança por pares e a propriedade por pares.

Richard ponderou que, embora simpatize com a ideia de produção por pares, sente que ela deveria ser abordada de uma maneira menos individualista, como ocorre hoje com certa frequência: deveria haver alguma teoria que a expandisse a um âmbito planetário, universal. Um problema similar apareceria no pensamento de Hardt e Negri, segundo os quais mudanças profundas estariam sendo provocadas por trabalhadores intelectuais situados no núcleo do capitalismo. Tal pensamento seria um tanto irresponsável, pois o empobrecimento, o cercamento e o desalojamento são hoje provocados não só por corporações, mas também por outros grupos sociais (que eventualmente já foram empobrecidos ou desalojados anteriormente). Assim, as vítimas atuais, como os sem-teto e os moradores de favelas, passam a ser progressivamente excluídas da sociedade.

Christian Siefkes também fez uma apresentação sobre o tema da produção P2P; mais exatamente, sobre a possibilidade de transpor para a produção material os modos de produção P2P desenvolvidos principalmente no software livre. As questões essenciais a diferenciar os dois casos são a “rivalidade” e a subtratibilidade dos bens materiais: ao contrário do que ocorre com os bens imateriais, é necessário gerenciar o uso simultâneo e realimentar o conjunto de bens comuns de acordo com o uso, para evitar sua extinção. Para que a produção P2P funcione, portanto, as regras dos bens comuns devem ter essas duas características em vista. É possível vislumbrar o funcionamento de um sistema de produção P2P tanto num modelo de contribuição fixa (cada um contribui uma quantidade pré-determinada de bens para a realimentação do conjunto de bens comuns), como num modelo que atrela as contribuições obrigatórias à quantidade de bens que cada um retira do conjunto de bens comuns (quanto mais a pessoa usa, mais ela deve contribuir).

Para que esse tipo de produção alcance um âmbito mais amplo da sociedade e permita que a subsistência das comunidades que se estabelecerem em torno do bem comum, seria necessária uma diversidade significativa de bens contribuídos; logo, é importante também que ele seja concebido para um grupo grande de pessoas. Isso implica dificuldades, como o estabelecimento de razões equivalência entre os diferentes tipos de bens comuns, ou a complexidade do gerenciamento do uso simultâneo. Christian propõe que essas dificuldades podem ser resolvidas por meio da referência ao tempo de trabalho requerido para a produção como o critério principal para a comparação entre os diferentes tipos de bens, e o uso de sistemas computadorizados para gerenciar o uso dos bens (dada a escala desejada, seria o tipo de tarefa que adequaria-se bastante ao uso de tais sistemas). O tema é desenvolvido com mais profundidade e amplitude no livro de Christian, From Exchange to Contributions: Generalizing Peer Production into the Physical World [Da troca às contribuições: Generalizando a produção por pares no mundo físico].

Economia solidária

Andreas foi convidado a fazer uma apresentação sobre economia solidária; o tema havia sido mencionado em alguns momentos do debate, e considerou-se que poderia ter relações interessantes com os bens comuns. Segundo ele, uma definição possível para economia solidária é a que foi desenvolvida no Brasil, em diálogos com os movimentos sociais, no momento em que o governo tentou identificar e pesquisar as unidades econômicas já existentes e que poderiam ser enquadradas no conceito de economia solidária. As características essenciais dessa definição são: auto-gestão, cooperação igualitária e solidariedade à sociedade; essas características implicam ausência tanto de trabalho assalariado como de finalidade de lucro). Na Áustria, acrescentou-se uma outra característica, que é a de respeito ao meio-ambiente.

As conexões entre bens comuns e economia solidária dão-se principalmente em dois aspectos. O primeiro é que os cercamentos contribuem para tornar inevitável a venda da mão-de-obra, e a dependência de produtos comprados no mercado; bens comuns e economia solidária fornecem uma alternativa para ambos os casos. O segundo aspecto é a auto-gestão como princípio de organização, que também aparece em ambos.

Foram feitos alguns comentários sobre o alcance transformador de uma proposta como a da economia solidária. De fato, ela contempla a solidariedade nas relações que ocorrem no interior de cada iniciativa; no entanto, tais iniciativas nunca são isoladas, mas estão inseridas numa sociedade pautada por relações de competição: uma vez que essa iniciativa entre em relações com entidades externas, participantes da mesma cadeia de produção, é grande a chance de que o faça de acordo com as relações de produção dominantes. Comentei que, pela minha experiência e pelas discussões de que participei na Venezuela, a crítica é válida: quando se tenta ampliar a escala das iniciativas, surgem mais e mais problemas. A indústria de base (uma parcela decisiva da produção de nossa sociedade) talvez seja o melhor exemplo: implementá-la de forma solidária envolve dificuldades com relação a capital necessário (muito alto), propriedade intelectual, know-how (segredos de negócio, transferência de tecnologia); fora as dificuldades relativas à cadeia produtiva: as relações com clientes e fornecedores, e a “necessidade” de competir com outras unidades solidárias. No entanto, afirmei, isso não significava que a economia solidária não seja uma proposta válida, mas apenas mostra que ela requer mudanças sociais amplas e graduais, e que talvez deva ser encarada como uma resistência nos interstícios do capitalismo; uma alternativa a esperar passivamente por uma revolução. Quanto mais essa resistência avança, mais ela fortalece iniciativas similares para a transformação da sociedade, da mesma forma que, quanto mais iniciativas solidárias há numa cadeia produtiva, maior é a chance de que elas funcionem e outras floresçam.

Surgiu, nesse momento do debate, uma percepção interessante, formulada por Massimo: havia uma complementaridade muito grande entre a perspectiva da economia solidária e a da produção por pares. Se a proposta da economia solidária consegue contemplar uma melhora das relações no interior de cada entidade produtiva, mas tem dificuldades em lidar com as relações entre as entidades, o que ocorre na proposta de Christian para a produção por pares é justamente o oposto. A perspectiva da produção por pares possibilita que, uma vez produzidos, os bens circulem de maneira desmercantilizada; mas não é capaz de afetar diretamente a maneira pela qual são produzidos. O uso dessa perspectiva para articular diferentes iniciativas de economia solidária parece um caminho promissor para potencializar o efeito transformador de ambas; caso funcione, seria uma boa forma para estabelecer relações entre iniciativas solidárias isoladas, e simultaneamente propiciar a escala mais ampla que é necessária para o bom funcionamento da produção por pares (isto é, para que o conjunto de bens comuns seja diversificado).

Relações com o capitalismo

A relação entre os bens comuns e o capitalismo foi um tema bastante abordado. Uma ideia que surgiu em vários momentos do debate foi a de que, para continuar existindo, o capitalismo depende de certos bens comuns (embora não tenha ficado claro se, nesses casos, eles continuam sendo bens comuns). O mercado, sendo um sistema que pressupõe o acesso compartilhado a certas informações (preço e demanda), seria um exemplo disso ― ainda que seja um exemplo bastante pobre, como apontaram David e Massimo, uma vez que só se expressa nessas duas medidas quantitativas de informação. Da mesma forma, Silvia lembrou-nos que o trabalho feminino é continuamente expropriado pelo capitalismo, para sua manutenção (e por conta dessa expropriação, ela também não se sente confortável em chamar tal trabalho de bem comum).

Como não poderia deixar de ser, essas relações são tensas e conflitivas; o capitalismo requer a mercantilização dos bens existentes, e os bens comuns tendem ao sentido contrário. O Google foi citado como exemplo de empresa que demonstra essa tensão, pois seu funcionamento é baseado na obtenção de lucro a partir de informação compartilhada; Iain nos lembrou do projeto Google Book Search, que é bastante emblemático dessa tensão. Penso que outro exemplo interessante é o advento da imprensa de Gutemberg: foi, por um lado, um vetor da ampliação do acesso ao conhecimento (e dessa forma fortaleceu bens comuns importantes), e mesmo veículo para o pensamento revolucionário; por outro lado, esteve intimamente ligado à concentração de capital em torno do processo de comunicação, uma vez que a imprensa favorecia a impressão em larga escala e requeria investimento de capital mais vultuoso.

No âmbito da ciência e do conhecimento, a relação entre capitalismo e bens comuns também produz um estreitamento do saber desenvolvido: com a mercantilização da ciência, passa a ser interessante apenas a pesquisa que visa um resultado comercializável, rentável. Para Iain, um bom exemplo disso seria o caso das sementes, em que o conhecimento sobre as variedades autóctones foi sendo paulatinamente substituído pelo das variedades híbridas e, posteriormente, das transgênicas; as verbas abundam para pesquisa acadêmica sobre transgênicos, mas rareiam para a pesquisa sobre agro-ecologia.

Para alguns, por outro lado, essa dependência do capitalismo pelos bens comuns deveria ser explorada a favor destes. Franz Nahrada, por exemplo, avaliou que se o capitalismo força a necessidade de fortalecermos bens comuns, devemos tomar proveito disso; os bens comuns poderiam cumprir o papel de fronteiras a restringir o espaço de ação do próprio capitalismo. Franz propôs que os bens comuns não deveriam ser entendidos como resistência, mas como estratégia, dando a entender a possibilidade de coexistência frutífera entre ambos, com o capitalismo restrito a determinadas dimensões de nossa vida. Massimo, entretanto, pontuou que isso seria difícil, uma vez que o capitalismo depende da contínua expansão de suas fronteiras: limitá-lo seria necessariamente provocar seu colapso.

Crise do capitalismo

Stefan fez uma apresentação sobre um modelo possível de transição do capitalismo a outro modo de produção (em que os bens comuns tenham papel predominante) ― para ele, um exemplo da realização (ainda que só parcial, até agora) desse modelo é o que ocorre no domínio do software livre.

De acordo com o modelo, essa transição percorreria cinco etapas: surgimento de formas embrionárias do novo modo de produção, no interior do modo dominante; crise do modo dominante; expansão do novo modo; predominância do novo modo; rearranjo. Para que o novo modo chegue à etapa da expansão, é necessário que ele seja parcialmente compatível com o modo dominante; mas para que ultrapasse essa etapa, é necessário que seja também incompatível, ao menos em parte ― pois do contrário ele seria simplesmente encapsulado pelo modo anterior. Seria aí que entrariam as mudanças qualitativas de um novo modo de produção baseado em bens comuns.

Stefan apresentou algumas diferenças importantes em relação à produção nesses dois paradigmas. A produção capitalista é realizada sem referência às necessidades humanas: as pessoas simplesmente produzem e levam os bens ao mercado; é só o mercado que serve como um substituto (muito parcial) da comunicação direta entre as pessoas. Além disso, quando alguém vai ao mercado, o faz à custa de outros (por conta da competição). Na produção baseada em bens comuns, ao contrário, há comunicação direta entre os membros das comunidades; a produção social, assim, engendraria relações sociais solidárias ― ao contrário do que ocorre no capitalismo. E em vez de competição, o que se nota é que cada pessoa da comunidade, para se desenvolver e florescer, necessita dos outros que fazem parte da comunidade; mais que isso, necessita do desenvolvimento e florescimento desses outros. Para Wolfgang, a apresentação de Stefan retoma categorias importantes da teoria social: mercados (no capitalismo), redistribuição (no socialismo) e reciprocidade (na produção baseada em bens comuns) como formadoras das relações sociais.

George também falou sobre crise, ao abordar os “campos de força” nos quais é preciso analisar os bens comuns hoje. Fez um chamado a encararmos mais criticamente a realidade histórica: ele admira os quadros delineados por Andoni (antologia dos bens comuns) e Stefan (transição para um modo de produção baseado em bens comuns), mas acha que eles precisam incluir sangue e fogo; o processo histórico inclui contradições, luta e opressão, e esses elementos nunca podem estar ausentes de nossa análise. Massimo acrescentou que não devemos encarar a defesa dos bens comuns como um mero esforço de “convencimento” ― embora ele também seja necessário ―, nem simplesmente supor que eles são uma forma cuja ascensão é inevitável; é necessário considerar essa defesa como uma luta, um confronto.

Para George, o tema central do contexto contemporâneo dos bens comuns é o neoliberalismo: uma forma do capitalismo que tenta destruir todos os tipos de bens comuns, uma vez que tem como objetivo transformar tudo o que existe em mercadoria. A crise que vivemos agora, embora não seja uma novidade (pelo contrário: embora sejam ameaças à existência do capitalismo, as crises também são parte do seu funcionamento), pode ser caracterizada como uma crise do neoliberalismo, provocada por sua incapacidade de alcançar seu objetivo. Essa incapacidade está ligada à resistência exercida no interior dos bens comuns, de inúmeras maneiras. Por outro lado, ele instou-nos a não nos esquecermos que o capitalismo se caracteriza pelas transferências de recursos de estratos “inferiores” (em termos de concentração de capital e tecnologia) para estratos “superiores”, e que em períodos de crise é previsível que o ritmo dessas transferências seja ampliado; e que tais transferências podem ocorrer, como já fora mencionado, de um conjunto de bens comuns para outro.

Andreas concordou com a ideia de que a crise provocará aumento do ritmo de transferências de recursos. Em termos marxistas, propôs a seguinte interpretação. A crise é uma redução na massa de lucros; a reação imediata é aumentar a taxa de lucro, reduzindo custos ou aumentando preços. Como os preços dependem de oferta e demanda, e não podem ser mantidos indefinidamente em patamares mais altos, a variável passível de mudança é a dos custos. Como a atual crise é também uma crise ecológica, é difícil reduzir os custos de recursos físicos; o único caminho é reduzir salários. Numa conclusão que causou alguma polêmia, Andreas sugeriu que, nesse contexto, a incorporação dos bens comuns ao capitalismo pode satisfazer às necessidades do próprio capitalismo ― uma vez que bens comuns reduzem os custos de vida dos trabalhadores, e consequentemente permitem a redução de salários.

Alguns, como Massimo, concordaram com essa interpretação; Richard citou o exemplo do sistema de “homelands” da África do Sul, capitaneado pelo Estado ― mas lembrou que esse era um bem comum apenas num sentido econômico, e não no sentido político. Outros discordaram de Andreas: como Silvia, que afirmou que a constante hoje seria o ataque aos bens comuns, e não sua incorporação à sociedade capitalista. George ponderou que os bens comuns também podem ir contra o capitalista: alguns são capazes de sustentar trabalhadores que entrem em greve.

Nanotecnologia

Pat Mooney pintou-nos um quadro bastante sombrio em relação à situação atual da nanotecnologia. Segundo ele, já há uma corrida pela pesquisa na área: o investimento público já supera o do Projeto Manhattan (que desenvolveu a bomba atômica) e o que foi necessário para levar o homem à Lua; a China já tem mais pesquisadores trabalhando nisso do que toda a Europa Ocidental (e a uma fração do preço). A nanotecnologia já é bastante comum em produtos cotidianos, do protetor solar à lâmina de barbear; e as patentes crescem continuamente ― já há uma patente que reivindica proteção sobre um determinado efeito nano para mais de trinta elementos da tabela periódica.

As conexões com os bens comuns já se estabelecem no tema das patentes, mas as questões preocupantes não param por aí. Há muito pouca pesquisa sobre riscos, e muito desconhecimento sobre os potenciais efeitos das nanopartículas sobre a saúde e o meio ambiente. O uso da nanotecnologia na produção industrial também tem o potencial de modificar radicalmente a relação desta com a produção de matérias-primas; em muitos casos, a estratégia prescinde da agricultura, e foca-se na biomassa que hoje ainda não é utilizada. E já seria possível, por exemplo, produzir um pneu que, graças à nanotecnologia, duraria toda uma vida, a um custo similar do pneu tradicional. Se isso a princípio pode parecer interessante, é necessário ponderar qual seria o efeito da concentração gerada por tal mudança ― levando em conta que uma tal diferença de durabilidade seria suficiente para quebrar toda a concorrência, e que agora o processo produtivo será protegido por patentes de maneira muito mais ampla: pode ampliar a concentração de capital nas etapas mais afastadas da manufatura propriamente dita, e mais próximas ao desenvolvimento tecnocientífico de novos produtos. Além disso, haveriam efeitos econômicos e sociais catastróficos para os países pobres ― como a Tailândia, grande produtora de látex. Se hoje já existe pouco espaço para a agricultura em pequena escala, mais vinculada à manutenção de bens comuns, a situação nesse outro cenário tende a ser ainda pior.

Além disso, Pat acredita que, independente do sucesso que a nanotecnologia venha a efetivamente alcançar, ela será vendida aos governos como a próxima grande e incontornável evolução tecnológica. Da mesma forma como ocorreu no caso da biotecnologia: em troca do que então era apenas uma promessa tecnológica, as corporações barganharam apoio estatal para fortalecer a concentração, eliminar o setor público, e efetivar as mudanças legais “necessárias” para levar adiante a pesquisa biotecnológica (o que foi decisivo para o surgimento da altíssima concentração que vemos agora nos mercados de sementes e agroquímicos). No entanto, hoje admite-se que superestimou-se o potencial da biotecnologia, e as corporações voltaram a trabalhar com métodos tradicionais. Alonso Andoni levou essa afirmação de Pat um pouco além: como historiador da ciência e da tecnologia, ele acredita que, quando vemos previsões tão grandiosas a respeito de uma tecnologia (como tem sido feito ultimamente), elas provavelmente não se realizarão ― devemos lê-las como programas de pesquisa, desenhados para favorecer a obtenção de mudanças sociais e regulatórias.

Aquecimento global e meio ambiente

Para Wolfgang, a era do crescimento econômico terminou. E os bens comuns são, por definição, uma fonte não monetária (ou não exclusivamente monetária) de bem-estar; nesse cenário, serão fundamentais. Ele considerou que, até hoje, a atmosfera tem sido tratada como um lixão de acesso aberto; só agora, que não é mais possível usá-lo dessa forma, surge a proposta de tratá-lo como um bem comum. Ele elencou quatro respostas lógicas a uma situação de escassez de recursos como a que vivemos hoje (neste caso, escassez de espaço no “lixão atmosférico”): exclusões sociais (dos usuários); busca de ampliação da apropriação do recurso (a leitura de Pat sobre a nanotecnologia daria um exemplo disso); busca de melhora da eficiência do uso (tecnologia verde ― que, tornando-se ubíqua, poderia gerar uma nova onda de crescimento); e reformulação das metas para uso dos recursos (abandono da eficiência em prol da suficiência). Nesta última resposta, os bens comuns desempenham um papel importante.

Uma questão candente, que teremos que enfrentar, é o fato de que começam a surgir instituições globais de governança para os temas relacionados a meio ambiente; o exemplo mais evidente é Copenhague. Nesse caso, nosso desafio será fazer com que o tema seja tratado por uma perspectiva política, e evitar que elas sejam dominadas por técnicos. Nesses contextos, a tendência mais recente parece ser abandonar o controle de emissões por nações, e passar a um controle por meio de cobrança (paga a instituição que realizar a emissão) ― o problema de abordar o controle pelas nações é que a globalização dificulta identificar a nação efetivamente responsável pela emissão, e que no interior de cada nação há enormes desigualdades. O dinheiro coletado iria a um fundo, a ser destinado principalmente para avanço de tecnologias verdes em países pobres.

Nicola Bullard, que também fez comentários sobre o debate atual nesse campo, concordou que as nações não devem ser os sujeitos constituintes desse bem comum, pois não representam as pessoas reais que sofrem as consequências do problema (no que foi ecoada por Richard, que sugeriu que nos foquemos na ideia de cidadania global). Defendeu que as discussões sobre a atmosfera devem levar ao reconhecimento de um recurso essencial compartilhado, e não de um direito a um benefício econômico. Para ela, a difícil situação em que nos encontramos foi claramente gerada pelo capitalismo ― e pela produção de mercadorias para os mais ricos ―, e isso deve ser levado em conta no momento de discutir os problemas climáticos; não adianta pensar em soluções tecnológicas sem avaliar toda a realidade que nos trouxe até aqui.

Andreas fez uma proposta radical: não deveríamos tomar parte nesses foros de discussão, para deixar claro que não os legitimamos. Questionado por Hermann se não estaríamos diante uma situação irreversível, que não nos deixaria opção além de negociar e tentar acordos, Andreas retorquiu jogando a discussão para outro patamar: a situação não era sem saída; se simplesmente fechássemos todas as fábricas de produção de carros individuais, o problema das emissões estaria praticamente resolvido. Nicola instou-nos a tomar cuidado com o argumento da urgência ou inevitabilidade; não apenas porque ele pode afinal ser falso, mas também porque permite a entrada de propostas malthusianas, eco-fascistas, ou acordos tremendamente injustos.

Wolfgang quebrou a surpresa diante da proposta de Andreas, e ponderou que embora ela seja extrema, não é impensável. Pelo contrário, tem uma lógica bastante interessante, que é tratar o problema não a partir do final do processo ― a emissão ―, mas de seu início ― a produção. Uma versão dessa proposta poderia fundamentar metas políticas bastante objetivas e razoáveis: lutar por um acordo para a limitação da produção de petróleo, depois o mesmo para o carvão, e depois para produção de carros ― não necessariamente extinguindo a produção, mas permitindo apenas a produção de carros 1.0L, por exemplo.

“Franken-commons”: bens comuns predatórios, sobrepostos ou cooptados

Um tema que surgiu várias vezes durante o retiro foi o da possibilidade de que certos bens comuns possam produzir efeitos negativos sobre a sociedade como um todo, ou sobre outros bens comuns em particular. Essa possibilidade poderia manifestar-se por meio da competição predatória com outros bens comuns; que origina-se, por exemplo, da “sobreposição” de diferentes conjuntos de bens comuns locais (quando um determinado bem é compartilhado no interior de uma comunidade, mas numa escala maior é disputado por diferentes comunidades). Poderia manifestar-se também pela presença de relações de exploração no seu interior; ou mesmo pela contribuição para a manutenção da desigualdade e das relações de exploração que caracterizam o status quo da sociedade capitalista; justamente o contrário que a maioria dos debatedores parecia esperar dos bens comuns. Para Prashant, os “franken-commons” (ou bens comuns “frankenstein”) que gerariam esse tipo de efeito seriam caracterizados pelo individualismo, e pela ausência de preocupação com necessidades mais universais ― ao contrário dos bens comuns (materiais ou imateriais) que desejamos, que parecem ter como princípio subjacente as ideias de apoio e ajuda (não-individualista). Um caso citado por Pat, e que foi identificado por alguns como um exemplo de “franken-commons”, foi o uso de biotecnologia aberta por pesquisadores amadores para reproduzir o vírus da influenza.

Em uma apresentação específica sobre esse tipo de bem comum, Richard concordou com a existência dessa possibilidade, e, como Prashant, considerou que não havia muita alternativa senão apelar a algum tipo de princípio universalizante que pudesse harmonizar as relações entre conjuntos de bens comuns. Todas as pessoas devem ser vistas como pares ― e num contexto de tanta desigualdade (de acesso a meios de comunicação, computadores etc.), a participação precisa ser regulada como “acesso aberto” (isso é, todos devem poder participar).

Para ele, dois temas importantes que poderiam contribuir para o surgimento desses efeitos negativos seriam a distância física (provocada principalmente pelas fronteiras e pelo encarceramento) e a falta de vontade política (uma vez que pessoas comuns literalmente não têm poder ― remover poder político das elites é um caminho necessário para tentar reverter essa situação). Richard também afirmou que, historicamente, os bens comuns compartilham uma certa linguagem que favorece as resistências contra esses efeitos; essa linguagem, no entanto, estaria hoje sendo adotada pelas ONGs e pelo Banco Mundial, e sendo usada de forma a manter o status quo.

Franz também comentou o tema, e apontou para o risco de uma refeudalização da sociedade. O feudalismo baseava-se numa espécie de concessão de um bem comum, da qual um senhor tirava proveito por meio do exercício do poder. O poder é mais velho que o capitalismo; se este parar de funcionar, pode ser que velhos métodos voltem a ser usados.

Os debates em torno dessas questões apontaram a possibilidade de uma ponderação. Por um lado, reconhecer que os bens comuns estão inseridos em contextos históricos, e por isso não são intrinsecamente imunes à possibilidade de que tais efeitos negativos venham a ocorrer, seja em seu interior ou em suas relações externas. Por outro lado, reconhecer também que, embora seja quase impossível garantir que não haverá cooptação, isso não reduz o potencial transformativo dos bens comuns; assim, não deveríamos abandonar o conceito, mas aprofundar nosso conhecimento sobre ele para, como sugeriu David, aprender a criar “anticorpos” contra essa cooptação. Massimo foi outro a expressar essa ponderação, embora tenha insistido que o tema da cooptação é um dos mais importantes; recomendou que, ao tratar de bens comuns, devemos ter bem clara a diferença entre a cooptação ― que é sistêmica ― e as concessões e acordos ― que são contextuais, contingentes, táticos: sem abandonar a busca pela transformação, eles refletem o que é possível fazer para avançá-la dada uma determinada correlação de forças, em um contexto histórico.

Apêndice: biografias dos participantes⁶

Andoni Alonso (Espanha)

Filósofo da tecnologia e professor da Universidade de Extremadura.

Michel Bauwens (Tailândia)

Escritor, pesquisador e conferencista na área de tecnologia, cultura e inovação em negócios. Fundador da Foundation for Peer-to-Peer Alternatives, trabalha em colaboração com um grupo global de pesquisadores explorando a produção, governança e propriedade por pares (peer). Foi analista da United States Information Agency, gestor de conhecimento da British Petroleum, gerente de estratégias e-business da Belgacom, bem como empreendedor de internet em seu país natal, a Bélgica. Coproduziu com Frank Theys o documentário para TV de 3 horas Technocalyps, e coeditou com Salvino Salvaggio um livro de dois volumes sobre antropologia da sociedade digital. Michel é atualmente Primavera Research Fellow na Universidade de Amsterdam, e experto externo da Pontifícia Academia das Ciências Sociais (2008). Em fevereiro de 2009, juntou-se à International College da Universidade Dhurakij Pundit como conferencista, auxiliando no desenvolvimento do Asian Foresight Institute. Site principal: http://p2pfoundation.net; bibliografia: http://p2pfoundation.net/Bibliography_of_Michel_Bauwens; Wikipedia: http://en.wikipedia.org/wiki/Michel_Bauwens

Iain Boal (EUA)

Historiador social irlandês, parcialmente educado na Inglaterra. Vive em Berkeley (Califórnia) desde 1985. Ligado ao Retort, um grupo de escritores, artesãos e artistas antinomianos sediados na Baía de São Francisco. Foi coeditor de Resisting the Virtual Life: The Culture and Politics of Information, City Lights Press, 1995, e um dos autores de Afflicted Powers: Capital and Spectacle in a New Age of War (2a. edição, Verso, 2006), livro do coletivo Retort que Michael Hardt descreveu como “venenoso e poético”, e Harold Pinter como “uma análise detalhada da relação dos EUA com o mundo. Toda pedra é revirada. As larvas expostas são grotescas”. Em 2005-6 foi Guggenheim Fellow em Ciência e Tecnologia. Afiliado ao Departamento de Geografia e ao Instituto de Estudos Internacionais da Universidade da Califórnia em Berkeley, e ao Departamento de Estudos Comunitários da Universidade da Califórnia em Santa Cruz. Áreas de interesse: história social da ciência, tecnologia e medicina; ludismo e anti-modernidade, ciência e cultura visual; commoning e comunalismo; linguagem e tecnologias da comunicação. http://en.wikipedia.org/wiki/Iain_Boal

David Bollier (EUA)

Autor, ativista, blogueiro e consultor que gasta boa parte do seu tempo estudando os bens comuns como um novo paradigma de economia, política e cultura. Realiza essa tarefa como editor do site Onthecommons.org e membro da rede On the Commons, em colaboração com vários parceiros estadunidenses e internacionais. Bollier é autor de três livros sobre diferentes aspectos dos bens comuns: Silent Theft: The Private Plunder of Our Wealth Commons (2002) é uma pesquisa de grande envergadura dos cercamentos que o mercado faz sobre terras públicas, espectro, criatividade, conhecimento científico, e muito mais. Brand Name Bullies: The Quest to Own and Control Culture (2005) documenta a grande expansão dos direitos autorais e de marcas sobre a geração passada, à custa do domínio público. E Viral Spiral: How the Commoners Built a Digital Republic of Their Own (2009) descreve o surgimento do software livre, da cultura livre, e dos movimentos por trás de modelos de negócios abertos, da ciência aberta, recursos educacionais abertos e novos modos de participação cidadã possibilitados pela internet. Bollier é Senior Fellow no Norman Lear Center na USC Annenberg School for Communication, e co-fundador e membro do conselho da Public Knowledge, uma organização de advocacy político sediada em Washington e dedicada a proteger os bens comuns informacionais. http://www.bollier.org

Nicola Bullard (Tailândia)

Senior Associate da organização Focus on the Global South (http://focusweb.org/).

George Caffentzis (EUA)

Membro do coletivo Midnight Notes e um dos coordenadores do Committee for Academic Freedom in Africa. Lecionou em várias universidades nos EUA e na Universidade de Calabar (Nigéria). Atualmente é professor de Filosofia na Universidade de Southern Maine, em Portland, Maine. Escreveu diversos ensaios sobre temas sociais e políticos. Seus livros publicados incluem Clipped Coins, Abused Words and Civil Government: John Locke’s Philosophy of Money, Exciting the Industry of Mankind: George Berkeley’s Philosophy of Money, No Blood for Oil (um e-book disponível em http://www.radicalpolytics.org/). Os livros que coeditou incluem: Midnight Oil: Work Energy War (1973-1992), Auroras of the Zapatistas: Local and Global Struggles in the Fourth World War, e Thousand Flowers: Social Struggles Against Structural Adjustment in African Universities.

Massimo de Angelis (Inglaterra)

Atualmente vive com sua família em uma pequena aldeia dos Apeninos, na província de Modena (Itália), onde está aprendendo a vida nas comunidades rurais, enquanto ensina música na escola de enfermagem local e explora as formas de associação possíveis que promovem bens comuns nas áreas pior servidas por serviços públicos. Quando adolescente, participou da efervescência revolucionária do Movimento italiano dos anos 1970 e, desde então, não pode considerar-se inteiro sem algum envolvimento em projetos significativos de emancipação. Também é professor de Economia Política do Desenvolvimento na Universidade de East London. Em 1995 obteve seu doutorado em Economia na Universidade de Utah, EUA. Publicou dois livros: Keynesianism, Social Conflict and Political Economy (2000) e The Beginning of History: Global Capital and Value Struggles (2007), bem como inúmeros artigos. É o editor do site The Commoner (http://www.thecommoner.org), que fundou em 2000. Sua pesquisa atual é centrada na relação entre as crises capitalistas e os bens comuns.

Andreas Exner (Áustria)

Formação acadêmica em ecologia, ecologia vegetal, e trabalho social. Ex-militante no movimento ecológico, ex-ativista da ATTAC, ex-membro da rede por uma renda mínima. Atualmente consultor independente na câmara de trabalho para os Sindicalistas Verdes e Independentes, de Kärnten (www.grueneug.wordpress.com). Editor da “Streifzüge” (http://streifzuege.org) e membro do SINET (http://social-innovation.org). Ativista em http://solcom.ning.com, http://transitionaustria.ning.com, http://transitioneurope.ning.com. Livros: Os limites do capitalismo. Como nós falhamos no crescimento, com Lauk & Kulterer (Ueberreuter, 2008, em alemão); Renda mínima. Segurança social sem trabalho, com Ratz & Zenker (Deuticke, 2007, em alemão). Foco principal de suas atividades: recursos e capital, economia solidária.

Silvia Federici (EUA)

É militante feminista de longa data, professora e escritora. Foi cofundadora do International Feminist Collective, do New York Wages For Housework Committee, do projeto contra a pena capital na Radical Philosophy Association, e do Committee for Academic Freedom in Africa. Lecionou na Universidade de Port Harcourt (Nigéria) e na Universidade Hofstra. É autora de vários ensaios sobre teoria e história feministas. Alguns de seus livros publicados: Caliban and the Witch. Women, the Body and Primitive Accumulation; Enduring Western Civilization: The Construction of the Concept of Western Civilization and its Others (editora); Thousand Flowers: Social Struggles Against Structural Adjustment in African Universities (coeditora). http://en.wikipedia.org/wiki/Silvia_Federici

Hermann Hatzfeldt (Alemanha)

É engenheiro florestal, editor e autor em temas relacionados a meio ambiente.

Silke Helfrich (Alemanha)

Estudou línguas românicas e pedagogia na Universidade Karl Marx, em Leipzig. Desde meados da década de 1990 envolveu-se em atividades na área de políticas de desenvolvimento. De 1996 a 1998 foi chefe da Fundação Heinrich Böll de Turíngia, e de 1999 a 2007 chefe do escritório regional da Fundação Heinrich Böll na Cidade do México, trabalhando com globalização, gênero e direitos humanos. Mantém um blog (em alemão): http://commonsblog.de

Prashant Iyengar (Índia)

Advogado, acadêmico e ativista nas áreas de tecnologia e propriedade intelectual, e ativista de novas mídias. Mantém um banco de dados livre de casos do Supremo Tribunal de Justiça indiano (OpenJudis), e atualmente é pesquisador do Alternative Law Forum, em Bangalore. Anteriormente (2006-07) foi um International Policy Fellow do Open Society Institute.

Rainer Kuhlen (Alemanha)

Professor de Ciência da Informação da Universidade de Konstanz e membro da Comissão Alemã da UNESCO. Autor de Hypertext (1992), Informationsmarkt [Mercado da Informação] (1995) e Informationsassistenten [Assistentes de Informação] (1999), obras de referência para o estudo da Ciência da Informação.

Peter Linebaugh (EUA)

Professor de história na Universidade de Toledo (EUA), especializado em história inglesa, irlandesa, do trabalho e do Atlântico colonial. Autor de The London Hanged (1991); A Hidra de Muitas Cabeças, com Marcus Rediker (2008 [2001]); The Magna Carta Manifesto (2008), entre outros. http://en.wikipedia.org/wiki/Peter_Linebaugh

Stefan Meretz (Alemanha)

Ph.D. em ciência dos materiais, graduação em ciências da computação, webmaster do sindicato alemão de serviços (http://www.verdi.de/), gerindo projetos de software livre. Investiga a economia política do software livre e é membro da rede Oekonux (Economia & GNU / Linux). Leciona Psicologia Crítica alemã. Cofundador do Keimform (http://keimform.de/), um blog que investiga formas germinais de uma nova sociedade baseada em bens comuns. Conduz vários projetos web (http://meretz.de/).

Pat Roy Mooney (Canada)

Diretor executivo do Grupo ETC (http://www.etcgroup.org). Por mais de trinta anos, Pat Mooney tem trabalhado com organizações da sociedade civil focadas em comércio internacional e questões de desenvolvimento relacionadas com a agricultura e a biodiversidade. Mooney viveu a maior parte de sua vida nas pradarias canadenses. Autor e coautor de vários livros sobre política de biotecnologia e biodiversidade, Pat Mooney recebeu o Right Livelihood Award (o “Nobel Alternativo”) no Parlamento sueco em 1985. Mooney Em 1998 recebeu o Pearson Peace Prize do Governador-geral do Canadá. Também recebeu o “Prêmio Girafa”, dos EUA, outorgado a pessoas que “esticam seus pescoços”. Pat Mooney não tem formação universitária, mas é considerado amplamente uma autoridade sobre biodiversidade agrícola e problemáticas das novas tecnologias. Juntamente com Cary Fowler e Hope Shand, Pat Mooney começou a trabalhar com o problemas das sementes em 1977. Em 1984, os três cofundaram a RAFI (Rural Advancement Foundation International), cujo nome foi mudado em 2001 para Grupo ETC (pronuncia-se “et cetera”). Trata-se de uma pequena organização da sociedade civil, internacional, que aborda o impacto das novas tecnologias sobre as comunidades rurais. ETC tem escritórios no Canadá, nos Estados Unidos e no México, e trabalha em estreita colaboração com organizações parceiras de todo o mundo. http://en.wikipedia.org/wiki/Pat_Roy_Mooney

Franz Nahrada (Áustria)

Estudos acadêmicos em sociologia, filosofia e ciência política, que levaram a intensivos estudos sobre a política universitária e sobre a crítica da ciência atual, no contexto de diversas abordagens políticas marxistas. O descontentamento com o descuido da teoria, e a necessidade de alternativas sociais levou a uma busca de como ambos podem ser reconciliados. No lado profissional, devido à recusa em trabalhar rumo a uma carreira acadêmica, diversos fatores convergiram: envolvimento com turismo (gestão do hotel da família), desenvolvimento de software (mesmo motivo), trabalho para a Apple Computers de 1987 a 1992 (suporte ao desenvolvimento do HyperCard), organização do conhecimento. Experiências com o impacto social destrutivo do turismo na Grécia levaram a ideias de um novo desenvolvimento integrado em vilarejos (aliança dos trabalhadores do conhecimento nômades e a população tradicional dos vilarejos = Global Villages). Em sete viagens de campo para a Califórnia e outros estados (1988 – 1995), tanto o desenvolvimento tecnológico e as inovações sociais que os tornam significativos foram o assunto principal (por exemplo Arcosanti). Tentou aplicar esta vertente, na Áustria, teve sucesso com as conferências Global Village (1993 – 2000) e do Patrimônio Cultural na Aldeia Global (CULTH, 1998 – 2002). Fundou a Global Villages Network para criar uma comunidade mundial de inovadores em vilarejos. Trabalhou na redefinição de locais: lan-houses, mosteiros, bibliotecas. No lado da política: trabalha no movimento New Work, para enfrentar radicalmente o desemprego permanente e as economias não monetárias, estudou os padrões da sociedade civil emergente, trabalhou com Oekonux e coorganizou a terceira conferência, estudou sabedoria tradicional das câmaras nativas e padrões culturais atemporais com vários professores. Ainda pretende construir uma instituição de pesquisa (GIVE ― Laboratory for Global Villages). Atualmente trabalhando com Andreas Exner e outros em Transition Austria e SOLCOM, com Andrius Kulikauskas em uma comunidade de aprendizagem global e manutenção da vida chamada Worknets, com outros em Open Source Ecology. É também presidente da ECOVAST (European Council of Villages and Small Towns), na Áustria. Atualmente trabalhando em um livro sobre “inteligência invisível” (baseado em uma conferência organizada em conjunto com Peter Weibel) para promover uma teoria cultural que conecte análises sérias, visões ousadas e prática zelosa. Hoje trabalhando também em uma “linguagem padrão para a sociedade pós-industrial” em geral e uma “linguagem padrão da era solar”, em particular.

Richard Pithouse (África do Sul)

Ativista, acadêmico e jornalista. Atualmente concentra suas energias em lutas populares pelo direito às cidades e está interessado em explorar a idéia de um bem comum urbano. Leciona filosofia política na Universidade de Rhodes.

Christian Siefkes (Alemanha)

Ph.D. em Ciência da Computação pela Universidade Livre de Berlim; trabalha como engenheiro de software autônomo. Cofundador do Keimform (http://www.keimform.de/), blog que investiga o alcance do potencial de uma produção por pares baseada em bens comuns: É possível uma sociedade na qual a produção por pares seja o principal modo de produção, e como uma tal sociedade poderia ser organizada? Livro: From Exchange to Contributions: Generalizing Peer Production into the Physical World (Berlim, 2007, http://peerconomy.org/), tradução para o alemão: Beitragen statt tauschen (Neu-Ulm, 2008).

Wolfgang Sachs (Alemanha)

Autor, professor universitário, editor de periódico acadêmico. De 1966 a 1975, formação em teologia e ciências sociais, em Munique, Tübingen e Berkeley. Desde 1993, Senior Fellow do Instituto Wuppertal para o Clima, Meio Ambiente e Energia. Coordenador de pesquisas sobre globalização e sustentabilidade. Professor Honorário na Universidade de Kassel e conferencista regular em Schumacher College, na Inglaterra. Membro do Clube de Roma. Áreas de pesquisa: globalização, desenvolvimento, meio ambiente, novos modelos de riqueza. Livros recentes em inglês: Planet Dialectics. Explorations in Environment and Development, Londres: Zed Books, 1999. Slow Trade ― Sound Farming (ed.), Berlim: Misereor / Fundação Heinrich Böll, 2007. Fair Future. Resource Conflicts, Security, and Global Justice (ed., com T. Santarius), Zed Books, 2007. Website: http://www.wupperinst.org. http://en.wikipedia.org/wiki/Wolfgang_Sachs

Miguel Said Vieira (Brasil)

Pesquisador na área de acesso ao conhecimento, mestrando com bolsa Fapesp na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (tema: bens comuns intelectuais e mercantilização). Graduado em Comunicação Social (Editoração) e Filosofia, ambas na USP, e especialista em Gestão da Propriedade Intelectual (em curso promovido pelo convênio UBV, SAPI e OCPI ― respectivamente Universidade Bolivariana da Venezuela, e os institutos de propriedade intelectual da Venezuela e de Cuba). Publicou alguns textos sobre direitos autorais e, mais recentemente, produção colaborativa e bens comuns. Outros interesses acadêmicos incluem filosofia da ciência e da tecnologia, marxismo, democratização da comunicação e indústria editorial. (Embora agora dedique-se exclusivamente à pós-graduação, trabalha como editor de texto para editoras brasileiras.) Também envolveu-se no tema do acesso ao conhecimento por meio de ativismo político. É parte do coletivo Epidemia, que acompanha a agenda relacionada à propriedade intelectual; participou do planejamento do I Fórum Mundial de Ciência & Democracia (que ocorreu durante o FSM 2009), e dos protestos contra o chamado Projeto Azeredo. Mantém um blog em <http://impropriedades.wordpress.com>.

2A minha participação no evento e a produção deste relato devem muito às ajudas de Silke Helfrich, José Correa Leite, Marcos Barbosa de Oliveira, e ― em especial ― a Fundação Heinrich Böll, cujo escritório brasileiro pagou minha passagem aérea. Agradeço ainda a Fapesp, que custeia minha pesquisa de mestrado sobre bens comuns.

3Para um registro extenso e fidedigno, é possível consultar o áudio dos debates, que está disponível integralmente em: <http://www.archive.org/details/crottorf-commoners>.
Outros relatos sobre o evento podem ser encontrados em:
<http://www.social-innovation.org/?p=1205> (Andreas Exner);
<http://www.stwr.org/economic-sharing-alternatives/the-commoners-of-crottorf.html> (David Bollier);
<http://www.counterpunch.org/linebaugh08142009.html> (Peter Linebaugh);
<http://p2pfoundation.net/Future_of_the_Commons> (Christian Siefkes);
<http://commonsblog.wordpress.com/2009/08/11/hang-ne-null-dran-von-der-entdeckung-der-peer-okonomie/>, <http://commonsblog.wordpress.com/2009/08/12/nanotech-die-privatisierung-der-chemischen-elemente/>, <http://commonsblog.wordpress.com/2009/08/18/synthetische-biologie-die-vollautomatische-produktion-des-lebens/> (Silke Helfrich, em alemão).

4Esse tema é desenvolvido adiante, no tópico “Franken-commons”.

5O capital, livro I, cap. XXIV.

6Exceto nos casos de Andoni Alonso, Nicola Bullard, Hermann Hatzfeldt, Rainer Kuhlen e Peter Linebaugh, os textos foram fornecidos pelos próprios autores, e apenas traduzidos por mim.

Deixei lá também o link para uma versão digital da correspondência entre Alexandre Herculano e Almeida Garrett, que foi fonte importante dos meus trabalhos mais antigos, e que até algum tempo atrás só era encontrável em livros muito raros.

Hoje fiz uma apresentação na Feira do Livro da Venezuela, em Caracas, 8/11/2008. O arquivo da apresentação (PDF, em espanhol) está aqui. A idéia geral foi falar sobre a importância das limitações ao direito autoral como uma maneira de buscar equilíbrio entre esses direitos e os da sociedade.

Confesso que esperava um público com mais autores e editores (que estivessem visitando a feira). O público que estava lá era de gente já muito receptiva às idéias de compartilhamento, e por isso a apresentação talvez tenha perdido um pouco do seu efeito.

Se necessitarem do arquivo editável da apresentação (formato ODP, para o OpenOffice), podem baixá-lo aqui.