Tensões entre os direitos autorais e os direitos à cultura e à educação

Esta semana fiz uma apresentação em uma disciplina do curso de Educomunicação na ECA-USP, sobre um tema que tem acompanhado minha pesquisa desde o seu início: as tensões entre os direitos autorais e os direitos à cultura, à educação e à informação.

A apresentação (também em formato odp, editável) relaciona essas tensões às principais teorias que existem para justificar os direitos autorais (o jusnaturalismo e o utilitarismo), exemplifica quatro casos objetivos em que elas se manifestam (reprografia, livros didáticos, livros universitários e periódicos científicos), e menciona algumas alternativas.

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Artigo novo, Open Knowledge Conference 2011

Apresentei um artigo na Open Knowledge Conference de 2011 (OKCon2011), e ele já está disponível (aqui no blog, ou nos anais da conferência). É parte da minha pesquisa de doutorado: uma tentativa de sistematizar um pouco mais a visão do software livre como um bem comum, com base nas categorias da teoria de bens comuns (comunidade, fronteiras, governança, commoning etc.).

(Por curiosidade, foi também o primeiro artigo que redigi usando o LaTeX, um software livre de edição e diagramação de textos interessantíssimo, sobre o qual aprendi um pouco em um curso recente do PoliGNU.)

O aspecto mais interessante do evento para mim foi a possibilidade de aprender mais sobre open data, ou dados abertos (principalmente os governamentais, mas não só: a Open Knowledge Foundation, que promove essa conferência, também trabalha em projetos de “abertura” de dados bibliográficos, científicos e até corporativos). É uma proposta que tem suas limitações (concordo em grande parte com o que o Michael Gurstein escreveu sobre isso), mas que sem dúvida tem potencial de ampliar a participação cidadã e o exercício mais efetivo da democracia.

Alguns destaques do que eu vi por lá:

  • O Scraperwiki, uma ferramenta para simplificar (e promover a colaboração no) processo de “minerar” e disponibilizar dados que já estão em sites por aí, mas não de forma manipulável ou estruturada. Algum conhecimento de programação ajuda — mas mesmo eu, que não sei nada das linguagens que o Scraperwiki usa (Python, Ruby ou PHP), consegui fazer um exemplo básico em uma oficina de uma tarde: juntar os dados de postos de atendimento (que ficam escondidos lá no site da SPTrans), para depois exibi-los num mapa.
  • A palestra incrível do Brewster Kahle, fundador do Internet Archive — projeto com o borgiano objetivo de oferecer “acesso universal a todo o conhecimento do mundo”.
  • Apresentação de Björn Brembs sobre os absurdos do sistema atual de comunicação científica. Incluiu propostas para tentar melhorá-lo, e uma demonstração de que o famoso índice de fator de impacto da Thomson Reuter, capaz de definir carreiras acadêmicas mundo afora, é em grande medida negociado, não reproduzível, e sem sentido em termos estatísticos.
  • O debate entre Rufus Pollock (co-fundador da Open Knowledge Foundation) e Mayo Fuster Morrell (ligada ao Free Culture Forum), sobre as diferenças entre as definições de conhecimento aberto / cultura livre (e serviços web abertos / livres) dos dois grupos. É uma discussão que lembra um pouco a cisma dos movimentos open source / free software (o primeiro mais pragmático e pró-mercado, o segundo mais focado na questão da autonomia), mas com sua ramificações próprias: Rufus, por exemplo, defendeu que a transparência na governança é um valor menos importante do que a liberdade de reutilização dos dados (o que soa curioso e até algo contraditório com o discurso da OKF, que, como o movimento open source, centra-se no tema da “abertura” [openness], e não no da liberdade).
  • Oficina sobre dados bibliográficos abertos, uma iniciativa para tentar reduzir a dependência do meio acadêmico aos bancos de dados bibliográficos comerciais (que, além de serem fragmentados, custam quantias absurdas a nossas bibliotecas — muito embora sejam compostos literalmente da produção dos próprios acadêmicos, e quase nada além disso).
  • Apresentações dos colegas comuneiros / P2Peers: Christian Siefkes, Michel Bauwens e Stefan Meretz. As três fazem um esforço de visualizar possibilidades sociais alternativas com base em compartilhamento, e dialogam muito com a minha pesquisa atual.
  • Apresentações de iniciativas brasileiras ligadas a dados abertos governamentais, no Ipea e no município de São Paulo.
  • Visitas: ao c-base, um hackerspace (e nave espacial abandonada), e a Weltraum, comunidade ligada ao movimento transition towns. (Estes dois destaques não foram propriamente na OKCon — fomos convidados aos dois locais por pessoas ligadas a eles, sem relação direta com a conferência — mas foram bem interessantes e mereciam menção aqui.)

O site da conferência tem uma página reunindo documentação sobre o que rolou, de modo que vídeos sobre alguns desses destaques podem aparecer por lá nos próximos tempos (é bem provável que o de Brewster Kahle seja publicado, pois ocorreu na seção principal do evento).

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Apresentação no “Seminário das Quartas”

[Atualização: deixo aqui as notas esquemáticas da apresentação: em formato PDF ou ODT.]

Farei uma apresentação no “Seminário das Quartas”, organizado pelo Paulo Arantes. Será sobre o tema da minha pesquisa (bens comuns intelectuais e mercantilização); nesta quarta-feira, 30/3/11, na USP, prédio de Filosofia e Ciências Sociais, sala 103, às 19h30.

O seminário é aberto a todos. Segue abaixo um parágrafo sobre o tema, mais algumas indicações de textos:

A apresentação será sobre o tema da minha pesquisa de doutorado (que começou como mestrado, e recentemente virou doutorado direto): bens comuns intelectuais e mercantilização. Uma definição concisa possível para bens comuns é a seguinte: o compartilhamento de coisas por uma comunidade. Em minha pesquisa, parto de uma análise crítica da principal vertente de estudo sobre bens comuns, a neoinstitucional, que tem como figura chave Elinor Ostrom; e da aplicação da ideia de bens comuns a coisas imateriais (como bens culturais, software etc.). Discuto também de que maneira o conceito de bens comuns pode se opor à mercantilização, e como essa oposição pode ser mais ou menos significativa de acordo com a perspectiva teórica adotada. A parte final da pesquisa, que ainda está menos desenvolvida, é a análise dos “novos modelos de negócio” envolvendo bens imateriais que têm sido propostos recentemente (como a publicidade, o branding e a venda de serviços). Essa análise visa identificar até que ponto esses “novos modelos de negócio” podem implicar o surgimento da mercantilização no interior dos próprios bens comuns.

Seguem alguns textos que podem servir de subsídio para a apresentação. Tentei selecionar textos curtos que apresentem diferentes perspectivas sobre o tema — minhas desculpas antecipadas por alguns deles não serem em português.

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Relatório da International Commons Conference

Segue um relatório que elaborei sobre minha participação na International Commons Conference (mencionada anteriormente neste blog). Ele também está disponível em formatos PDF e ODT.

Fonte: http://www.boell.de/economysocial/economy/economy-commons-10451.html

Introdução

Este é um relatório sobre a primeira International Commons Conference (ICC), realizada em Berlim em 1-2/11/2010. Na seção “contexto”, abordo os financiadores, organizadores, objetivo, público e formato; na seção “atividades”, descrevo as principais atividades e alguns de seus destaques; e na seção “avaliação política”, apresento uma perspectiva pessoal sobre a proposta, seus resultados, relevância política e possíveis articulações do ICC com outras iniciativas que visam transformação e justiça social ao redor do mundo. O relatório conclui-se com uma seleção de documentos que resultaram da conferência. Continue lendo

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

International Commons Conference

Atualização: algumas partes do evento serão transmitidas pela internet (a página é em alemão, mas praticamente todo o evento será em inglês). Veja a agenda das transmissões aqui.

Terei a sorte de participar de um encontro internacional sobre bens comuns, a International Commons Conference.

Bens comuns são coisas compartilhadas por comunidades. Eles não são sujeitos a direitos individuais exclusivos e absolutos, e portanto estão longe de ser propriedade privada; mas também não são propriedade pública, pois sua constituição e manutenção não é mediada exclusivamente pelo Estado, mas pela própria comunidade. (A linguagem jurídica da propriedade, no entanto, provavelmente não é suficiente para fazer jus à diversidade de aspectos sociais, culturais e políticos que caracterizam as práticas de compartilhamento.)

Ontem e hoje, os bens comuns têm sido focos de solidariedade e de resistência à privatização, à mercantilização, à espoliação e ao autoritarismo. Se no passado eles centraram-se no compartilhamento de recursos materiais (como foi o caso das terras compartilhadas por povos da floresta, faxinaleiros e servos medievais), hoje novos bens comuns — como o software e a cultura livres — surgem a partir de bens culturais e imateriais; isso se deve tanto à tendência de privatização da cultura e do conhecimento, como às transformações tecnológicas que permitem que hoje eles sejam facilmente reproduzidos.

O contexto das grandes metrópoles também cria novas tensões e movimentos que reivindicam bens comuns — como se vê no caso de movimentos por moradia em São Paulo, ou por jardins comunitários em Los Angeles e Nova York. Da mesma forma, os processos de descolonização e os “ajustes estruturais” sofridos pelos países pobres também levam a novas formas de resistência que envolvem ou defendem o compartilhamento.

Assim, o campo dos bens comuns articula hoje lutas muito diversas, como, entre outras: a luta pela coletivização da posse da terra; contra o patenteamento da vida (como ocorre com os transgênicos), e contra o avanço da “propriedade intelectual”; pela defesa do software, da cultura e do conhecimento livres; pelo uso coletivo e não mercantilizado dos espaços das cidades; pelo tratamento da natureza como uma herança comum.

A proposta (assumidamente ambiciosa) desse evento a ser realizado em Berlim é tentar encontrar pontes entre essas diversas temáticas, para começar a constituir uma plataforma política baseada nos bens comuns. Para saber um pouco mais sobre o evento, recomendo a entrevista que Silke Helfrich (uma das organizadoras da conferência) concedeu a Richard Poynder, um ótimo divulgador destes temas [o José Murilo fez uma tradução da entrevista]. Após o evento também colocarei aqui as minhas impressões.

3 Comentários

Arquivado em Uncategorized

Relato do ato pela reforma da LDA (no MPF-SP)

Imagem do evento

Foto: Eduardo Ogata

No dia 26/5/2010 rolou um ato pela reforma da lei de direito autoral. O principal objetivo do ato era pressionar o MinC a realizar a prometida consulta pública a respeito de um projeto de nova lei, elaborado pelo ministério e um grande número de entidades da sociedade civil, durante alguns anos de debate.

Durante o ato também foram lançados o caderno “Direito Autoral em Debate”, e uma lista de cinco “Princípios para uma nova Lei de Direito Autoral”, ambos de autoria do grupo que organizou o ato: a Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral.

Você pode encontrar fotos do evento aqui, e alguma repercussão aqui e aqui. Deixo a seguir as anotações que fiz das falas no ato. (Com a ressalva — algo óbvia, mas importante — de que não se trata de transcrição, mas de impressões minhas, esparsas, que não foram revisadas pelos participantes; correções são bem-vindas. Aliás, não consegui anotar os nomes de dois dos mencionados abaixo — veja abaixo, entre colchetes, e avise se você souber.)

Continue lendo

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Seminário sobre educação e a lei de direitos autorais

Neste sábado, 13/4, haverá um seminário sobre educação e a lei de direitos autorais. O evento está sendo organizado por uma rede de indivíduos e organizações da sociedade civil (incluindo Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP, Idec, Instituto Paulo Freire, Intervozes e Música Para Baixar), e insere-se nas discussões sobre a reforma da lei; o MinC vem elaborando um projeto de nova lei que deve entrar em breve em consulta pública.

O foco será a questão que mais diz respeito à educação e ao acesso ao conhecimento: as limitações ao direito autoral; isto é, os casos e situações em que o público pode fazer certos usos das obras sem que seja obrigatório o pagamento ou a autorização dos titulares. Existem diversos tipos de limitações, mas alguns exemplos são os direitos a citações e a usos educacionais, e a própria duração da proteção ao direito autoral (se o direito não fosse limitado no tempo, duraria infinitamente).

Os organizadores do seminário entendem que a lei atual é muito restritiva, e acaba por entrar em conflito com o direito à educação (no que estou de pleno acordo).

  • O quê: Seminário “O direito à educação e a reforma da lei de direitos autorais”
  • Onde: Instituto Paulo Freire (r. Pedro de Souza Campos Filho, 289, Alto da Lapa, São Paulo-SP)
  • Quando: 13 de março de 2010
  • Mais informações: veja a programação do evento

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized