Uma notícia interessante, que exemplifica como a lei atual de direitos autorais — e a tendência em tratar a cópia privada não-autorizada como caso de polícia, literalmente — pode travar o acesso às obras.
Entradas do Março 2007
Março 28, 2007
Proposta de mudança da lei de direitos autorais
Uma proposta de alteração da lei brasileira de direitos autorais está sendo discutida no Conselho Nacional de Combate à Pirataria. A principal alteração da proposta é para limitar (sim, você leu direito) os direitos autorais, legalizando a cópia privada integral. Esse tipo de cópia é proibido desde a lei de 1998: hoje, só são legais as cópias privadas de “pequenos trechos”.
Março 20, 2007
Resumo das palestras do seminário no IEEI
…deixo para os que se interessarem um resumo das palestras. Recomendo particularmente os textos da Olgária, do Laymert (ambos fizeram palestras densas, que faziam imaginar artigos igualmente aprofundados), e o da Marilena Lazzarini (este, em co-autoria com dois outros advogados do Idec).
Março 16, 2007
Destaques do seminário no IEEI
O seminário sobre propriedade intelectual promovido pelo IEEI foi muito bom, mesmo com a ausência do Siva Vaidhyanathan, que estava doente. Algumas coisas que me chamaram a atenção:
a despeito da diversidade dos participantes, houve um consenso significativo de que mais propriedade intelectual não conduz necessariamente a mais desenvolvimento. Também houve mais intervenções a apontar as [...]
Março 4, 2007
Seminário sobre propriedade intelectual (IEEI)
Nos dias 8 e 9 de março, o IEEI (Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais) vai promover um seminário com o seguinte tema: “Propriedade intelectual: Tensões entre a lógica do capital e as demandas sociais e desenvolvimentistas”. O evento tem o apoio da Fundação Ford.
Alguns dos participantes serão Olgária Mattos, Marilena Lazzarini (do Idec e [...]
